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edital de financiadores
A FGV e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgam nesta terça-feira (30), edital de solicitação a pessoas jurídicas para que manifestem interesse em contribuir para o financiamento do Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura. O programa busca promover o aumento de pessoas negras e indígenas, com deficiência ou não, na carreira da magistratura. A ideia é que elas possam participar em condições mais competitivas e igualitárias nos concursos públicos, incluindo o Exame Nacional da Magistratura (Enam).
O programa prevê a concessão de bolsas de manutenção no valor de R$ 3 mil, pelo período de até dois anos, destinadas a quem for aprovado no Enam, nas condições e exigências estabelecidas no edital. Também haverá concessão de bolsas de estudo em cursos preparatórios para concurso da magistratura, a FGV vai credenciar os cursos, promover ações para captar recursos e gerenciar o programa de bolsas. Todas as atividades serão implementadas em parceria com outras entidades privadas e da sociedade civil.
O período de manifestação de interesse é de 1º a 31 de maio, até as 19h (horário de Brasília). Mais informações podem ser solicitadas pelos e-mails: [email protected], com cópia para [email protected].
A FGV, por meio do Núcleo de Justiça Racial e Direito (NJRD) e da FGV Direito SP, será a instituição responsável pela execução do Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura. Na FGV Direito SP, o programa é gerido pelos professores Thiago Amparo, coordenador do NJRD, e Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito SP.
O acordo de cooperação técnica, assinado em 20 de fevereiro de 2024, durante a cerimônia de abertura do ano judiciário do CNJ, é parte da estratégia liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, para diminuir as barreiras de acesso ao concurso da magistratura para que pessoas negras e indígenas possam concorrer em condições mais igualitárias. “Maior inclusão e maior diversidade na magistratura fortalecem a carreira e aumentam a representação da sociedade, o que é benéfico para todos”, disse Barroso, durante a assinatura do acordo.
Para a professora Alessandra Benedito, coordenadora do Comitê de Diversidade e pesquisadora do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV Direito SP, o acordo é histórico. “Com certeza ele impactará na aceleração da mudança em relação às desigualdades provocadas por exclusão, não acesso ou discriminação”, disse.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.
