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O Botafogo ajuizou uma ação na 23ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra a empresa Eagle, detentora de 90% do capital da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do clube. O pleito central é o ressarcimento de, no mínimo, 10% do valor do passivo declarado pela própria SAF, o que equivale a R$ 155,4 milhões.
Na petição, o clube, representado pelos escritórios Gleich e Antonelli Advogados, solicita também à Justiça a nomeação de um "interventor judicial" na SAF e a proibição da "venda de ativos da SAF Botafogo (inclusive jogadores de futebol)". Outro pedido formulado é que a Justiça "proíba a distribuição de dividendos em favor da Eagle até a apresentação de um plano de regularização do passivo da SAF Botafogo, sobretudo diante de tantos indícios, em que as partes se acusam mutuamente, de gestão temerária e irresponsável pela atual administração que, ao fim e ao cabo, tem sido conduzida pelos dois (Eagle e John Textor), direta e indiretamente".
De acordo com a ação, "cada parte imputa à outra a responsabilidade pelo alegado rombo, seja por gestão temerária, seja por condutas que teriam resultado em desvio de recursos ou obrigações inadimplidas". O documento ressalta que "em nenhum momento, contudo, há qualquer alegação de que o Clube Associativo, detentor de 10% do capital social da SAF, tenha concorrido para o prejuízo ou dele se beneficiado".
Sobre o litígio, o presidente do Botafogo, João Paulo Magalhães Lins, declarou: "A torcida do Botafogo, assim como eu, somos muito gratos ao Textor e esperamos que esta briga acabe logo. Meu objetivo é tão somente o cumprimento do acordo de acionistas".
O advogado Leonardo Antonelli, um dos representantes do clube, fundamentou o valor da causa: "nesse ambiente litigioso em que os sócios não se entendem, optamos por estancar a hemorragia e submeter ao desembargador relator Marcelo Marinho, que a Eagle preste uma garantia em juízo, ao menos de 10% do valor que a própria Eagle afirma que foi desviado pelo seu representante legal no Brasil, Sr. John Textor, ou seja, R$ 155 milhões, posto que o Botafogo detém 10% das ações da SAF." A ação afirma ainda que o conflito entre os controladores pode resultar em um "estado de insolvência ou iliquidez" para a SAF.
As informações são do O Globo.
A disputa pelo controle da SAF do Botafogo ganhou novo capítulo após a revelação de uma carta enviada pelo diretor independente da Eagle Football Holding, Christopher Mallon, ao presidente do clube associativo, João Paulo Nabuco de Magalhães Lins. No documento, datado de 5 de agosto, Mallon nega a existência do empréstimo de R$ 152 milhões que a SAF cobra judicialmente da Eagle e responsabiliza John Textor por “irregularidades financeiras” ligadas ao Lyon, também administrado pelo grupo.
"Com relação ao empréstimo de R$ 152 milhões que a SAF considera ser devido à Bidco, e que é objeto da recente ação cautelar movida pela SAF, o diretor independente ainda não encontrou nenhuma evidência de tal empréstimo. A Eagle Bidco está investigando a situação, por meio do diretor independente, como parte de seu trabalho para entender os saldos entre empresas do grupo e estabelecer procedimentos contábeis robustos em cada um dos clubes e na própria Eagle Bidco", escreveu Mallon.
A cobrança, feita pela SAF no fim de julho, se refere a contratos assinados pelo próprio Textor em 2024, atuando simultaneamente como credor e representante da SAF. Na Justiça, o clube obteve liminar que determinou o arresto das ações da Eagle na SAF, impedindo mudanças no controle. Nos bastidores, aliados de Textor interpretam a manobra como forma de pressionar a holding a negociar sua recompra da operação.
No entanto, Mallon alega que o empresário americano já não possui legitimidade para falar em nome da Eagle. "O sr. Textor não tem autoridade para representar legalmente a Eagle Bidco, inclusive na condição de acionista majoritário da SAF; e qualquer decisão dos diretores da Eagle exigem a aprovação do diretor independente", afirmou, acrescentando que considera nulos todos os atos do dirigente desde junho.
A carta, anexada ao processo movido pela Eagle contra a SAF, também cita a crise do Lyon. Mallon afirma que a permanência do clube francês na primeira divisão só foi possível graças à intervenção de outros sócios e da nova presidente Michelle Kang, sem a participação de Textor. "O sr. Textor não contribuiu para o financiamento emergencial que foi necessário. O trabalho da sra. Michelle Kang (que substituiu Textor à frente do Lyon) e do diretor independente, em um curto espaço de tempo, reposicionou o Lyon perante as autoridades francesas e preservou o status do clube na primeira divisão", escreveu.
Ao final, Mallon convoca nova assembleia para afastar Textor e eleger um novo conselho de administração. A reunião estava marcada para o dia 11, mas não foi realizada. "A Eagle Bidco, por meio do diretor independente, está pronta para trabalhar com o clube a fim de descobrir quaisquer passivos ocultos, resolver necessidades de fluxo de caixa e assegurar os recursos necessários para a estabilidade e o sucesso esportivo. Solicitamos, portanto, sua cooperação para trabalharmos juntos nesse objetivo", concluiu o advogado.
Os sócios da Eagle Football Holdings entraram com uma ação contra a SAF do Botafogo, com a intenção de impedir que John Textor tome decisões sem consultar os executivos. Os advogados da empresa solicitam que a Justiça proíba que o dono do Fogão realize novos atos sem a representação da Eagle.
Além disso, também foi solicitado a suspensão dos feitos decididos na última assembleia-geral da SAF, que ocorreu no dia 17 de julho.
Na última semana, a 3ª Vara Empresarial congelou que qualquer mudança fosse feita no controle do Botafogo, o que manteria Textor como comandante da operação.
De acordo com O Globo, fontes próximas ao caso afirmaram que a ação deve fazer parte de uma estratégia do dono do Alvinegro carioca para ganhar tempo e levantar fundos para recomprar a SAF.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).