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Em julgamento nesta quinta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, declarar inconstitucional uma lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo, no Paraná, que instituiu o Programa Escola Sem Partido. A norma havia sido promulgada em dezembro de 2014 na cidade paranaense. 

Os ministros do STF julgaram a ADPF 578, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI). As entidades pediam a anulação da norma que virou lei em Santa Cruz de Monte Castelo. 

A norma municipal determinava que as escolas locais adotassem regras de neutralidade política, ideológica e religiosa, além de promover o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico. A lei municipal, além de vedar qualquer tipo de doutrinação política e ideológica em sala de aula, também proíbe a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis. 

A confederação e a associação autoras da ADPF sustentaram no STF que o município, ao editar lei que estabelece diretrizes e bases da educação, invadiu competência federal para tratar da matéria, em violação ao inciso XXIV do artigo 22 da Constituição Federal. Segundo as entidades autoras da ADPF, a legislação da cidade também atenta contra a liberdade de expressão, que, na Constituição, se apresenta como a liberdade de pensamento e de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, com expressa proibição da censura. 

No julgamento, o relator, ministro Luiz Fux, apresentou voto pela inconstitucionalidade da lei, destacando sua incompatibilidade com a Constituição, que incentiva a formação política dos estudantes e o exercício da cidadania. O ministro também enfatizou o direito à liberdade acadêmica dos professores e criticou a norma por estabelecer censura prévia. 

“A neutralidade ideológica ou política pretendida por essa lei municipal, ao esterilizar a participação social decorrente do ensino escolar, mostra-se não apenas inconstitucional, mas incompatível com o nosso ordenamento jurídico. Ao proibir o docente de introduzir, em disciplina obrigatória, conteúdos que estão em conflito com as convicções morais, religiosas e ideológicas dos estudantes e de seus pais, essa norma estabelece uma censura prévia”, disse o ministro.

No seu voto, a ministra Cármen Lúcia classificou a aprovação da lei municipal como “grave” e apontou que ela colocaria os professores em uma situação de constante medo. 

“O medo é o maior instrumento de fragilização de qualquer profissional. Uma lei como essa coloca o professor permanentemente em uma situação de medo de falar alguma coisa”, completou Cármen Lúcia.
 

O ex-diretor da Funarte, nomeado há dez dias como Secretário Especial de Cultura pelo presidente Jair Bolsonaro (clique aqui), Roberto Alvim chocou delegações estrangeiras ao proferir um discurso ultraconservador com ataques à classe artística nacional, em na reunião anual da Unesco, realizada em Paris, França, nesta terça-feira (19).

De acordo com informações do Uol, o brasileiro, que ganhou o novo cargo após insultar Fernanda Montenegro (clique aqui e saiba mais) e propor a criação de um banco de dados de artistas conservadores para criar uma “máquina de guerra cultural” (clique aqui), afirmou durante o evento que "nas últimas duas décadas, a arte e a cultura brasileira foram reduzidas a meros veículos de propaganda ideológica, de palanque político, de propagação de uma agenda progressista avessa às bases de nossa civilização e às aspirações da maioria do nosso povo".

Para espanto da plateia, composta por ministros de diversos países, o secretário defendeu ainda que "passamos não mais a produzir e experimentar arte como uma ferramenta para o florescimento do gênio humano" e afirmou que "a arte brasileira transformou-se em um meio para escravizar a mentalidade do povo em nome de um violento projeto de poder esquerdista, um projeto mesquinho que perseguiu e marginalizou a autêntica pluralidade artística de nossa nação".

Subindo ainda mais o tom, Alvim afirmou que "a arte e a cultura no Brasil estavam a serviço da bestialização e da redução do indivíduo a categorias ideológicas, fomentando antagonismos sectários carregados de ódio - palcos, telas, livros, não traziam elaborações simbólicas e experiências sensíveis, mas discursos diretos repletos de jargões do marxismo cultural, cujo único objetivo era manipular as pessoas, usando-as como massa de manobra de um projeto absolutista". Segundo ele, a "ideologia de esquerda perpetrou uma terrível guerra cultural contra todos os que se opuseram ao seu projeto de poder, no qual a arte e a cultura eram instrumentos centrais de doutrinação".

Alvim acusou ainda o movimento progressista de acabar “quase totalidade do teatro, da musica, das artes plásticas, da literatura e do Cinema” e afirmou que isso “não ocorreu de modo espontâneo", mas foi "meticulosamente pensado, orquestrado e executado por lideranças tirânicas para nossa submissão".

Em contraponto, o titular da Cultura afirmou que hoje isso acabou, apesar de ele mesmo ter convocado artistas conservadores para uma cruzada ideológica. Segundo ele, com o governo Bolsonaro "os valores ancestrais de elegância, beleza, transcendência e complexidade encontraram uma nova atmosfera". Ele defendeu também que a nova gestão permitiu “retomar o sonho de libertar a cultura e colocá-la na direção de princípios poéticos sagrados" e que o governo está "envolvido na árdua tarefa de promover um renascimento da arte e da cultura brasileira", além de prometer " promover uma cultura alinhada às grandes realizações de nossa civilização judaica-cristã".

Segundo o Uol, o discurso, cujo encerramento incluiu "para a glória de Deus" e "que Deus os abençoe", foi recebido tão mal pela plateia, que uma das missões estrangeiras encaminhou o texto lido pelo brasileiro, citando o espanto pela guinada ideológica oficial sobre as artes no Brasil. Ainda de acordo com a publicação, após a fala de Alvim, ainda durante o evento, , um governo europeu tomou a palavra para fazer elogios à classe artística brasileira. Outros diplomatas de países vizinhos revelaram ainda que o discurso levou alguns participantes ao riso.