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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou uma portaria que declara de utilidade pública áreas específicas na rodovia BR-116, na Bahia, para fins de desapropriação e afetação de faixas de domínio, terrenos e benfeitorias.

A declaração de utilidade pública, conforme detalhado na portaria, visa a implementação de obras de duplicação, implantação de faixas laterais, adequação de capacidade, restauração, melhorias e obras especiais. Essas intervenções estão planejadas para o chamado "Lote 05" da rodovia federal. As informações que embasam a demarcação das áreas constam na Planta Similar de Nível Executivo BR-116/BA, e o processo foi aprovado pela Superintendência Regional do DNIT no estado da Bahia.

A área declarada de utilidade pública, segundo dados do Sistema Nacional de Viação (SNV), refere-se ao trecho da BR-116/BA compreendido entre as divisas PE/BA (Ibó) e BA/MG, e mais especificamente o subtrecho entre a entrada da BA-408 (Araci) e a entrada BR-116/BA-504 (p/Santanópolis). O segmento mencionado pela portaria abrange do km 322,6 ao km 403,7.

Para as desapropriações, a localização do polígono se estende do km 334,23 ao km 387,41, totalizando uma extensão de 53,18 quilômetros. Desse total, 7 km correspondem à variante do contorno do município de Serrinha.

O documento é assinado pelo diretor-geral do DNIT, Fabricio Galvão.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio do Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR), e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) desenvolveram um caminhão-laboratório. A ideia é levar um centro de pesquisa pela estrada para analisar as vias e prever acidentes. 

O caminhão conta com tecnologia embarcada para testes como a viga Benkelman e o FWD (Falling Weight Deflectometer), um equipamento que aplica cargas dinâmicas no pavimento para medir sua deflexão, avaliando a capacidade de suporte e auxiliando na manutenção.

Imagem de cima do veículo | Foto: Divulgação 

Além disso, o novo veículo está equipado para o controle de qualidade de obras, permitindo ensaios de densidade de camadas e a compactação de amostras de solos e misturas asfálticas para análise no laboratório central da UFRB. O caminhão é completo, possuindo estufa, frigobar, banheiro feminino para pesquisadoras, ar-condicionado, energia própria com placas fotovoltaicas, gerador e internet via satélite.

Mario Sergio de Souza Almeida, analista em Infraestrutura de Transportes do DNIT e professor da UFRB, destaca a importância do caminhão para o programa PRO-MeDiNa na Bahia, que monitora 15 segmentos experimentais.

Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, diretor de Planejamento e Pesquisas do DNIT, avalia que a parceria entre as instituições contribui para a evolução dos projetos de infraestrutura. "Este novo equipamento vai permitir um enorme avanço nos trabalhos realizados pela autarquia, capaz de fornecer resultados com mais precisão e consistência", afirma Mello.

A colaboração entre DNIT e UFRB começou ainda em 2015, com a criação do Laboratório de Pavimentação da UFRB (PaveLab_UFRB) e a cessão de equipamentos pelo DNIT.
 

Quase 45 pontes estão em processo de reabilitação em estradas federais que cortam a Bahia. São precisamente 43. A ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101 em Itapebi, é uma delas. Já em manutenção, teoricamente menos desgastadas, há 391 pontes nas 20 BRs da Bahia. Os dados são do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que inspeciona 434 equipamentos no estado.

Entre as BRs com maior número de pontes em reabilitação, a BR-101 lidera a lista, com 14 estruturas em processo de reforma, o que inclui desde ações de recuperação como de aumento da capacidade de carga, alargamento, passeios laterais e barreiras de segurança.

Além da ponte em Itapebi, que segue com restrição de tráfego, os equipamentos na BR-101 em reabilitação estão nas regiões do Agreste, Sul e Extremo Sul do Estado, em Alagoinhas, Aurelino Leal, Buerarema, Esplanada, Eunápolis, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Teolândia e Ubaitaba.

A segunda rodovia com maior quantidade de pontes em reabilitação é a BR-324 Norte, com nove trechos, situados em Capim Grosso, Jacobina, Riachão do Jacuípe e Tanquinho. Em terceiro lugar vem a BR-415, com cinco trechos com necessidade de reforço entre Ilhéus e Itabuna, no Sul do estado.

Já entre as 391 pontes em manutenção, a maioria delas fica também na BR-101, com 68 equipamentos, espalhados em trechos de cidades como Alagoinhas, Buerarema, Camacan, Entre Rios, Itabuna, Itamaraju, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas.

A segunda rodovia em número de manutenção é a BR-235, que passa em cidades como Canudos, Casa Nova, Jeremoabo, Juazeiro e Uauá. Já a terceira posição fica com as BRs 135 e 242, situadas no Oeste e Chapada Diamantina, onde ficam cidades como Barreiras, São Desidério e Correntina, além de Itaberaba, Ibotirama e Seabra. 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançou edital de licitação para contratar serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização das operações rodoviárias na malha federal sob responsabilidade da Superintendência Regional da Bahia.

A licitação será conduzida na modalidade concorrência pública, com abertura das propostas marcada para o dia 4 de agosto de 2025, às 13h.

Os serviços a serem contratados incluem apoio técnico à fiscalização das ações operacionais executadas nas BRs, visando segurança viária, manutenção do tráfego e conformidade com as normas de trânsito e infraestrutura.

O aviso é assinado por Roberto Alcântara de Souza, superintendente regional do DNIT na Bahia.

A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Bahia notificou uma ocupação irregular na faixa de domínio da BR-116, no município de Araci. A notificação foi publicada nesta quarta-feira (11).

De acordo com o DNIT, a ocupação irregular foi identificada no km 323+250 da BR-116, em Araci, interior da Bahia. No local, foi verificada a construção de uma edificação em alvenaria, localizada a 24 metros do eixo da rodovia federal, dentro da faixa de domínio pertencente à União e sob responsabilidade do DNIT.

O órgão federal determinou prazo de 10 dias corridos para a retirada do bem e desocupação da área, a contar da publicação do aviso. A medida segue os dispositivos legais que regulam o uso da faixa de domínio de rodovias federais, cuja ocupação, sem autorização expressa, é vedada.

O nome da pessoa notificada, bem como a descrição do imóvel, constam no despacho da Superintendência Regional do DNIT/BA, que é responsável pela gestão e fiscalização da infraestrutura rodoviária federal no estado.

A Superintendência Regional na Bahia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formalizou a contratação de uma empresa para execução de obras de duplicação, pavimentação e melhorias de segurança em um trecho da BR-324. O contrato foi publicado nesta terça-feira (10).

Conforme o documento, a empresa CSS Construtora S.A. foi a vencedora do pregão e será responsável por uma série de intervenções no segmento urbano da rodovia, compreendido na travessia urbana de Feira de Santana, incluindo obras de artes especiais. As ações incluem implantação, duplicação, pavimentação, adequação de capacidade, melhoria da segurança viária e eliminação de segmentos críticos.

O trecho beneficiado é o que atravessa a divisa do Piauí com a Bahia até Salvador, com destaque para o Subtrecho BR-116(B)/BA-502/503 (Feira de Santana), abrangendo 7,20 km de extensão — do km 512,50 ao km 519,70. Para as obras, o valor total atualizado do contrato é de R$ 179.422.844,66 (R$ 179,4 milhões), com vigência até 26 de novembro de 2026.

GESTÃO DA RODOVIA
Em 15 de maio de 2025, o Governo Federal assumiu a administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, que estavam sendo geridas pela concessionária ViaBahia.

Com o fim da concessão, as rodovias voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o acordo foi feito após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Até que haja um novo leilão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável por garantir a operação e a conservação das rodovias, realizando obras no pavimento e assegurando a continuidade dos serviços aos usuários na BR-324.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o tráfego sobre a ponte do Rio Jequitinhonha, na BR-101 em Itapebi, será reestabelecido a partir do dia 20 de junho. A declaração foi dada pelo gestor nesta quinta-feira (5), durante agenda em Salvador. 

Segundo o ministro, o tráfego será liberado após uma intervenção emergencial realizada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no local. A retomada do trânsito na região foi acelerada para garantir o deslocamento da população local para trabalho, atendimentos de saúde e entre outros. O trânsito de caminhos e veículos pesados seguirá proibido.

Informações do Radar News, parceiro do Bahia Notícias, apontam que a ponte ainda será monitorada por 15 dias após a liberação, antes de uma nova avaliação técnica. Para garantir a manutenção das restrições, será mobilizada uma força tarefa envolvendo a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e o DNIT. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou uma ação contra a Superintendência Regional do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Estado da Bahia (Dnit/BA) devido a supostas irregularidades na gestão das obras de infraestrutura e requalificação da BR-101, em trecho entre Rio Real e Alagoinhas, na Bahia.

A rejeição da denúncia, divulgada nesta quinta-feira (15), se deve a “a inexistência dos elementos necessários para sua adoção”. No documento, o qual o Bahia Notícias teve acesso, a denúncia sugeria irregularidades na Concorrência 90037/2025, para a contratação de serviços técnicos para a fiscalização das obras de infraestrutura na rodovia, entre o km 00 e 165,5, que termina em Alagoinhas.

O edital, no valor estimado de R$ 29.369.382,36 foi submetido, por sua vez, a análise do plenário do TCU. O plenário se reuniu na última quarta-feira (07) e foi analisada por oito ministros, que rejeitaram a denúncia. 

A ViaBahia, como é conhecida a ViaBahia Concessionária de Rodovias, foi criada em 11 de maio de 2009 como uma Sociedade de Propósito específico — uma sociedade empresária cuja atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado. O “nascimento” da empresa aconteceu após o Consórcio RODOBAHIA vencer o leilão de concessão pública das rodovias federais BR-116 e BR-324, realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. O contrato de concessão assinado tinha duração de 25 anos.

A operação do sistema rodoviário pela concessionária começou em outubro de 2009. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estava na metade do seu segundo mandato como presidente da República, com José Alencar (PRB), como vice. Na Bahia, o PT também governava pela primeira vez, com Jaques Wagner cumprindo seu primeiro mandato. 

“A ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A. ganhou a concessão para administrar por 25 anos o trecho de aproximadamente 680 quilômetros de rodovias, incluindo as BR-324 — rodovia Engenheiro Vasco Filho, entre Salvador e Feira de Santana e BR-116 — rodovia Santos Dumont, de Feira de Santana até a divisa com o estado de Minas Gerais. A concessionária também é responsável por um trecho total de 13,7 quilômetros das rodovias BA-526 e BA-528, que fazem a ligação da BR-324 com a Base Naval de Aratu. Integralmente localizada no estado da Bahia, a extensão cruza 27 municípios, incluindo a capital Salvador, Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista", explica a empresa.

Quando surgiu, a concessionária tinha como acionista majoritário do Grupo Isolux Corsán. No entanto, em 2015, 80,8% da empresa foi vendido à empresa Roadis Transportation. Já em abril de 2020, o Grupo Roadis passou a ter o total do capital social da ViaBahia na medida em que comprou do Grupo Engevix o restante das ações.

O primeiro movimento contra a empresa aconteceu em julho de 2011, quando moradores do distrito de Humildes, em Feira de Santana, fecharam uma das pistas da BR-324 em um protesto contra a interdição de um dos acessos ao distrito pela rodovia. Eles eram contra a mudança do local do acesso ao distrito para outro, 2,5 km a frente.

Na época, o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Carlos Santo informou que os cerca de 100 manifestantes, utilizando pneus e pedaços de madeira, fecharam um dos sentidos da BR-324. A interdição do acesso foi feita no dia 30 do mês anterior como medida para evitar acidentes durante os festejos de São Pedro de Humildes. 

Porém, segundo estudo feito pela Via Bahia, os constantes acidentes na área provocaram o fechamento permanente do acesso. Os manifestantes liberaram a área cerca de 3 horas depois do início do protesto.

Já em 2013, o já deputado estadual Alan Sanches afirmou que a concessionária tinha "raiva dos baianos" e, por isso, realizava obras sem planejamento que afetavam completamente a população. "É necessária uma postura mais enérgica por parte do governo para que essa situação seja sanada. Tenho consciência de que melhorias precisam ser feitas, mas tem que haver uma programação ou ao menos publicidade para que os motoristas não sejam surpreendidos e penalizados dessa maneira”.

No mesmo ano, o governador afirmou que a concessionária não estava "realizando um trabalho a altura do contrato firmado". O que queremos é que o contrato seja respeitado e que os baianos e todos os usuários das rodovias pedagiadas usufruam de um serviço de qualidade, e executado com a celeridade que a necessidade requer", afirmou Jaques Wagner.

Em 2014, os radares da BR-324 passaram mais de 4 meses sem multar ninguém. O trecho entre Salvador e Feira de Santana que, na época, era considerado um dos mais perigosos do país, possuía 15 radares, mas nenhum deles funcionava.

Os 15 radares são fixos e foram instalados pela Via Bahia entre abril e dezembro de 2013. Todo o sistema custou R$ 50 milhões. Em tese, cada um dos radares conseguiria identificar a velocidade dos veículos em até 50 metros de distância. Na prática, ficaram 11 meses sem uso: ninguém nunca foi autuado. 

Em 2016, os equipamentos foram removidos sem nunca flagrar nenhum condutor que tivessem cometido excesso de velocidade. A ViaBahia esclareceu, em nota, que desde a instalação, em dezembro de 2013, os equipamentos funcionavam apenas “em caráter educativo”. E disse ainda que foram retirados para uma atualização e que deveriam ser reinstalados no segundo semestre deste ano.

Em setembro de 2018, a justiça determinou que a concessionária duplicasse os subtrechos 15 a 20 da BR-116, a partir do Km-735, no sudoeste do estado, até a divisa com Minas Gerais. Além de pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, referentes ao atraso nas obras, que deveriam ter sido concluídas em setembro daquele ano, mas que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), na época em que deveriam ser concluídas elas nem haviam sido iniciadas.

Em 2020, o atual governador de São Paulo Tarcísio Freitas, que há época era ministro da Infraestrutura, fez duras críticas a concessionária, durante visita a Bahia. Tarcísio afirmou que ViaBahia só executou 30% das obras e deixou de executar 441 km de duplicação. 

Ele classificou a concessão como a "pior do Brasil", por isso, o governo federal iniciou tentativas para encerrar o contrato com a concessionária. O caso foi parar na Justiça.

“Eles dizem que o contrato sofreu com efeitos econômicos, com perda de volume. Agora, eu quero dizer que é um contrato que arrecadou 90% dos recursos previstos no plano de negócio. No entanto, eles executaram só 30% das obras que ingressaram, posteriormente, pelo fluxo de caixa marginal”, explicou.

Segundo ele, "é inadmissível ter um contrato de concessão, onde o usuário paga tarifa e tem esse tipo de prestação de serviço". "É uma coisa que ninguém suporta mais e que nós não suportamos. É um contrato que deixou de ser executado", disse.

Um ano depois, o Ministério da Infraestrutura, liderado por Marcello Costa, afirmou que a Via Bahia podia perder a concessão após propor um aumento de 140% no valor do pedágio da BR-116.

"O grupo apresentou um plano de cura, com um forte investimento, mas boa parte desse investimento condicionado ao aumento de tarifa, o que é contra ao que a gente imagina como correto", disse o secretário nacional de transportes terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa.

Já segundo a ViaBahia, o reajuste seria para investir na requalificação da rodovia. Com isso, o valor da tarifa básica iria de R$ 5,10 para R$ 14. O Ministério da Infraestrutura, no entanto, não concordou e alegou que as obras já estão previstas no contrato de concessão.

O ADEUS
Em 2023, a Via Bahia solicitou que o Ministério dos Transportes repactuasse seu contrato para dentro do modelo criado pelo Tribunal de Contas da União. A empresa não estava com processo de relicitação nas regras da Lei 13.448/2017 solicitado.

No entanto, a reunião de repactuação da concessão só foi realizada em 2024 e terminou com um acordo entre a empresa e o governo para a saída da concessionária se disputa.

A concessionária e o ministério vinham tendo problemas desde o início da concessão porque, na prática, muito pouco dos investimentos previstos no contrato foram executados em quase uma década de concessão. 

A tentativa de repactuação dentro da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU foi uma nova tentativa de reequilibrar o contrato para que a concessionária pudesse seguir na concessão e acelerar as obras.

Todavia, a ViaBahia apresentou um valor de capex para os investimentos previstos que estavam “muito acima” dos valores que foram repactuados com outras empresas. Por isso, não se chegou ao acordo para que ela prosseguisse.

A partir do dia 15 de maio de 2025, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes vai assumir a rodovia até uma nova concessão. Mediante o pagamento de multa e indenização que chegam próximos a R$ 1 bilhão. Ou seja, a empresa explorou intensamente as rodovias ao longo de 16 anos, cobrou pedágios sem apresentar melhorias pactuadas e ainda vai embora levando dinheiro público brasileiro.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ratificou a declaração de Emergência para trecho da BR-407, especificamente no KM 121, onde há uma ponte sobre o Rio Itapicuru e seus acessos, nas proximidades do município de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia. A medida foi oficializada por meio de publicação nesta terça-feira (8), assinada por Roberto Alcântara de Souza, Superintendente Regional do DNIT no estado.

A decisão do DNIT considera a urgente necessidade de intervenção no local para garantir a segurança dos usuários da rodovia. Segundo o órgão, a ponte e seus acessos apresentam condições precárias e problemas estruturais que foram devidamente identificados em relatórios técnicos.

Imagem de trecho da decisão do DNIT | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

Em entrevista ao Bahia Notícias, moradores próximos à ponte, em zona rural, revelam que o trecho “tem [parapeito] branco que vive quebrando” e “a ponte não é grande, mas nota-se que não é da melhor qualidade”, conta um morador que transita pelo local para casa. 

Documentos detalham os problemas encontrados na estrutura da ponte, justificando a ação emergencial do DNIT. Com a ratificação da 'Situação de Emergência', o DNIT poderá adotar medidas mais ágeis para realizar as intervenções necessárias na ponte sobre o Rio Itapicuru, visando solucionar os problemas estruturais identificados.

Um morador que preferiu se identificar como Ramon, proprietário de uma oficina antes da ponte, sentido Senhor do Bonfim, conta que “já estão realizando obras no local desde ontem”. Outra moradora de uma chácara próxima, a senhora Ana Clara, revela que pega outro caminho para ir ao trabalho no centro da cidade.

De fato, a ponte passará por reformas estruturais para evitar desabamento em um momento onde o DNIT. Ainda em fevereiro, a previsão do DNIT, órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, era de um investimento superior a R$ 1 milhão para as obras do contorno viário, que ainda não têm data definida para serem iniciadas.

Vale lembrar que a BR-407 é uma importante via de ligação de Senhor do Bonfim com cidades como Juazeiro e Capim Grosso, na Bacia do Jacuípe, além de conectar a Bahia a municípios de Pernambuco e Piauí.

Nos dias 5, 6 e 8 de maio, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza audiências públicas na Bahia para tratar sobre a nova concessão da BR-116 e da BR-324, trecho de 663 km que está sob administração da Via Bahia. Os encontros acontecerão em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

O objetivo é colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa à concessão para exploração do lote rodoviário. Uma quarta audiência será realizada em Brasília, no dia 16.

Com o encerramento do contrato com a empresa Via Bahia, o trecho da concessão volta a ser administrado pelo Governo Federal a partir do dia 15 de maio. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que até a escolha da nova empresa concessionária, o DNIT assume os serviços de manutenção da rodovia.

“Pedi ao ministro Renan Filho que entre com força total, para dar uma trafegabilidade, para consertar essa buraqueira e para diminuir o risco nas duas estradas. Nós vamos tentar concluir toda a licitação e contratar a nova empresa ainda esse ano”, afirmou Rui Costa.

Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estão disponíveis no Sistema ParticipANTT, no local destinado à Audiência Pública nº 02/2025. Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected].

O Ministério dos Transportes aprovou a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão das rodovias BR-324, entre Feira de Santana e Salvador, e BR-116 entre Feira de Santana e a divisa da Bahia e Minas Gerais. Os trechos são justamente os pontos administrados pela ViaBahia, concessionária que deixará a gestão de estradas baianas em 15 de maio.

Segundo documento obtido pelo Bahia Notícias, o projeto de análise visa a concessão para exploração do sistema rodoviário composto pelos seguintes trechos da BR-116 e da BR-324, com extensão total de 663 km:

I - BR-324/BA - início no acesso do Contorno de Feira de Santana até Salvador;

II - BR-324/BA - início no entroncamento com a BR-324 (Contorno de Feira de Santana) até o entroncamento com a BR-116/BA;

III - BR-116/BA - início no acesso do Contorno de Feira de Santana até a divisa BA/MG;

IV - BR-116/BA - início no entroncamento do Anel Rodoviário em Vitória da Conquista até o viaduto sobre a BR-116/BA.

"Os estudos são considerados de utilidade para futura licitação, ficando vinculados à concessão para exploração da infraestrutura rodoviária", diz o Ministério em parte do texto.

A elaboração dos estudos foi divulgada em meio ao anúncio de que a partir do dia 15 de maio, o Governo Federal irá assumir o trecho das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, que atualmente é administrado pela ViaBahia.

De acordo com o ministro, as rodovias voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o acordo foi feito após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O anúncio da saída da ViaBahia na administração das BRs foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia, em setembro de 2024. Na época, o gestor afirmou que a decisão, que teve como principal motivação as críticas pelo não cumprimento do contrato que prevê, por exemplo, a duplicação das estradas baianas.

Até que haja um novo leilão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável por garantir a operação e a conservação das rodovias, realizando obras no pavimento e assegurando a continuidade dos serviços aos usuários na BR 324.

A concessionária ViaBahia continuará operando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 mesmo após o fim de março, prazo inicialmente previsto para o encerramento da concessão. A informação foi divulgada nesta terça-feira (11) pela empresa, que alegou não ter recebido o pagamento acordado com os órgãos responsáveis.

O acordo previa o repasse de R$ 892 milhões à ViaBahia, sendo R$ 681 milhões por indenização e R$ 211 milhões por recusas administrativas dos órgãos reguladores. O Governo Federal, contudo, ainda não aprovou o Orçamento Geral da União de 2025, que inclui os recursos destinados à concessionária. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para 19 de março.

Em nota conjunta, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmaram que a proposta de encerramento do contrato segue em negociação entre as pastas e a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). O comunicado destaca que os órgãos avaliam “a melhor solução para a efetivação do acordo”, mas não detalha os próximos passos.

A ViaBahia, por sua vez, declarou que continua aguardando uma definição do poder concedente sobre o pagamento da indenização.

FIM DA CONCESSÃO
O encerramento do contrato da ViaBahia foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), meses após a ANTT validar o acordo de rescisão. O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, estabeleceu que a concessionária administraria as rodovias até 31 de março, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria a gestão.

Com a mudança, estava prevista a suspensão temporária da cobrança de pedágios até a contratação de uma nova empresa. O fim da parceria ocorre após diversas queixas contra a ViaBahia e o não cumprimento de compromissos firmados, situação classificada como “grave” pelo Ministério da Casa Civil.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) intensificou, desde o último sábado (1º), a fiscalização de veículos de carga no desvio da BR-101, em Itapebi. A rota alternativa, utilizada devido às obras na ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, está restrita a caminhões com Peso Bruto Total (PBT) de até 29 toneladas.

A fiscalização da PRE visa garantir o cumprimento da restrição de peso, que visa preservar a segurança da via e dos usuários. No entanto informações obtidas pelo Radar News, parceiro do Bahia Notícias, confirmam que muitos caminhoneiros desrespeitam a norma, o que gerou congestionamentos e protestos na região.

A PRE esclareceu que os bloqueios são necessários para impedir o tráfego de veículos com peso superior ao permitido no trecho. A medida visa garantir a segurança de todos os usuários da via, já que o desvio é uma rota alternativa provisória.

Para caminhões acima de 29 toneladas, a recomendação é utilizar as seguintes rotas:

• Sentido Espírito Santo — Salvador: acessar a BR-418 no distrito de Posto da Mata e seguir até a BR-116 em Teófilo Otoni–MG.
• Sentido Itabuna — Espírito Santo: acessar a BR-415 em Itabuna /BA e seguir até a BR-116 em Vitória da Conquista–BA.

A restrição de tráfego na ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, começou no dia 29 de janeiro e deve permanecer até a conclusão das obras de recuperação da estrutura. A medida, que proíbe a passagem de veículos com PBT acima de 3,5 toneladas, atende a uma recomendação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra).

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), anunciou neste sábado (18) uma restrição no tráfego de veículos de transporte de carga na ponte sobre o Rio Jequitinhonha no km 661,72 da BR-101, em Itapebi, no sul da Bahia.

A medida, necessária para a execução das ações de reabilitação da travessia, tem início a partir das 6h do domingo (19), e duração prevista para 30 dias, podendo ser prorrogada para a conclusão do serviço, caso necessário.

Desta forma, os veículos terão duas rotas alternativas para seguir viagem, são elas:

Sul da Bahia sentido Salvador: a partir de Eunápolis, no extremo sul do estado, siga pela BR-367 até acessar a BR- 116 para continuar a viagem em direção a Salvador.
Salvador sentido sul da Bahia: prefira utilizar a BR-116 como rota principal para acessar o sul da Bahia.

Barracas de praia localizadas em Porto Seguro se tornaram alvo do Ministério Público Federal (MPF), com a abertura de uma série de inquéritos civis sobre a localização dos estabelecimentos em área de faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e terrenos de marinha. 

O MPF vai investigar possíveis irregularidades das barracas Pôr do Sol, Paraíso Beach, Club Paradiso e Quiosque Pataxó Beach na praia de Mutá; e Tô que Tô (Coroa Viva), na  praia de Ponta Grande. 

Além disso, o Ministério Público Federal vai apurar eventual ocorrência de supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP), localizada à beira da falésia, em área pública existente no Loteamento Outeiro das Brisas, situado no distrito de Caraíva.

Em paralelo, uma outra portaria publicada nesta sexta-feira (10) o MPF abriu procedimento de acompanhamento para monitorar a atuação do ICMBio e demais órgão ambientais e de fiscalização, no tocante repreensão da extração ilegal de espécie da flora brasileira ameaçada de extinção, no interior das Unidades de Conservação Federais no Sul da Bahia.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) soma 108 obras paradas em todo o Brasil, conforme dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Os projetos interrompidos incluem serviços de recuperação, manutenção e conservação de rodovias federais e pontes, com investimento total previsto de R$ 3,7 bilhões.

Além disso, outras 973 obras estão em andamento, segundo informações do painel do TCU. O Dnit, que é vinculado ao Ministério dos Transportes, também é responsável por vias de navegação e ferrovias, além das rodovias federais. As informações são do site Metrópoles.

Os números mostram uma redução no total de obras paradas e em execução em comparação aos anos anteriores. Em 2023, havia 250 obras paradas e 1.551 em andamento. Em 2022, os números eram de 277 suspensas e 1.680 em construção.

O Dnit é responsável pela ponte que desabou entre Tocantins e Maranhão. A Ponte Juscelino Kubitschek desabou no último domingo (22) e ligava Aguiarnópolis (TO) a Estreito (MA). Já são nove mortos e oito desaparecidos. Corpos de duas vítimas foram encontrados a, aproximadamente, 35 metros de profundidade na última quinta-feira (26).

Em trecho da BR-420, no trecho entre Jaguaquara e o distrito de Stela, um acidente deixou diversos cacos de vidro na pista na tarde desta quarta-feira (18), um caminhão carregado de vidros tombou no local. O motorista e seu ajudante não se feriram, mas a carga precisou ser removida por uma equipe da Prefeitura.

Em um vídeo obtido pelo Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, é possível observar diversos cacos de vidro ainda sendo retirados da estrada. A informação é que dois caminhões colidiram no mesmo trecho, um deles carregado de verduras.

Veja o trecho:

? Acidente com caminhão carregado de vidros causa transtornos na BR-420 em Jaguaquara

Confira o vídeo ? pic.twitter.com/AGo9rK0jwo

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 18, 2024

Motoristas que utilizam a rodovia reclamam das condições da pista, especialmente dos declives, que aumentam o risco de acidentes, principalmente para veículos pesados. Segundo os relatos, caminhões costumam trafegar no meio da via para evitar tombamentos, colocando em risco outros veículos e usuários da rodovia.

A BR-420, nesse trecho de aproximadamente 10 km, é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A série de acidentes recentes levanta questionamentos sobre a manutenção da rodovia e a necessidade de melhorias na infraestrutura para garantir a segurança dos usuários.

Apesar de ter sido aprovado pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o encerramento do contrato de concessão da Via Bahia segue rodeado de incertezas. Isso porque a própria ANTT publicou, nesta semana, uma decisão para postergar o cronograma de obras e serviços previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER).

O ato, publicado pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária do órgão, indica que o cronograma será esticado no 15º ano para o 16º ano de concessão da Via Bahia. A concessionária atualmente é responsável pela administração das BRs 116 e 324.

Além disso, a decisão assinada pelo superintendente Roger da Silva Pêgas indica que os efeitos financeiros na tarifa básica de pedágio (TBP) serão considerados na próxima revisão ordinária.

A movimentação ocorre menos de uma semana após o DNIT reforçar a situação de emergência das rodovias administradas pela Via Bahia. Na última sexta-feira (29), o Bahia Notícias mostrou que apesar de o encerramento do contrato aguardar homologação no Tribunal de Contas da União (TCU) para ser concretizado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes reforçou o status emergencial de alguns trechos das estradas.

Confira aqui os trechos citados pelo DNIT em portaria.

Segundo o Departamento, a portaria com a ratificação foi feita "em razão da iminente reversão antecipada dos trechos das rodovias BR-116/BA e BR-324/BA, atualmente administrados pela Concessionária ViaBahia S.A".

FIM DA CONCESSÃO
No mês de outubro, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a proposta de acordo para a saída, não litigiosa [sem disputa jurídica], da ViaBahia. O anúncio do fim do contrato com a gestora foi anunciado em setembro durante visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a Vitória da Conquista, no Sudoeste.

Com isso, a ideia é que a empresa opere a concessão dos trechos das BRs 116 e324 até o dia 31 de dezembro. Negociada no âmbito da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta inclui indenização à empresa pelos ativos não amortizados em R$ 681 milhões. Outros R$ 80 milhões serão pagos à ViaBahia como custos pelo encerramento da SPE e renúncia pelos litígios.

Outro ponto envolvendo o caso foi divulgado no último dia 21 de novembro, quando o Governo Federal publicou uma série de revisões nos contratos de concessão em todo Brasil, prevendo um investimento de R$ 110 bilhões em um plano de otimização das rodovias federais.

Além das revisões, a portaria do Planalto inclui a prorrogação de 15 anos nos contratos de 10 empresas, sendo uma delas a Via Bahia.

Conforme apuração do Bahia Notícias, a assessoria do ministro e ex-governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que “nada mudou” e a informação divulgada pelo Planalto diz respeito a uma Portaria aberta desde 2023, a n.º 848 de 25 de agosto de 2023, a qual a Via Bahia teria aderido antes mesmo da negativa do Governo Federal à sua última proposta de revisão de contrato.

Na própria portaria, foi divulgada a fragilidade da prorrogação do contrato da Via Bahia, que não seria relicitada e aguarda apreciação pelo Plenário do TCU.

Até o momento, o Tribunal de Contas da União ainda não confirmou a rescisão do contrato de concessão da Via Bahia, sendo este o último recurso para o fim do imbróglio.

Após a aprovação do encerramento do contrato de concessão da concessionária ViaBahia nas rodovias BRs 116 e 324, o processo agora aguarda homologação no Tribunal de Contas da União (TCU) para ser concretizado. Apesar disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reforçou a declaração de situação de emergência de alguns trechos das estradas na Bahia.

Os pontos citados pelo DNIT são os trechos da divisa com o estado de Pernambuco (início da ponte sobre o Rio São Francisco); na divisa com o estado de Minas Gerais; no subtrecho do entroncamento da BR-116 com a BR-324 e a BA-502/503 (Feira de Santana); no segmento KM 423,50 ao KM 945,10 e subtrecho da Rodovia Santos Dumont (Norte Vitoria da Conquista); além do segmento KM 0 ao KM 29,9 e na BR-324.

O departamento também menciona o trecho da divisa da Bahia com o Piauí; subtrecho entre BR-116/324/BA-502/503 (Feira de Santana); segmento KM 512,80 ao KM 628,60 e subtrecho da Av. Presidente Dutra (Acesso Leste Feira de Santana) - Av. Eduardo Flores da Mota (Acesso Oeste Feira de Santana), segmento KM 0,00 AO KM 8,70.

Segundo o DNIT, a portaria com a ratificação foi feita "em razão da iminente reversão antecipada dos trechos das rodovias BR-116/BA e BR-324/BA, atualmente administrados pela Concessionária ViaBahia S.A".

No mês de outubro, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a proposta de acordo para a saída, não litigiosa [sem disputa jurídica], da ViaBahia. O anúncio do fim do contrato com a gestora foi anunciado em setembro durante visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a Vitória da Conquista, no Sudoeste.

Com isso, a empresa opera a concessão dos trechos das BRs 116 e324 até o dia 31 de dezembro. Negociada no âmbito da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta inclui indenização à empresa pelos ativos não amortizados em R$ 681 milhões. Outros R$ 80 milhões serão pagos à ViaBahia como custos pelo encerramento da SPE e renúncia pelos litígios.

Nesta quinta-feira (28), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), se reuniu com o ministro Antonio Anastasia, do TCU, para tratar da extinção do contrato de concessão das rodovias.

A Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa realizou mutirão de audiências de conciliação em processos de desapropriação ajuizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). O mutirão ocorreu no período de 21 a 29 de maio, de forma híbrida. Inicialmente, aconteceu de modo presencial nos municípios baianos de Cocos, no dia 21, e Santa Maria da Vitória, no dia 22. Em seguida, foi realizado virtualmente, entre os dias 24 a 29.

Os números apurados mostraram que nos dias 21 e 22 de maio, foram realizadas 37 audiências presenciais. Dessas, 34 resultaram em conciliação, o equivalente a 92%, e apenas três casos não chegaram a um consenso. Os acordos celebrados alcançaram a cifra de R$ 1.721.868,20. No entanto, segundo a unidade, este valor poderá aumentar com a divulgação do relatório final, que somará os trabalhos realizados também de forma virtual.

As audiências em Bom Jesus da Lapa foram conduzidas pelo juiz federal da Vara Única da Subseção Judiciária, Wilton Sobrinho da Silva. Estiveram presentes o procurador-chefe do DNIT, Júlio Cesar Barbosa Melo, e os prepostos do mesmo órgão.

O mutirão itinerante, que aconteceu nos municípios sob a jurisdição das Subseções Judiciárias de Juazeiro, Alagoinhas, Paulo Afonso e Bom Jesus da Lapa, todas na Bahia, faz parte do esforço concentrado e estratégico entre o Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon-TRF1), sob a direção da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, o Centro Judiciário de Conciliação da Bahia Valmira Moreira Lisboa Dórea (CEJUC/SJBA), sob a coordenação da juíza federal Ana Carolina Dias Lima Fernandes e coordenação-adjunta da juíza federal Luísa Ferreira Lima Almeida, e a Procuradoria do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, na pessoa do procurador-chefe Júlio Cesar Barbosa Melo.

O objetivo da ação foi realizar audiências de conciliação em processos de desapropriação ajuizados pelo DNIT, de áreas situadas nesses referidos municípios destinadas à implantação e pavimentação da Rodovia BR-235/BA, trecho da divisa SE/BA.

As obras do trecho II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que liga Caetité, no Sudoeste baiano, ao município de Barreiras, no Oeste do estado, devem ter um avanço superior a 70% na execução dos serviços, de acordo com a estimativa da Infra S.A., uma empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes, que é a responsável pelos trabalhos. A Fiol II possui 485 quilômetros de extensão e iniciou o ano de 2024 com 65,8% das obras concluídas.

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A estimativa foi divulgada ao Bahia Notícias, na quinta-feira (14), pela própria pasta, que salientou que a meta é concluir as obras até 2026. O novo aporte do Governo Federal, no valor de R$ 4,7 bilhões, foi divulgado no início de fevereiro pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). As cifras serão divididas para diversos corredores do agro, que são as rodovias e ferrovias usadas para exportação dos principais produtos do agronegócio brasileiro. O investimento equivale a uma ampliação de 30% em relação às verbas destinadas no ano passado (R$ 3,6 bilhões). Em 2022, ainda segundo o Ministério dos Transportes, foi investido R$ 1,9 bilhão no setor.

A Infra S.A. já havia anunciado, em fevereiro, que pretende investir mais de R$ 365 milhões na construção de um trecho com mais de 140 quilômetros da Fiol. No projeto também está a montagem dos trilhos na ponte ferroviária sobre o Rio São Francisco, que tem extensão de 2,9 quilômetros e será a maior da América Latina. Ao Bahia Notícias, a pasta dos Transportes informou também que, com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os projetos ferroviários foram elencados como prioridade pelo Governo Federal, e contam com um investimento previsto de R$ 94,2 bilhões até 2026. “A medida é uma forma de fomentar a ampliação do modal no país. No Nordeste, destaque para a retomada de obras estruturantes, como a Fiol”, informou o Ministério dos Transportes.

Além disso, de acordo com a Infra S.A., a abertura das propostas do edital para a contratação dos serviços de engenharia nos lotes 5FB e 6FC da ferrovia foi realizada no dia 23 de fevereiro. A estatal informou ainda que antes de dar início às obras, a empresa vencedora da licitação será responsável por atualizar o projeto básico do empreendimento, transformando-o em projeto executivo.

Com a abertura das propostas, o processo licitatório conta com o total de 4 participantes e agora segue para etapas de julgamento, habilitação e homologação do certame. A Infra S.A. informou que também atua para a contratação de obras em outros dois lotes, com extensão de 156,8 km. Localizados entre as cidades de São Desidério e Correntina, ambas no Oeste baiano, os lotes 7F e 6FD devem receber investimentos estimados de R$ 190 milhões. A previsão é de que o edital seja publicado no segundo semestre deste ano.

OUTROS TRECHOS DA FIOL

Além da Fiol II, o trecho III da ferrovia também está sob a responsabilidade da Infra S.A. De acordo com o Ministério dos Transportes, estão sendo elaborados estudos de traçado alternativo que conecta a Fiol ao município de Mara Rosa, em Goiás. A Fiol 3, que o governo também planeja licitar, faz parte do corredor Fico-Fiol, que liga a Ferrovia Oeste-Leste com a Ferrovia de Integração Centro-Oeste.

Ao que tudo indica, o investimento federal só deve ocorrer nos trechos II e III, já que as obras do trecho I da Fiol, que liga Ilhéus, no Sul baiano, a Caetité, Sudoeste da Bahia, são de responsabilidade da Bamin, que assumiu a concessão em 2021 e iniciou suas obras em julho de 2023. Sobre os investimentos federais, a Bamin, por meio de nota, afirmou que “monitora todas as oportunidades relativas ao segmento de logística, levando em conta a estratégia da empresa, mas no momento está focada na execução do projeto integrado, que reúne a construção e operação da Fiol, do Porto Sul, e atividades de mineração”.

BR-242 TAMBÉM RECEBERÁ APORTE

Trecho da BR-242 revitalizada pelo Dnit em 2023 | Foto: Divulgação/DNIT

O plano de investimentos do Ministério dos Transportes também prevê novas obras em rodovias em todo país. Aqui na Bahia, está em pauta a recuperação da BR-242, batizada de rodovia Milton Santos, que liga a capital baiana à cidade de Barreiras, no Oeste da Bahia, atravessando a Chapada Diamantina. O trecho também se estende por parte do estado de Tocantins, pela terra indígena Parque do Araguaia, e por Mato Grosso, onde corta o município de Sorriso.

A recuperação da BR-242 está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que esclareceu ao Bahia Notícias que o projeto de restauração da BR-242 está em fase de planejamento. No ano passado, de acordo com o Dnit, foram investidos R$ 19,9 milhões para revitalização de um trecho de 68 quilômetros na rodovia entre os municípios de Oliveira dos Brejinhos, no Sudoeste baiano, e Ibotirama, no Vale do São Francisco. 

Neste ano, dos R$ 4,7 bilhões estimados pelo Ministério dos Transportes, o aporte previsto para manutenção da BR-242 é de aproximadamente R$ 110 milhões, de acordo com o Dnit. Inclusive, as ações foram um pedido do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), que defendeu, durante o anúncio dos aportes em fevereiro, que a infraestrutura é o fator mais importante para a formação dos preços dos produtos. “A formação de preços está diretamente ligada ao custo de frete. Se nós não tivéssemos essas condições de rodovias, certamente a soja estaria abaixo do custo de produção”, disse o ministro.

O líder da Federação PT, PCdoB e PV na Assembleia Legislativa, deputado estadual Robinson Almeida, destacou em audiência com a direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Bahia, nesta segunda-feira (25), a importância da duplicação da BR 101, no trecho entre o Recôncavo e o Litoral Sul, e do anel de Contorno em Feira de Santana. O encontro com o superintendente regional do órgão e sua equipe técnica, Roberto Alcântara, contou com a presença dos deputados Eduardo Salles (PP), Maria Del Carmen (PT), Raimundinho da Jr (PL), Luciano Araújo (Solidariedade) e Ricardo Rodrigues (PSD). O parlamentar disse que além de garantir mais segurança e mobilidade aos usuários dos trechos, as melhorias também vão potencializar o desenvolvimento dos municípios dos territórios.

"São intervenções importantes para o desenvolvimento de Feira de Santana e dos municípios do Recôncavo, do Baixo e Litoral Sul do nosso estado, além de garantir mais segurança e fluidez no tráfego de veículos. O último trecho da duplicação da Avenida Contorno, entre o Cajueiro e a Cidade Nova, está em andamento e a licitação deve sair no primeiro semestre de 2024. Inclusive em agosto, com o deputado Zé Neto, tratamos de ajustes e melhorias do projeto", afirmou Robinson. 

O parlamentar ressaltou que a duplicação da BR 101 está prevista no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), trecho na divisa da Bahia com Sergipe e na região de Feira de Santana, anunciado mês passado pelo presidente Lula 

"A retomada do projeto de duplicação da BR 101 é um compromisso do presidente Lula e importante para a vida dos baianos. É um sonho que estamos trabalhando para que se torne realidade, incorporando também do Recôncavo até o Litoral Sul", concluiu o petista.  

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) acompanhou o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Amauri Souza Lima, durante vistoria para o início de obras de mobilidade urbana em Juazeiro, no norte baiano. A visita, realizada na manhã deste domingo (19), é prévia as intervenções de restauração e ampliação da travessia urbana da cidade. A construção de viadutos, pontes e outros dispositivos será realizada pelo DNIT, com investimento federal de R$ 185 milhões.

Após a conclusão das intervenções viárias nas rodovias BR-407 e BR-235, a população de Juazeiro e transeuntes passarão a contar com cinco viadutos, duas pontes e alargamento e implantação de ruas laterias, em uma extensão total de 9 quilômetros. "Essa obra compreende um serviço muito demandado pela população de Juazeiro e por quem transita aqui, que sabe da dificuldade de sair de uma pista, vindo de Petrolina, e após passar a ponte, afunila em uma outra pista", destaca o governador, falando dos frequentes congestionamentos, que dificultam a mobilidade na chegada à cidade.

Amauri Souza Lima, superintende do DNIT na Bahia, anunciou a previsão de início das obras em abril. "Nós já fizemos um processo licitatório definitivo, que atende às auditorias. A obra contratada pelo governo federal vai permitir não só a duplicação do eixo das duas rodovias: BR-407 e BR-235, bem como a construção de ruas laterais, viadutos e passando da ponte serão 600 metros de seguimento elevado e ruas laterais, além de iluminação. Um trabalho grandioso e que Juazeiro merece", explicou o superintendente.

A Bahia é o estado com o maior número de autuações realizadas entre 2018 e 2022 em estradas e rodovias federais, segundo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

As informações foram divulgadas através da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas. Ao todo, foram 2.374.642 autos de infração na Bahia, com R$ 404.218.204,20 sendo arrecadados no período. 

Na Bahia, a via com mais infrações foi a BR 101 nos quilômetros que passam pela cidade de Itamaraju, no sul do estado. Ao todo, foram arrecadandos R$ 12.222.180,44, com 75.325 infrações no período. A via é a 11ª em número de infrações.

No topo da lista estão dois pontos na BR-343 no Piauí: o km 2.160 e o km 2.800. Juntos, os trechos somam mais de 316 mil autos de infração nos anos pesquisados. A Bahia, seguida por Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul são os estados que concentram a maior quantidade de multas. 

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o arquivo não contém todas as infrações registradas em 2022, então ainda não é possível comparar o ano passado com anos anteriores. Antes disso, houve crescimento no volume de autos de infração: eram 6,3 milhões em 2018 e subiram para 7,6 milhões em 2021. As multas de velocidade representam mais de 96% dos autos.