disque denuncia

Para lembrar a celebração do Dia Nacional dos Animais, no próximo sábado (14), o deputado Zé Neto (PT-BA) anunciou, nesta terça-feira (10), a apresentação de um projeto de lei para criar um disque denúncia de combate à violência e maus-tratos contra animais. O projeto já está na Mesa Diretora da Câmara aguardando encaminhamento para as comissões permanentes da Casa.

Segundo explicou o deputado baiano em pronunciamento no plenário da Câmara, inicialmente será implantando, em âmbito federal, um canal telefônico exclusivo para o registro de denúncias de maus-tratos a animais. Zé Neto disse que o canal representa um primeiro passo para que sejam recebidas as denúncias de abandono e de crueldade com animais, que depois seriam encaminhadas para os órgãos competentes.

‘E vamos encaminhar para os municípios e estados essa política, que, sem nenhuma dúvida, vai ao encontro do que está acontecendo no planeta, no Brasil, que é o cuidado com os animais e o combate aos maus-tratos”, disse o deputado Zé Neto no plenário.

Na justificativa do projeto, Zé Neto defende que a criação de um serviço de denúncias específico não somente poderá preservar vidas animais, mas também favorecer o estabelecimento de uma cultura de respeito e comprometimento com os animais.

“Um canal exclusivo para este fim tornaria mais acessível o registro de denúncias pela comunidade, que habitualmente se vê em dúvida sobre como proceder ao testemunhar atos de violência contra animais. Adicionalmente, a especificidade do serviço possibilitará a qualificação de equipes especializadas para atuar precisamente nessas situações, assegurando o direcionamento correto das denúncias para as instâncias responsáveis, tais como polícia ambiental, órgãos de vigilância sanitária e entidades de defesa animal, acelerando consequentemente o salvamento e a proteção das vítimas”, afirmou o deputado do PT da Bahia. 

Zé Neto argumenta ainda que a criação deste serviço também poderá se transformar em relevante mecanismo de educação social. 

“Um número telefônico de fácil memorização e com ampla divulgação estimulará o engajamento da população na vigilância e notificação de abusos, estabelecendo uma rede de proteção mais robusta. Por último, a concentração dos dados viabiliza a produção de levantamentos estatísticos confiáveis sobre a frequência de maus-tratos e abandono, fundamentando a criação de políticas públicas mais eficazes e focalizadas”, explica o parlamentar.

O projeto apresentado pelo deputado baiano se deu junto aos eventos promovidos pelo governo federal para comemorar a Semana Nacional dos Animais. Nesta quarta (11), o governo realiza um evento para reunir autoridades, especialistas, gestores públicos e organizações da sociedade civil com objetivo de debater políticas de proteção e bem-estar animal no Brasil. 

O evento ocorre em meio a recentes casos de maus-tratos que ganharam repercussão nacional, como o caso do cão Orelha, que mobilizou entidades e parlamentares e reacendeu o debate sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção animal.
 

Dois homens apontados como responsáveis pela morte da nutricionista Larissa Pavan de Assis foram incluídos no Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). A ferramenta, que reúne os criminosos mais procurados do estado, teve três cartas atualizadas nesta sexta-feira (31). O design da ferramenta também mudou.

Os suspeitos Marlon Ribeiro dos Santos e Fábio Ribeiro são investigados por envolvimento no assassinato da jovem, ocorrido no dia 7 de dezembro do ano passado, em Guarajuba, Camaçari, na Estrada do Coco (BA-099), na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Marlon agora é o “9 de Ouros”, enquanto Fábio aparece como o “3 de Espadas” no baralho.

Larissa Pavan / Foto: Reprodução / Redes Sociais 

De acordo com as investigações, os dois homens são considerados de alta periculosidade e tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça. A inclusão no Baralho do Crime busca intensificar as buscas e facilitar denúncias anônimas que levem à captura dos suspeitos.

Segundo a tenente Sabrina Aiêxa, coordenadora do Disque Denúncia, a decisão levou em conta a gravidade dos crimes e a ameaça que os investigados representam em liberdade.

“O modo de execução do crime e o risco que os investigados representam em liberdade motivaram o pedido e a manutenção da prisão cautelar. Utilizamos a ferramenta para que eles sejam capturados o quanto antes”, explicou a oficial.

NOVO ROSTO NO BARALHO

Além dos dois acusados do homicídio da nutricionista, o terceiro novo integrante do baralho é Patrick de Souza Silva, conhecido como “Patrick da Bomba”, agora o “8 de Espadas”. Ele é procurado por tráfico de drogas, homicídio, roubo e furto qualificado e atua principalmente em Camaçari, onde faz parte de uma organização criminosa ligada a facções locais.

A SSP reforça que qualquer cidadão pode denunciar a localização dos procurados de forma anônima e gratuita pelo telefone 181, inclusive por celular. As informações também podem ser enviadas pelo Portal do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.ssp.ba.gov.br), no ícone “Denuncie Aqui”, onde é possível anexar áudios e imagens sobre situações suspeitas.

O sigilo das informações é garantido por lei, e as cartas atualizadas do Baralho do Crime estão disponíveis no site oficial da SSP-BA.

O folião que brinca o carnaval na Bahia pode usar, nas 24 horas do dia, o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA). As ligações podem ser feitas através do 181 ou do site oficial do serviço da pasta.

Foto: Divulgação / SSP-BA

“O formulário disponível não exige o preenchimento obrigatório de todos os campos, facilitando o envio das informações, garantindo o sigilo dos denunciantes. Denúncias enviadas por redes sociais não são aceitas”, disse a coordenadora do Disque Denúncia, Cap PM Nativiane Cavalcante.

No portal do Disque também é possível acessar informações sobre os alvos do Baralho do Crime e a lista de desaparecidos da Polícia Civil da Bahia.

Pensando em estreitar o elo entre a população e as Polícias do estado, foi criado em dezembro de 2005, na estrutura da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), o Disque Denúncia Bahia, que comemora seus 18 anos de existência, nesta quinta-feira (14).

Durante sua trajetória, o canal construiu um rico banco de dados com registros de crimes diversos e casos de violência em toda a Bahia, fornecidos pelos denunciantes. Milhões de informações que auxiliam na resolução das investigações policiais já foram armazenadas. No total, foram registradas mais de 290 mil denúncias e gerados mais de um milhão de atendimentos. 

Outros trabalhos de interesse público também são desenvolvidos pelo Disque Denúncia: no ano de 2011, o órgão lançou o ‘Baralho do Crime’ que divulga a foto e informações dos indivíduos mais procurados pela polícia do estado da Bahia, sejam eles criminosos de alta periculosidade ou evadidos do sistema prisional. Desde sua implantação, 361 foragidos foram inseridos, desses, 154 foram presos.

Já em 2012, em parceria com a Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP), o site do Disque Denúncia também passou a divulgar fotos de pessoas desaparecidas, com o objetivo de contribuir na localização dessas pessoas. 

Com o aumento da utilização das plataformas digitais, em junho de 2019 o canal também aderiu à modernização e passou a oferecer a opção de denunciar de forma on-line, seja pelo smartphone, tablet ou computador. Possibilitando o envio de imagens, áudios e vídeos sobre situações ilegais, com o intuito de facilitar ainda mais a identificação de criminosos pela polícia. Ao acessar o site disquedenuncia.com o cidadão consegue localizar facilmente através do ícone ‘Denuncie Aqui’, que o direciona à página para que seja feito o preenchimento dos formulários necessários, garantindo total anonimato de quem denuncia.

O superintendente de Inteligência, Rogério Dourado, ressaltou a importância do canal para a Segurança Pública. “O Disque Denúncia tem papel de grande relevância, não somente para as forças de segurança, mas também para o exercício da cidadania, proporcionando ao cidadão a oportunidade de contribuir nas ações de combate à criminalidade, bem como na localização de foragidos e de pessoas desaparecidas”, completou. 

O trabalho desenvolvido pelo Disque Denúncia preza pelo anonimato do denunciante, ou seja, em nenhum momento da ligação o cidadão será identificado, bem como as informações passadas pelo mesmo, se tornam sigilosas assim que chegam aos ouvidos dos atendentes.

Ao final de cada ligação ou registro on-line, o cidadão recebe um número de protocolo para acompanhar e/ou complementar a denúncia. As denúncias recebidas são encaminhadas para os órgãos responsáveis policiais que darão andamento à investigação.