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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

discriminacao no esporte

STJD pune Abel Braga por fala homofóbica e técnico é suspenso por cinco jogos
Foto: Ricardo Duarte / Internacional

O técnico e diretor técnico do Internacional, Abel Braga, foi punido pela 6ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por uma declaração de teor homofóbico feita durante coletiva de imprensa realizada em novembro do ano passado.

 

A decisão determinou a suspensão de cinco jogos, além da aplicação de multa no valor de R$ 20 mil. A punição ainda cabe recurso ao Pleno do STJD, instância superior da Justiça Desportiva.

 

A fala ocorreu durante a apresentação oficial de Abel no clube, quando o treinador criticou a cor do uniforme de treino e afirmou que não queria o time usando camisa rosa, pois isso “parece time de veado”. A declaração gerou forte repercussão negativa, críticas públicas e mobilizações nas redes sociais, reacendendo o debate sobre a persistência da LGBTfobia "recreativa" no futebol brasileiro.

 

O caso foi enquadrado no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de práticas discriminatórias relacionadas à orientação sexual e outras formas de preconceito, prevendo punições esportivas e financeiras.

 

Uma das notícias de infração que deu origem ao processo foi formalizada e enviada ao STJD pelo Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ+.

 

Em nota, o coletivo avaliou a decisão como um marco no enfrentamento institucional à discriminação no esporte.

 

“Essa é uma decisão importante, que reforça mais uma vez a postura antidiscriminatória do STJD e aprofunda a luta contra a LGBTfobia recreativa no futebol brasileiro. O futebol não pode continuar tratando a violência como piada. Quando uma autoridade do esporte reproduz esse tipo de discurso, ela legitima um ambiente hostil e perigoso para milhares de pessoas”, afirmou Onã Rudá, fundador e presidente do Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ+.

 

O grupo também destacou que a punição reforça a necessidade de atuação firme da Justiça Desportiva diante de declarações públicas discriminatórias, especialmente quando proferidas por figuras de liderança, como técnicos, dirigentes e atletas.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Papa Leão XIV

Papa Leão XIV

“A Santa Sé já conversou com os bispos alemães. A Santa Sé deixou claro que não concordamos com a bênção formalizada de casais — neste caso, casais homossexuais — ou de casais em situações irregulares, além do que foi especificamente permitido pelo Papa Francisco, ao dizer que todas as pessoas recebam a bênção”.

 

Disse o Papa Leão ao manter o posicionamento da Igreja Católica contra a formalização de bênção a casais homoafetivos, nesta quinta-feira (23). O momento ocorreu durante entrevista à imprensa em um voo de retorno ao Vaticano, após viagem do religioso à Guiné Equatorial, na África. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira
O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (13). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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