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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) inicia nesta quinta-feira (19) o julgamento do caso da brasileira Luiza Melinho, que acusa o Estado brasileiro de violar seu direito à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação questiona a negativa de atendimento enfrentada por ela há 25 anos, após quatro anos de acompanhamento médico na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo.
Luiza iniciou o acompanhamento em 1997, no Hospital de Clínicas da Unicamp, passando por avaliações nas áreas de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica. Após esse período, a instituição teria cancelado uma cirurgia que já estava agendada e orientado a paciente a buscar atendimento em outro serviço de saúde.
Em 2002, ela recorreu à Justiça paulista para tentar garantir a realização do procedimento pelo sistema público. No entanto, diante da ausência de uma resposta após três anos, decidiu custear a cirurgia na rede privada. Em 2008, a segunda instância da Justiça julgou o pedido improcedente, sob o entendimento de que havia apenas uma expectativa de direito, sem obrigação legal de o hospital realizar a intervenção.
Diante da decisão, Luiza levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 2009, responsabilizando o Estado brasileiro pela suposta violação de seu direito à saúde e ao acesso à cirurgia de afirmação de gênero.
A CIDH admitiu a denúncia em 2016 e publicou, em 2021, um relatório de mérito no qual reconheceu que o Brasil não havia assegurado o acesso da paciente ao procedimento. Em 2023, o caso foi encaminhado à Corte Interamericana, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
JULGAMENTO E EXPECTATIVAS
De acordo com a organização não governamental Justiça Global, que acompanha o processo, o julgamento será realizado em duas sessões, ambas na capital da Costa Rica, San José. A primeira ocorre nesta quinta-feira (19), a partir das 17h30, no horário de Brasília. A segunda está prevista para sexta-feira (20), às 12h. A sentença, entretanto, só deve ser divulgada em 2027.
A Justiça Global atua como copeticionária no processo, ao lado da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI) e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
Segundo a organização, o julgamento poderá estabelecer parâmetros para os países da região sobre o direito à saúde da população trans. As entidades que representam Luiza esperam que a Corte reconheça que a demora excessiva e a omissão do Estado também configuram violações de direitos humanos.
As representantes da brasileira defendem ainda que a decisão estabeleça medidas para
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.