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Corte Interamericana julga caso de brasileira que teve cirurgia de afirmação de gênero negada pelo SUS

Por Redação

Corte Interamericana julga caso de brasileira que teve cirurgia de afirmação de gênero negada pelo SUS
Foto: Reprodução

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) inicia nesta quinta-feira (19) o julgamento do caso da brasileira Luiza Melinho, que acusa o Estado brasileiro de violar seu direito à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação questiona a negativa de atendimento enfrentada por ela há 25 anos, após quatro anos de acompanhamento médico na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo.

 

Luiza iniciou o acompanhamento em 1997, no Hospital de Clínicas da Unicamp, passando por avaliações nas áreas de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica. Após esse período, a instituição teria cancelado uma cirurgia que já estava agendada e orientado a paciente a buscar atendimento em outro serviço de saúde.

 

Em 2002, ela recorreu à Justiça paulista para tentar garantir a realização do procedimento pelo sistema público. No entanto, diante da ausência de uma resposta após três anos, decidiu custear a cirurgia na rede privada. Em 2008, a segunda instância da Justiça julgou o pedido improcedente, sob o entendimento de que havia apenas uma expectativa de direito, sem obrigação legal de o hospital realizar a intervenção.

 

Diante da decisão, Luiza levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 2009, responsabilizando o Estado brasileiro pela suposta violação de seu direito à saúde e ao acesso à cirurgia de afirmação de gênero.

 

A CIDH admitiu a denúncia em 2016 e publicou, em 2021, um relatório de mérito no qual reconheceu que o Brasil não havia assegurado o acesso da paciente ao procedimento. Em 2023, o caso foi encaminhado à Corte Interamericana, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

 

JULGAMENTO E EXPECTATIVAS

De acordo com a organização não governamental Justiça Global, que acompanha o processo, o julgamento será realizado em duas sessões, ambas na capital da Costa Rica, San José. A primeira ocorre nesta quinta-feira (19), a partir das 17h30, no horário de Brasília. A segunda está prevista para sexta-feira (20), às 12h. A sentença, entretanto, só deve ser divulgada em 2027.

 

A Justiça Global atua como copeticionária no processo, ao lado da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI) e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

 

Segundo a organização, o julgamento poderá estabelecer parâmetros para os países da região sobre o direito à saúde da população trans. As entidades que representam Luiza esperam que a Corte reconheça que a demora excessiva e a omissão do Estado também configuram violações de direitos humanos.

 

As representantes da brasileira defendem ainda que a decisão estabeleça medidas para