direitos humanos

A Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Damares Alves (Republicanos-DF), vai realizar uma sessão deliberativa na próxima quarta-feira (19) com uma pauta inteira de projetos focados no direito e na proteção de mulheres e meninas contra a violência. Um dos projetos em pauta promete discussões acaloradas no colegiado: o PL 3272/2024, relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES), autoriza o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência.

O projeto teve intensa discussão já na semana passada, quando Magno Malta leu o seu relatório e houve pedido de vista e adiamento da votação. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, e estabelece que o direito ao uso de arma de fogo será concedido apenas em casos de comprovada ameaça à integridade física da mulher, e a permissão só será dada obedecendo a critérios rigorosos. 

A proposição é de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que enfatizou que o projeto prevê que, após a revogação da medida protetiva, a arma deve ser mantida apenas na residência ou local de trabalho da mulher. Segundo a senadora, o objetivo do projeto não é armar a população indiscriminadamente, mas, sim, “oferecer um meio eficaz de defesa em situações em que a vida está em jogo”.

Outro projeto que será apreciado na reunião da CDH é o PL 4781/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que prevê a perda de bens e valores de propriedade de quem pratica estupro ou violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto da proposta prevê que os condenados por estupro e por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, podem ser punidos com a pena privativa de liberdade e também com a perda de bens e valores de propriedade equivalentes a no mínimo R$ 500 e no máximo R$ 100 mil.

Na CDH o projeto é relatado pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que deu parecer favorável à matéria. A proposição determina que os valores arrecadados com a perda de bens do agressor serão revertidos à vítima, aos seus descendentes ou a entidade pública ou privada destinada ao acolhimento ou amparo de mulheres vítimas de violência.

Também deve ser votado na reunião da Comissão de Direitos Humanos o projeto que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O PL 301/2021, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), hoje vice-governadora do Distrito Federal, é relatado pela presidente da CDH, Damares Alves.  

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) prevê penas de detenção de um mês a dois anos a depender do crime. O projeto aumenta as penas em um terço. Para o crime de ameaça, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passaria para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher. 

O código define que esse crime (o de ameaça) ocorre quando uma pessoa “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”. A proposta também prevê que esses crimes, quando cometidos no contexto de violência contra a mulher, não exigirão mais exclusivamente a queixa da ofendida para que haja a denúncia, podendo o Ministério Público oferecer essa denúncia. 
 

Os membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado elegeram por unanimidade, nesta quarta-feira (19), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como sua nova presidente pelos próximos dois anos. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) foi eleita como vice-presidente. 

Damares Alves substituirá na presidência da comissão o senador Paulo Paim (PT-RS). Nos últimos anos, a maioria dos presidentes da CDH foram parlamentares de esquerda. Desde 2005, o comando do colegiado vem se alternando entre senadores do PT. 

Ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos entre 2019 e 2022 no governo Bolsonaro, Damares Alves revelou sua intenção de direcionar os trabalhos do colegiado para debates sobre os direitos da infância e a defesa dos idosos, buscando pautas que sejam de consenso. A senadora destacou, no seu pronunciamento após ter sido eleita, que pretende acelerar a tramitação do projeto que promove a revisão do Estatuto da Pessoa Idosa. 

"Queremos fazer uma revisão no Estatuto do Idoso. Queremos uma discussão séria da pessoa idosa no Brasil. É um momento de muita produtividade. Vamos trabalhar nessa comissão as pautas de consenso“, disse.

A nova presidente da CDH disse ainda que pretende avançar em outras pautas como os direitos da mulher e das crianças. 

"Estamos estabelecendo algumas metas. Fazer uma discussão séria sobre o direito das pessoas com deficiência e doenças raras. Aqui, vai ser a casa deles. A proteção da mulher e claro, vai ser a casa das crianças. Já avisei aos senadores que o Senado será ocupado pelas crianças", afirmou a senadora do Distrito Federal.

Um levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta terça-feira (28) revela um dado alarmante, mais de 2 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão no Brasil em 2024. E a Bahia aparece entre os estados com maior número de resgates, ocupando a terceira posição no ranking nacional.

Segundo informações da Agência Brasil, ao todo, 198 trabalhadores baianos foram libertos de condições degradantes de trabalho, segundo os dados do MTE. Os setores com maior número de resgates no estado foram a construção civil e o cultivo de café.

O combate ao trabalho escravo na Bahia é uma prioridade do governo federal e estadual. Ao longo de 2024, foram realizadas diversas ações de fiscalização em todo o estado, resultando na libertação de centenas de trabalhadores.

O trabalho escravo é um crime que fere a dignidade humana e viola direitos fundamentais. As vítimas são submetidas a condições de trabalho degradantes, como jornadas exaustivas, alojamentos insalubres, trabalho infantil e cerceamento de liberdade.

Em números da escravidão no Brasil em 2024:

• 2.004 trabalhadores resgatados em todo o país
• 1.035 ações fiscais realizadas pelo Ministério do Trabalho
• Bahia: 198 trabalhadores resgatados
• Setores com maior número de resgates: construção civil, cultivo de café

Um grupo de parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreram uma derrota na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os deputados e senadores oposicionistas acionaram a entidade para denunciar supostas violações de direitos humanos e da liberdade de expressão, mas o caso acabou não avançando.

Segundo a coluna de Bela Megale, no portal O Globo, a CIDH chegou até mesmo a convocar o Brasil para uma audiência temática que debateria a institucionalidade democrática, o poder judicial e a governança dos conteúdos da internet no Brasil. A comissão convidou para a audiência diversas ONGs, bem como os parlamentares que protocolaram a denúncia.

REAÇÃO DE ONGS

O evento estava marcado para ocorrer no próximo dia 13, mas as organizações enviaram uma carta ao CIDH destacando que os parlamentares ‘são conhecidos justamente por posições contrárias aos direitos humanos’. Nove entidades convocadas se juntaram para enviar uma carta ao órgão. “Causa-nos estranhamento e indignação a decisão de aglutinar a petição de audiência temática a outros pedidos oriundos de agentes que têm se posicionado sistematicamente contra os direitos humanos no Brasil”, afirmaram no ofício.

A carta ainda afirma que a presença dos bolsonaristas na audiência seria nada menos que uma “tentativa de subverter a pauta da liberdade de expressão, o que em nada contribuirá para a reafirmação dos parâmetros interamericanos.

O governo brasileiro também foi contrário à realização da audiência, alegando que o evento seria utilizado pelos parlamentares para disseminação de falsas narrativas. Posteriormente, a própria CIDH decidiu cancelar a audiência temática e receber o grupo para uma reunião privada.

O impacto que as novas tecnologias têm sobre a sustentabilidade, o direito, a democracia e a cultura traz o desafio de repensar todo o cotidiano num cenário em que a inteligência artificial já é uma realidade. Conforme explicou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, na mesa de abertura do ‘I Congresso Internacional Diálogos Humanistas’, que acontece até a esta sexta-feira (18) no Hotel Mercure, em Salvador, o mundo hoje vive o que antes era apenas enredo em filmes de ficção científica, onde as máquinas pensam no lugar do homem.

“Há uma frase que define o futuro da inteligência artificial, que diz que o homem não precisará mais construir as respostas, terá que aprender a fazer as perguntas”, ressaltou o chefe do MPBA. Para ele, é preciso usar desses recursos para trazer à humanidade mais inclusão, respeito à diversidade e justiça social.

O evento, que conta com a participação de profissionais que atuam na área jurídica em todo o país, debaterá o tema ‘IA e Direito: Desafios e Caminhos Interdisciplinares para uma Sociedade Inovadora e Sustentável’. “O nosso propósito aqui é a união das pessoas, além de colocar a ciência a serviço da sociedade”, disse o professor de Direito e promotor de Justiça Clodoaldo Silva da Anunciação, coordenador científico do congresso.

Também estiveram na mesa de abertura o conselheiro nacional do Ministério Público, Paulo Cezar Passos; o procurador-chefe do Ministério Público Federal da Bahia, Claytton Ricardo de Jesus Santos; a subcorregedora-geral do MPBA, procuradora de Justiça Márcia Guedes; o promotor de Justiça Márcio Fahel, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPBA (Ceaf); a reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana dos Santos Marmori Lima; o reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Alessandro Fernandes de Santana; o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, desembargador Júlio Travessa; o presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Marcelo Moreira Miranda; o presidente da Comissão de Educação Jurídica, Uirá Azevedo; a procuradora-chefe da Corregedoria do Estado da Bahia, Aline Solano Souza Casali Bahia; coordenadora do programa de pós-graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, Doris Guilhardi; diretor-geral da Escola de Magistrados da Bahia, Marcelo Lagrotta; e o coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública da Bahia, defensor público Gil Braga de Castro Silva.

Na sessão desta quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar o Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, também conhecido como Plano Pena Justa. O documento tem como objetivo enfrentar, por meio de ações em diversos níveis, as violações de direitos presentes no sistema prisional brasileiro.

O plano foi construído e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em diálogo com instituições, órgãos competentes e entidades da sociedade civil.

O documento contou com a contribuição de diversos segmentos e pessoas interessadas, que enviaram cerca de 6 mil sugestões por meio de audiência pública e de consulta pública. Na consulta pública, houve sugestões de pesquisadores em segurança pública, pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema carcerário, policiais e profissionais penais, juízes, defensores e promotores/procuradores públicos, integrantes de grupos LGBTQIAPN+, comunidades tradicionais, entre outros. A Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ) também participou da elaboração do texto.

Também conta com a participação de 59 instituições, incluindo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério da Cultura (MinC); Ministério da Educação (MEC); Ministério da Igualdade Racial (MIR); Ministério da Saúde (MS); Ministério das Mulheres (MM); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Nacional do Ministério Público (CNM); Defensoria Pública da União (DPU); Advocacia Geral da União (AGU), entre outros.  Após a validação do plano nacional pelo STF, a próxima etapa é o desdobramento do Pena Justa em metas vinculadas aos Tribunais de Justiça e aos poderes executivos estaduais, distrital e municipais.

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) entregou o plano ao STF no prazo estipulado pela Corte ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em outubro de 2023, apresentada pelo PSOL. A medida é uma resposta à determinação do Supremo para interromper “o estado de coisas inconstitucional” presente no sistema prisional brasileiro.

Diante da violação generalizada de direitos fundamentais, da dignidade e da integridade física e psíquica das pessoas sob custódia nas prisões do país, a Corte reconheceu a “falência estrutural de políticas públicas” voltadas a essa população.

De acordo com a decisão, esse cenário se manifesta por meio da superlotação e da má qualidade das vagas existentes; pelo déficit no fornecimento de bens e serviços essenciais que integram o mínimo existencial; pelas entradas de novos presos no sistema de forma indevida e desproporcional, envolvendo autores primários e delitos de baixa periculosidade, que apenas contribuem para o agravamento da criminalidade; e pela permanência dos presos por tempo superior àquele previsto na condenação ou em regime mais gravoso do que o devido. Tal situação compromete a capacidade do sistema de cumprir seus fins de ressocialização dos presos e de garantia da segurança pública.

De forma alinhada à decisão do STF, o plano mapeou os principais problemas e desafios do sistema prisional, entre eles: o uso excessivo da privação de liberdade, a baixa oferta e a má qualidade dos serviços prestados pelo sistema prisional, as precárias estruturas das prisões e o tratamento desumano, cruel e degradante prestado às pessoas presas.

Para que todos os estágios do ciclo penal fossem contemplados, o Pena Justa foi dividido em quatro eixos de trabalho: controle da entrada e das vagas do sistema prisional; qualidade das instalações, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e reintegração social; e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional. A maior parte das medidas serão desenvolvidas pelo Executivo e pelo Judiciário, e o plano será monitorado pelo CNJ, que apresentará informes periódicos ao STF sobre o cumprimento da decisão.

O Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) da Polícia Civil da Bahia apresentou nesta terça-feira (8) dados sobre suas ações no primeiro semestre de 2024. Entre janeiro a setembro, foram realizadas 1.219 prisões e encaminhados 7.399 inquéritos ao Ministério Público, número maior na intensificação do combate à violência contra a mulher e outros grupos vulneráveis.

O DPMCV é composto por 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams). Em Salvador, as unidades especializadas funcionam na Casa da Mulher Brasileira e em Periperi. Já no interior da Bahia as Deams estão instaladas nas cidades de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. 

A diretora do DPMCV, delegada Patrícia Barreto, destacou a importância do departamento na reforma administrativa da Polícia Civil, com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência de gênero. “Os números apresentados demonstram o compromisso da Polícia Civil em proteger as mulheres e garantir seus direitos”, afirmou a delegada.

 Reunião com membros representantes da Deam's | Foto: Haeckel Dias/Ascom-PC

Além das prisões e encaminhamentos de inquéritos, o DPMCV também realizou as seuintes ações:

• Cumprimento de mandados de prisão: 173

• Encaminhamento de AIAIs: 210

• Encaminhamento de BCOs: 691

Além das 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) distribuídas pelo estado, o departamento oferece serviços especializados para a proteção de mulheres, idosos, crianças e adolescentes.

A Delegada-Geral, Heloísa Campos de Brito, ressaltou a importância do trabalho do DPMCV para a sociedade baiana. "A atuação do departamento tem sido fundamental para garantir a segurança de mulheres e outros grupos vulneráveis. Essa é a nossa missão: proteger, servir e cuidar", disse a delegada.

Mesa com as delegadas presentes em discussão sobre os dados DPMCV |  Foto: Haeckel Dias/Ascom-PC

Os resultados apresentados pelo DPMCV demonstram um avanço significativo no combate à violência de gênero na Bahia. As ações do departamento têm contribuído para a redução dos índices de violência e para a garantia dos direitos das mulheres e de outros grupos vulneráveis.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), escolheu a deputada estadual de Minas Gerais, Macaé Evaristo (PT), para assumir a titularidade do Ministério dos Direitos Humanos nesta segunda-feira (9), após a demissão de Silvio Almeida. O nome do baiano Felipe Freitas, que é secretário licenciado da pasta de Justiça e Direitos Humanos na gestão de Jerônimo Rodrigues (PT), chegou a ser ventilado, contudo, prevaleceu a indicação da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. 

De acordo com a Folha de São Paulo, Lula recebeu Macaé Evaristo no Palácio da Alvorada mais cedo nesta segunda. Aliados já apontavam que ela era a principal favorita e que outros nomes apenas se encontrariam com o mandatário, se a conversa com a mineira não avançasse.

Felipe Freitas também foi cogitado para o cargo. Todavia, interlocutores no Planalto apontavam que esse nome era resultado de uma tentativa do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), de ampliar seu controle do governo.

No domingo (8), Gleisi Hoffmann, discutiu três nomes de mulheres do partido para ocupar o Ministério dos Direitos Humanos: Macaé Evaristo, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e a ex-ministra da pasta no governo Dilma Rousseff,  Nilma Lino Gomes.

O G1 afirmou que Lula buscava uma mulher negra para comandar a pasta, a fim de manter a representatividade do ministério. O governo quer também dar uma resposta aos ataques sofridos pelo governo de não ter identificado antes os casos de assédio contra servidoras, que se tornaram públicos com a denúncia do Me Too Brasil.

Evaristo chega em meio a turbulência após a demissão de SIlvio Almeida na última sexta-feira (6) por múltiplas acusações de assédio sexual, sendo uma delas contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A deputada foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária de Educação no município de Belo Horizonte (2005 a 2012) e no estado de Minas Gerais (2015 a 2018). Também já atuou no governo federal durante o governo Dilma Rousseff (PT): em 2013 e 2014, comandou a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, subpasta ligada ao Ministério da Educação.

A ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assumiu o Ministério de Direitos Humanos interinamente após a demissão do ex-titular da pasta, Silvio Almeida, por acusações de assédio sexual. A medida foi publicada em nota à imprensa na noite desta sexta-feira (6). 

“O presidente Lula nomeou a ministra Esther Dweck para exercer interinamente o cargo de ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela vai acumular temporariamente a função com a de ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até a definição de um novo titular”, disse a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Silvio Almeida foi demitido do cargo de ministro dos Direitos Humanos nesta sexta, após divulgação das acusações de assédio sexual. A titular do Ministério da Igualdade, Anielle Franco, também confirmou estar entre as vítimas. 

De acordo com o Metrópoles, os supostos episódios de assédio a Anielle, incluíam toque nas pernas da ministra, beijos inapropriados ao cumprimentá-la, além de o próprio Silvio Almeida, supostamente, ter dito à ministra expressões chulas, com conteúdo sexual. 

A pesquisa e o ensino superior da Bahia será representada por Anhamoná Brito, professora de direito Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e fundadora do Instituto Jus Esperança, em uma agenda internacional  que inicia nesta segunda-feira (22), com atividades que refletem o engajamento na reversão de violências e pela garantia de direitos humanos de populações vulnerabilizadas.

Com dois trabalhos aprovados, um em Vigo e outro em Paris, Anhamoná integra a comissão científica de eventos internacionais que ocorrerão até 28 de abril. Em Vigo, no território da Galícia (Espanha), a pesquisadora, que exerceu o cargo de Superintendente Estadual de Direitos Humanos entre 2015 e 2016, apresentará um estudo que aborda um pouco da sua experiência com povos indígenas e quilombolas, com destaque na organização Movimento Unido dos Povos Indígenas da Bahia (MUPOIBA).

Em Paris, ela apresentará um trabalho acadêmico no II Encontro de Alto Nível França – Brasil, organizado pelo Centro d'Études Avancées em Éducation et Développement Durable. O tema abordado retrata os desafios à garantia de direitos de pessoas ameaçadas de morte frente às novas tecnologias, centrada no compartilhamento de dados e superexposição da imagem. A professora Anhamoná Brito coordenou o programa estadual de vítimas e testemunhas ameaçadas de morte entre 2020 e 2022.

A delegação brasileira, da qual Anhamoná faz parte, inclui professores e pesquisadores das ciências jurídicas de diversas universidades, totalizando mais de 50 integrantes, sendo apenas quatro da Uneb. 

“Nesta viagem, também pretendo identificar possíveis áreas de cooperação com a Uneb. Além disso, em agenda paralela aos eventos, buscarei aproveitar a oportunidade para dialogar com alguns pesquisadores brasileiros em Paris e Vigo, firmando alianças acadêmicas; além do estabelecimento de vínculos de apoio ao ativismo de sujeitos subalternizados, a exemplo de negros, mulheres e migrantes brasileiros neste território, tendo a nossa Uneb como um importante ponto de apoio”, afirmou a docente.

Entre as agendas já confirmadas está a sua reunião com a Associação de Pesquisadores Brasileiros em Paris; e outra indicada com o Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Paris, onde se desenvolve um trabalho pelo Comitê de Combate à Violência contra as Mulheres.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) estará presente no Plantão Integrado para proteção e defesa dos direitos humanos durante o Carnaval de Salvador. Os postos de atendimento estarão localizados na Rua Carlos Gomes, no Centro, e na Barra. Coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) da Bahia, a iniciativa contará com a participação de instituições governamentais e entidades da sociedade civil, visando atender e prevenir situações de violação dos direitos, especialmente dos grupos mais vulneráveis, durante os festejos carnavalescos.

O TRT-BA contribuirá com sua experiência e abordagem adquiridas por meio dos programas da Justiça do Trabalho voltados para o trabalho seguro, a luta contra o trabalho infantil, o enfrentamento ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e à proteção ao trabalho do migrante.

Além disso, o TRT-BA faz parte da rede interinstitucional que está divulgando o Guia de Proteção Integral - Carnaval 2024, que orienta sobre como acessar os serviços das instituições integrantes do Comitê de Proteção Integral dos Direitos Humanos em festas populares da Bahia durante os dias de festa, com foco na proteção do público vulnerável.

Denúncias de qualquer violação à dignidade humana também podem ser feitas através do Disque 100, com especial atenção para casos envolvendo crianças e adolescentes, como violência sexual, trabalho infantil, abandono, negligência, consumo de álcool e outras drogas, desaparecimento, violência, maus-tratos, entre outros.

O TRT-BA também aderiu à campanha  #BlocoDoRespeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca conscientizar e prevenir situações de assédio e outras violências, durante as festividades do Carnaval. O objetivo é enfatizar a importância da igualdade e do respeito aos direitos de todas as pessoas, independentemente de origem, gênero ou orientação sexual e tem por referência o movimento e protocolo Não é Não! Grandes artistas que vão desfilar no Carnaval baiano como Léo Santana, Daniela Mercury, Bell Marques e Alok já aderiram à causa.

Para fortalecer redes internacionais de defesa dos direitos humanos, o defensor público-geral federal (DPGF), Leonardo Magalhães, recebeu o embaixador francês para assuntos LGBTQIA +, Jean-Marc Berthon, e representantes da embaixada no Brasil. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (18), na sede da Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília (DF).

As autoridades conversaram sobre o intercâmbio de experiências em ações para a população vulnerável. Jean-Marc Berthon explicou que buscou diálogo com a DPU por reconhecer o Brasil como liderança em direitos humanos no mundo.

“Hoje ainda existem mais de 60 países que punem a população LGBTQIA+, muitos ainda aplicam a pena de morte. É um escândalo que não podemos aceitar”, afirmou o embaixador. 

“Sou encarregado de levar essa mensagem para uma sociedade mais justa. Vim ao Brasil trocar ideias e entender como podemos nos ajudar. O Brasil é uma liderança internacional que tem a capacidade de mudar as coisas na América do Sul, no Caribe e até na África”, completou.

Leonardo Magalhães lembrou que a DPU já assinou acordos de cooperação que permitem a troca de boas práticas e estratégias bem-sucedidas em promover e proteger os direitos da comunidade LGBTQIA +. “A DPU está à disposição. Coincidimos nos nossos objetivos e valores. Estamos a postos na defesa das pessoas vulneráveis, entre elas as LGBTQIA +. Vamos envolver a Embaixada da França nas nossas ações”, disse. “Acho importante nós fazermos essas trocas em busca de soluções”, enfatizou.

O diálogo entre essas nações parceiras pode resultar em esforços coordenados para abordar questões transnacionais, como asilo para pessoas LGBTQIA+ que enfrentam perseguição em seus países de origem. Atualmente, a DPU atende à população migrante com a prestação de assistência jurídica especializada em todas as unidades, tanto para temas de direito migratório como de acesso a direitos básicos como saúde, educação, assistência social e trabalho.

O vice- defensor público-geral federal da DPU, Fernando Mauro Junior, também participou da reunião e mostrou às autoridades diversas atuações da DPU que salvaguardam os direitos das pessoas vulneráveis. A secretária-geral de Articulações Institucionais da DPU, Charlene Borges, apresentou os resultados das ações dos 16 Grupos de Trabalho da DPU que promovem políticas estratégicas junto ao governo.

Também participaram da reunião a coordenadora de Cooperação de Relações Internacionais da DPU, Camila Gomes; a vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicos Federais (Anadef), Alessandra Wolff; e a première secrètaire politique intèrieure, Cynthia Ohayon.

O secretário de Ações Estratégicas da DPU, Ed Fuloni, fez um balanço da atuação do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ em 2023. Veja abaixo os principais feitos da entidade em 2023:

• Maio - DPU e PNUD lançam cartilha com orientações para pessoas LGBTQIA+;

• Outubro - Posse novos defensores e defensoras com palestras feitas por pessoas LGBTQIA + para orientar o sistema de justiça a atuar de forma adequada e condizente com os direitos da população LGBTQIA+;

• Novembro - A DPU realizou um evento sobre a aposentadoria das pessoas transsexuais;

• Dezembro - XI Congresso Nacional da Diversidade Sexual e Gênero.

Para além dos eventos, a DPU também elaborou notas técnicas. Leia mais aqui.

Para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Anistia Internacional Brasil vai realizar, neste domingo (10), uma intervenção de rua, às 14h, na Praça Dorival Caymmi, em Itapuã.

A iniciativa tem o intuito de celebrar o ativismo e a importância de se mobilizar por Direitos Humanos, além de colher assinaturas e cartas para a Escreva por Direitos, a maior campanha de direitos humanos do mundo, que, em 2023, destaca a história de Ana Maria Santos Cruz. 

Há cinco anos, Ana Maria teve de transformar a dor e o luto pela perda de um filho em força para lutar por justiça e verdade. Em 2018, aos 31 anos, Pedro Henrique Santos Cruz foi assassinado em Tucano, a cerca de 270 km de Salvador, BA, após ter liderado um movimento que questionava a brutalidade policial na cidade. Homem negro e ativista pelos Direitos Humanos, Pedro teve sua casa invadida, na madrugada do dia 27 de dezembro de 2018, enquanto dormia.

A ação é vista por familiares e amigos de Pedro como uma represália ao ativismo contra a violência policial que ele fazia na região. A principal testemunha também identificou os autores como sendo PMs. Os policiais suspeitos de matarem Pedro Henrique foram indiciados em 2019. Mas quase cinco anos depois, eles trabalham normalmente e não foram levados a julgamento.

Apesar das ameaças contínuas e da dor da perda, Ana Maria segue buscando corajosamente a verdade sobre a morte de Pedro Henrique, apelando às autoridades para que, de fato, investiguem e para que os responsáveis sejam julgados.

A "Escreva por Direitos” promove mudanças na vida de defensores e defensoras de direitos humanos, gente que passa por injustiças ao redor do mundo e de comunidades que experimentam violações. Entre as ações da campanha, a Anistia Internacional também apresenta as reinvindicações dos protagonistas desses casos e suas histórias a autoridades que podem mudar suas realidades. 

A campanha estimula as pessoas a escreverem cartas para líderes nacionais, locais e mundiais exigindo a proteção de indivíduos que tiveram seus direitos violados, como é justamente o caso de Ana Maria. Nesta edição, a Anistia fará uma petição que cobra a celeridade nas investigações ao Ministério Público da Bahia, órgão responsável pela denúncia após a fase do inquérito.

Além da coleta de assinatura, a programação do dia 10 também inclui pedalada pela ciclovia entre Itapuã e Piatã, roda de capoeira e apresentação das Ganhadeiras de Itapuã. 

SERVIÇO:

Intervenção pelos Direitos Humanos

Data da ação: 10/12 

Horário: 13h as 19h 

Local: Na orla da Praia de Itapuã, entre o quiosque lambretão e a estátua de Dorival Caymmi - Itapuã/Salvador

PROGRAMAÇÃO: 

13h30 - Chegada dos ativistas na praça 

14h - Início da ação com coleta de assinaturas

14h30 -Pedalada pela ciclovia entre Itapuã e Piatã (4,4km) 

16h - Intervenções 

17h - Roda de capoeira

18h - Ganhadeiras de Itapuã

O Ministério dos Direitos Humanos criou o programa "Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+", para ofertar abrigo provisório às pessoas de diferentes orientações sexuais. O projeto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7). O público-alvo do novo programa são pessoas com idade de 18 a 65 anos, que estão em situação ou iminência de rompimento dos vínculos familiares por conta de sua identidade de gênero, orientação sexual ou características sexuais.

Os espaços vão priorizar pessoas que enfrentam questões de raça e etnia, território, classe, gênero, idade, religiosidade e deficiência.

O projeto visa ofertar acolhimento provisório, não moradia ou de residência permanente.A pasta indicou que as casas vão fornecer alimentação para pessoas LGBTQIA+ não residentes.

O Governo federal vai prestar apoio ainda para os locais que já estão em funcionamento. As ações fazem parte da "Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+", que foi estabelecida pelo Ministério dos Direitos Humanos, nesta quinta-feira (7), cujos principais objetivos são:

A pasta criou também um Comitê Intersetorial que irá acompanhar o funcionamento da Estratégia Nacional. As outras iniciativas, atribuições e composições serão publicadas pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em até 120 dias. 

A Caravana de Direitos Humanos, com foco na temática LGBT, volta à estrada. Reformulada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a ação itinerante leva serviços gratuitos à população do município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, na próxima quarta-feira (31), das 09 às 16h. Os serviços serão ofertados no Centro de Referência da Assistência Social (Cra) do bairro Santa Cruz. 

Na ocasião será ofertado o serviço de retificação de prenome e gênero, uma demanda urgente e fundamental para a garantia dos direitos humanos e a inclusão social das pessoas trans e travestis. Através desta ação, a população tem a oportunidade de retificar seus documentos pessoais, garantindo o reconhecimento de sua identidade de gênero e o acesso a serviços públicos e privados de forma digna e igualitária. 

Além disso, a Caravana também ofertará serviços básicos de documentação civil, como emissão de RG, CPF e Certidão de Nascimento, inscrição para o  CadÚnico e cadastros em benefícios sociais do governo. Será possível, ainda, ter acesso a atendimento psicossocial; testagem rápida de ISTs; oficina de letramento com as equipes do município; e orientação jurídica. Distribuição de preservativos internos e externos também faz parte da programação. 

“A ação de articulação de agendas vai além de juntar os serviços e ofertar à população, pois está vinculada ao diagnóstico prévio do local em que a Caravana chega, voltadas aos interesses e necessidades de segmentos socialmente vulnerabilizados, a exemplo de crianças e adolescentes, juventude, pessoas idosas, com deficiência, LGBT’s e a população em geral, privada do acesso aos direitos fundamentais ou com direitos violados, em alguma medida. Por isso, estamos dando uma cara nova às Caravanas, levando o serviço de forma temática, começando pelo segmento LGBTQIAPN+, com o objetivo de garantir o acesso aos direitos básicos e o fortalecimento da cidadania desta população”, destaca o titular da SJDH, Felipe Freitas. 

A Caravana é coordenada pela Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH e conta com a parceria da Defensoria Pública do Estado da Bahia; das Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde; da ONG Mães da Resistência; e da Superintendência de Prevenção da Violência (SPREV), vinculada à Secretaria de Segurança Pública. 

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), informou nesta quarta-feira (26) que está investigando as denúncias de abuso de poder e de agressão envolvendo a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) contra foliões durante a Micareta de Feira.

A segurança do evento contou com um grande número de policiais militares e tecnologia, mas, apesar disso, houve muitas denúncias de agressões praticadas pela PM-BA dentro do circuito Maneca Ferreira, com vídeos circulando nas redes sociais e veículos de comunicação.

Pablo Roberto contou ter recebido pessoalmente relatos de vítimas e que passou um dia colhendo informações sobre as ocorrências. Ele expressou seu respeito pela PM-BA, mas questionou o posicionamento da instituição, que emitiu uma nota falando em "casos isolados", enquanto há diversas ocorrências catalogadas de pessoas que alegam ter sido vítimas de violência durante a festa. 

Pablo enfatizou que já entrou em contato com o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, e com o Comando-Geral da PM, além de enviar uma correspondência ao gabinete do governador Jerônimo Rodrigues (PT), pedindo esclarecimentos sobre as providências que o estado irá tomar em relação às ocorrências.

O assunto deverá ser pautado por Pablo Roberto na AL-BA na próxima terça-feira (2).

A Micareta de Feira de Santana terá um Plantão Integrado dos Direitos Humanos nos moldes do projeto promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH no Carnaval de Salvador este ano. Nesta segunda-feira (26), representantes da SJDH e da Secretaria de Desenvolvimento Social do município se reuniram para discutir a proposta. O encontro teve o objetivo de alinhar estratégias para que o Plantão seja implementado com efetividade durante a festa, que acontece de 20 a 23 de abril.

A SJDH foi representada pela Superintendência de Apoio aos Direitos Humanos (SUDH), através das coordenações de Promoção da Cidadania aos Direitos Humanos, de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA) e de Articulação Política da Pessoa Idosa (Capi), além da Superintendência de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef).

Coordenado pela SJDH, através do Comitê de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente em Festas Populares, o Plantão Integrado dos Direitos Humanos reúne diversos órgãos de governo, sistema de justiça e entidades do sistema de garantia de direitos, com a finalidade de combater as violações de direitos em festas populares.

A proposta apresentada pela SJDH em Feira buscou viabilizar a participação do município no Plantão Integrado através das secretarias de Desenvolvimento Social, com o Conselho Municipal do Idoso e o Conselho Tutelar, e da Mulher, com a política de Direitos voltados ao público LGBTQIAPN+.

"Nosso objetivo foi apresentar a metodologia de atendimento em grandes eventos para o fortalecimento das ações da SJDH na garantia dos direitos humanos. Nossa expectativa é atuar de forma integrada com os órgãos que fazem parte do sistema de garantia de direitos na Micareta de Feira e tornar a festa um espaço democrático para todas e todos", destacou a assessora técnica da CPCA, Irani Lessa.

Na reunião, também foram expostas algumas ações que poderão ser feitas como a apresentação e integração das equipes que irão atuar no Plantão Integrado, disponibilização das informações dos órgãos que irão atuar para o Guia de Proteção e de dados dos atendimentos realizados pela rede para a elaboração do relatório parciais e final, além da mobilização com a distribuição do material da campanha ‘Direito é Nosso Respeito’. De acordo com o chefe de gabinete da Sedeso, Caique Barreto, as propostas serão avaliadas e já há uma expectativa para que as ações sejam realizadas conjuntamente para garantir uma festa democrática e sem violações de direitos.

"Foi uma reunião muito proveitosa e agradecemos o apoio e a disponibilidade de todas as pessoas para as ações da micareta. É muito importante esse trabalho em rede para o fortalecimento das políticas de defesa aos direitos humanos", afirmou Barreto. Após a reunião, a equipe da SJDH fez uma visita técnica ao local que abrigará o funcionamento do Plantão Integrado de Direitos Humanos.

A edição do Cine Debate desta sexta-feira (17) trará o filme ‘Medida Provisória’. O longa-metragem, dirigido por Lázaro Ramos e estrelado por Taís Araújo, Alfred Enoch e Seu Jorge, será exibido gratuitamente na sala Sala Walter da Silveira, no bairro dos Barris, em Salvador, das 14h às 18h.

O evento é realizado pela Especializada de Direitos Humanos, da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), encabeçado pelas defensoras públicas coordenadoras da Especializada, Lívia Silva Almeida e Eva dos Santos Rodrigues.

Após a exibição do filme, acontecerá um debate com a advogada, pesquisadora e professora em direitos humanos, Maíra Vida; a socióloga, mestra e doutoranda em sociologia das relações raciais, Vilma Reis; além da mediação da defensora pública, mestra e doutora em direito público, Mônica Magalhães.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) prometeu, nesta segunda-feira (27), unir esforços em favor dos baianos vítimas do trabalho análogo à escravidão que atuavam em vinícolas e propriedades rurais no município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

Segundo Pablo, “a ideia é unir forças para que essas pessoas voltem para as suas casas e tenham toda a assistência social e psicológica, e possam recomeçar suas vidas de forma digna”.
Dos 207 resgatados, nove são gaúchos e 198 são baianos. Eles, inclusive, já estão retornando à Bahia. O parlamentar tucano utilizou as redes sociais para dizer que contatou o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.

“Providências foram adotadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, junto às Prefeituras de cada cidade, e já existe uma estrutura para acolher essas pessoas, bem como dar os devidos encaminhamentos”, garantiu o deputado baiano.

“Não podemos normalizar, muito menos esquecer, o que esses 198 baianos vivenciaram no último mês”, emendou Pablo Roberto.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as vinícolas que faziam uso de mão de obra análoga à escravidão podem ter que pagar direitos trabalhistas às pessoas resgatadas durante uma operação policial na última quarta (23). Em nota, as empresas afirmaram que desconheciam as irregularidades e sempre atuaram dentro da lei.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, revelou ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (16) que, no primeiro dia de folia, a pasta já recebeu denúncias de trabalho infantil nos circuitos. Ainda não há dados concretos, mas o secretário informou que um balanço parcial deve ser feito já nesta sexta (17).

"Infelizmente tem chegado registros de trabalho infantil no Carnaval. A Setre tem um trabalho importante de apoio financeiro e também de atenção às crianças que são filhas dos trabalhadores, tem uma creche instalada. Mas infelizmente ainda é pouco. Tanto o governo do Estado quanto a prefeitura precisarão, nas grandes festas populares, aumentar as iniciativas de proteção a crianças e adolescentes. Nós tivemos muitas esse ano, mas precisamos fazer mais".

Por outro lado, Freitas disse que até o momento há um "balanço positivo" em relação a outros problemas comumente registrados na festa de Momo. "A gente teve poucas ocorrências registradas, até aqui, de violação de direitos humanos no circuito. As nossas equipes a partir de hoje vão estar na rua. Nós iniciamos um plantão integrado, que vai ficar aqui no Procon, e nós temos equipes em todos os circuitos da folia, distribuindo material sobre a defesa dos direitos humanos, mas também apoiando a polícia e a prefeitura nos casos que demandem atenção de outros serviços", garantiu.

"Acho que tem uma mudança de cultura nesse carnaval, com muitas campanhas, muitos debates, os artistas falando da defesa dos direitos. Eu acho que essa é uma mudança. Eu acho que tem uma visibilidade maior das pessoas LGBTQIA+ nos circuitos, isso também é muito importante", concluiu.

O edital Olhares do Brasil, organizado e promovido pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), abriu inscrições para artistas brasileiros interessados em ilustrar relatórios que serão apresentados na Organização das Nações Unidas (ONU).

A seleção é voltada para artistas que abordam temas relacionados a direitos humanos em suas obras e o prazo para as inscrições é o dia 25 de outubro. O resultado, por sua vez, será divulgado no dia 10 de dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Em 2021, o IDDH firmou parceria com o Coletivo RPU Brasil, coalizão que reúne mais de 30 organizações que monitoram os direitos humanos no país, através de um mecanismo da ONU chamado Revisão Periódica Universal (RPU).

"No próximo ano, o Coletivo RPU Brasil irá apresentar 10 relatórios na Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU e queremos aproveitar a oportunidade para divulgar artistas do Brasil que também trabalham para dar visibilidade à situação dos direitos humanos no país ", explica Fernanda Lapa,  Diretora-Executiva do IDDH.

Dentre os temas trabalhados nos relatórios estão: saúde sexual e reprodutiva, orientação sexual e identidade de gênero, discriminação contra as mulheres, violência contra as mulheres, liberdade religiosa, povos indígenas e meio ambiente. 

Além da apresentação na ONU, os relatórios também ficarão disponíveis para download no site oficial da RPU e na Plataforma RPU Brasil. 

Censurada pela Ditadura Militar quando foi lançada originalmente, em 1970, "Apesar de Você" foi regravada por Daniela Mercury e será lançada em um vídeo manifesto contra a violação dos direitos humanos e pela liberdade de expressão e pela democracia. A nova versão foi disponibilizada nesta quinta-feira (10), data em que é comemorada o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Se juntaram a Daniela jornalistas, formadores de opinião e artistas como Elza Soares, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Adriana Calcanhotto, Geraldo Azevedo, Deborah Colker, Zélia Duncan, Dona Onete, Céu, Vik Muniz, Margareth Menezes, Vânia Abreu, Teresa Cristina, Gabriela Priori, Ailton Krenak, Vovô do Ilê, Antonio Nobrega, Silva, Elisa Lucinda, Assucena, Raquel Virginia e Rafa (As Baías), Jessé de Souza, Sergio Besserman, Casagrande, Preta Ferreira e Anielle Franco

O vídeo manifesto tem direção de Bianca Lenti, roteiro de Bianca Lenti e Daniela Mercury; produção do documentarista Belisario Franca, de Maurício Magalhães e de Malu Verçosa Mercury, montagem de Yan Motta, direção de arte de Renato Nunes e motion de Jonas Bispo.

A capa do single é a obra de arte da brasileira Adriana Varejão, que tem peças em coleções de instituições como Metropolitan Museum of Art, em Nova York, o Guggenheim Museum, de Nova York, o Tate Modern, em Londres, entre outros, e foi umas das artistas censuradas na exposição Queermuseu. A obra Pele Tatuada à Moda de Azulejaria, de 1995, significa, para Daniela, os direitos humanos feridos.

Acontece entre os dias 26 e 27 de novembro, a primeira edição do "VIVA! Festival das Juventudes Negras". Promovido pela CIPÓ Comunicação Interativa em formato inteiramente online, o evento vai abrir espaço para as mais diversas expressões culturais e artísticas da juventude. 

A programação conta com oficinas, rodas de conversa e apresentações artísticas que trazem à tona temas como religiosidade, sexo e sexualidade, formas de resistência, moda e cultura de paredão. Entre as participações estão nomes como os de René Silva (Voz das Comunidades), Carine Narciso (Preta Poesia), da rapper Áurea Semiséria e do ator Evaldo Macarrão.

A abertura acontece às 10h do dia 26 e as atrações seguem de forma intermitente até as 21h do dia 27. Iniciada por uma Conferência Manifesto, a programação inclui Batalha de Rap, Slam de poesia, esquetes de teatro, challenge do tik tok e desfile. Será possível acompanhar o festival pelos canais da CIPÓ nas redes sociais. 

Para a assistente de coordenação da CIPÓ, Geise Oliveira, "o evento pretende mostrar, através da expressão dos jovens, o quanto cada vida negra importa". "Promover as narrativas tão potentes das juventudes negras é urgente", pontua.

Um dos coordenadores da organização, Nilton Lopes, explica que o VIVA! é uma estratégia de visibilidade para luta pelo enfrentamento do genocídio da população jovem negra dos território de salvador. “Quando jovens negras e negros se expressam, revelam o quanto de beleza e potência têm suas vidas. O Festival é mais um espaço para mostrar a importância de cada uma delas”, afirma.

Arte, cultura, mídias, promovendo cidadania e celebrando os Direitos Humanos. Tudo isso interligado faz parte do "WebFestival Conectando Direitos – conexão em rede para democratizar acessos", que acontece de 21 a 25 de setembro em plataformas digitais. O evento será realizado de em formato virtual e de maneira gratuita. As inscrições podem ser feitas pelo formulário disponibilizado (clique aqui).

O "Conectando Direitos" é uma iniciativa de coletivos juvenis, organizações sociais, escolas públicas, artistas, entre outros ativistas do território do Nordeste de Amaralina. Ele é realizado pela Cipó Comunicação Interativa, pela agência de desenvolvimento Kindernothilfe (KNH) e pelo Programa Corra pro Abraço da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do governo do estado da Bahia.

A programação é bem diversa e conta com rodas de conversas, oficinas e apresentações de teatro, música e dança. “O Festival é uma mostra do que vem sendo produzido de arte, comunicação e cultura nas comunidades populares de Salvador, em especial no Nordeste de Amaralina onde articulamos um grupo que atua em prol da vida e da cidadania da juventude local”, diz Fernanda Colaço, gestora da Cipó.
 

A ação faz parte do projeto "Comunicação para defesa dos direitos de crianças e adolescentes", realizado no território do Nordeste de Amaralina. O projeto promove atividades de formação em educomunicação para adolescentes e jovens de escolas do bairro e articula agentes comunitários e do sistema de garantia de direitos infanto-juvenis do território. 

O evento também é resultado das atividades do Programa Corra pro Abraço da SJDHDS, que desenvolve ações de comunicação e redução de danos com jovens em situação de vulnerabilidade de comunidades populares de Salvador.

PROGRAMAÇÃO  
21 de setembro (segunda-feira)
10 h - Abertura do Festival com os Mestres de Cerimônia – Youtube/Facebook/Instagram
10h30 as 11h30 -  Roda de Conversa sobre Educomunicação – Youtube/Facebook/Google Meet
15h as 16h30 - Educação pelo Terreiro Território – O caminho da escola no pós pandemia –– Google Meet
17h30 as 18h – Recital: A Negritude Poética – Instagram
18h as 19h - Intervenção - "Incomode: Caldeirão d´Versos Pretxs!" - Canal Youtube
19h as 20h - Contação de História: quizz, músicas, bate papo, histórias. – Instagram

22 de setembro (terça-feira)
10h às 11h30 - Oficina A Preta Poesia – Google Meet
10h às 11h30 - Roda de Conversa #Tmj Juventude com ECA – Google Meet
15h as 16h30 - Bate-papo Cultural - A Menina Preta da Periferia – Google Meet
18h as 18h10 - Performance Teatral - Heterogêneos – Instagram
18h30 as 19h30 - Live Religiões de matrizes africanas – Instagram

23 de setembro (quarta-feira)
10h as 11h30 -  Bate papo “Juventude: desejos e desafios para o mercado de trabalho”. – Google Meet
15h as 17h - Oficina Juventude e Economia Solidária – Google Meet
18h as 19h - Oficina de desenho e aquarela – Google Meet
19h as 20h – Live Transconexões – Instagram

24 de setembro (quinta-feira)
10h as 12h - Oficina: "Pintando na Lua” – Google Meet
15h as 17h - Nordeste em quadros: Ano 2 – Canal Youtube
16h as 17h30 - Oficina: Lugar de Lixo é na Arte – Google Meet
18h a 19h30 - Roda de Conversa: Café Urbano On-line - Ano 3 – Canal Youtube
19h as 20h – Live - Trocando ideias: Protagonismo Juvenil - Instagram

25 de setembro (sexta-feira)
10h as 11h - Live: Qual Sua Comunicação na Quebrada?  – Canal Youtube
15h as 17h – Roda de Conversa: Educomunicação e Redução de Danos – Google Meet
18h as 19h - Apresentação: Escola de Capoeira sementes da Regional – Youtube
19h as 20h – Live Show: Samba Tipo A – Youtube/Instagram/Facebook
20h - Encerramento do Web Festival – Youtube/Instagram/Facebook

No momento em que explodem fake news e leituras distorcidas do passado, um projeto pretende resgatar histórias de quem viveu a ditadura militar no Brasil. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a iniciativa é uma parceria entre Instituto Vladimir Herzog e o Museu da Pessoa, com o objetivo de “enfrentar o revisionismo” do período e evitar que as violações de direitos humanos ocorridas na época sejam esquecidas pelos brasileiros.

"Eu executei esse projeto que se chamava 'Em cena, insanidade', que era uma oficina de teatro para usuários dos CAPS [Centros de Atenção Psicossocial] e que, no final desse processo de três meses, a gente conseguiu montar um espetáculo. O projeto nasceu daí, foi uma experiência super rica, construímos um vínculo entre o grupo que foi o que desencadeou nosso desejo de continuar mesmo depois do edital". A fala da atriz e psicóloga Renata Berenstein dá as coordenadas do que foi o início da trajetória de dez anos do grupo de teatro "Os Insênicos". Fundada em Salvador, a trupe é composta por atores usuários do serviço de saúde mental.

Renata atua desde o início como diretora do grupo. Ela contou ao Bahia Notícias que teve que dar passos difíceis para a promoção da arte e garantir a existência de um coletivo que ultrapassa as barreiras do preconceito. Atualmente, a equipe conta com 15 pessoas.

Os Insênicos em ensaio na Casa do Benin | Foto: Reprodução / Instagram

"Eu sou graduada em psicologia e já no final da minha graduação foi um momento em que a Secretaria de Cultura lançou um edital voltado para cultura e direitos humanos. Na epoca eu já trabalhava com teatro, tinha uma companhia, atuava como atriz e isso me deu o start para fazer uma proposta de saúde mental e teatro. Me submeti na época ao edital e fui premiada", contextualiza a diretora sobre o início dos Insênicos.

A junção entre o conceito de insanidade e tudo aquilo que gira em torno da encenação deu sentido para o nome do primeiro espetáculo a ser montado. Este, aliás, é justamente o mesmo que batiza o grupo: "Insênicos".

Entre os atores dirigidos por Renata despontaram talentos como Elisleide Bonfim, indicada ao Prêmio Braskem deste ano pela atuação no espetáculo Holocausto Brasileiro (relembre aqui). O convite para a atriz participar do espetáculo que rendeu a indicação para a maior premiação do teatro baiano surgiu de uma intenção de promoção de um espaço de troca sobre o percurso da saúde mental e o próprio debate da reforma psiquiátrica.

"No processo de seleção de atores eles [os organizadores do espetáculo Holocausto Brasileiro] abriram para que os atores dos Insênicos também fizessem e Elisleide foi selecionada naquele momento", disse Renata, que revelou estar animada e orgulhosa com a conquista, que é individual, mas também coletiva.

Elisleide (de azul) em Holocausto Brasileiro | Foto: Divulgação
 

O trabalho junto aos integrantes fez desencadear processos artísticos diversos. Gilvan, um outro integrante, é um dos exemplos citados pela diretora. Ele é morador de Coração de Maria, no interior do estado, e desenvolve o trabalho de palhaço, oficinas de teatro e animações de festa.

Para além do "ganhar o pão" com a arte, Renata revela que muitos dos membros, antes afastados dos seus espaços de labor, puderam retornar graças à participação no grupo. "Tem gente que voltou a dirigir táxi, a trabalhar como pedreiro e outras carreiras que economicamente dão um retorno para eles", disse. Vários dos "insênicos" já viveram momentos de internação em hospitais psiquiátricos, chegando a sofrer abusos e hospitalizações que perduraram por até três décadas.

Apesar dos percursos distintos de vida dos participantes, o teatro, mais especificamente "Os Insênicos", tem uma importância clínica e política para eles. Além do fator visibilidade. "Vai no sentido oposto de que a gente faz normalmente no cuidado à saúde mental, que é esconder, de colocar na internação. Então é um ato político, nesse sentido, e estético, porque os espetáculos que surgem da interação deles são super ricos", revela Renata Berenstein.

O grupo na montagem de Quem Está Aí? | Foto: Reprodução / Instagram

Em atividade durante todo o ano, o grupo se reúne semanalmente, às quintas-feiras, na Casa do Benin, no Pelourinho. Desde a fundação, além do primeiro, já foram montados os espetáculos "Cidade em Versos" (2011), "Balada de Amor" (2013) e "Quem Está Aí?" (2017). Além disso, foram feitas apresentações em universidades, congressos e aberturas de eventos, e outras ações são feitas para arrecadar fundos.

Agora, com a chegada dos dez anos, uma campanha de financiamento foi lançada. O propósito é custear um conjunto de ações, dentre elas a realização de duas rodas de conversa, ensaios abertos e a montagem de outra peça. A colaboração pode ser feita através da plataforma Catarse (clique aqui). A meta é arrecadar R$ 50 mil.

À frente do bloco Mascarados, que tem como proposta o resgate da fantasia e a defesa da liberdade para que as pessoas possam “ser e estar”, Margareth Menezes destacou o papel da democracia no país, independente dos governos.  

“Eu acho que a ministra pode pensar o que ela quiser, e acho que o importante é como é que as pessoas se sentem, o que é que as pessoas defendem em relação à vida, os direitos de cada um”, disse a artista, em referência à campanha da ministra da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a favor da abstinência sexual como forma de prevenir a gravidez na adolescência. “Porque até então, pelo fato de ser uma ideia de alguém que está num ministério é uma coisa, até ser uma realidade da vida é outra. Eu acho que a gente tem que buscar é cada um de nós ter consciência do direito do outro de ser o que é, do direito de ser e estar”, acrescentou.

Margareth minimizou, no entanto, a relação dos Mascarados com a pauta política. “Esse movimento que a gente faz com a fantasia, com seja o que você quiser, é o momento da descontração”, defendeu. “E o momento do país, aí acho que deve ter a consciência de cada cidadão. Não é porque alguém está no poder e que falou, que a gente vai achar que é assim. Eu acho que a vida é do jeito que ela é, então as pessoas têm que aprender a se defender, a usar também as leis. E cada pessoa ter consciência de que ela pode usar as leis pra se defender”, pontuou a cantora, afirmando ainda que a sociedade é composta de pessoas diversas. “Estamos numa democracia, então o direito à vida, o direito de ser e estar tem que ser para todos”, declarou.

A TVE Bahia exibe, nesta sexta-feira (5), às 23h, o documentário inédito “Resplendor”, sobre indígenas presos durante a ditadura militar. 

Dirigido por Cláudia Nunes e Erico Rassi, o filme retrata a existência de um centro de detenção construído no território Krenak, na cidade de Resplendor (MG), que recebia índios de todo o Brasil.

A produção mostra como funcionou a prisão e as consequências do trauma coletivo para o povo Krenak e para outras etnias, como os Pataxó, que sofriam restrições às suas práticas ancestrais sob implacável vigilância dos militares.

Esta história veio à tona durante a Comissão Nacional da Verdade, instalada em 2011, para apurar crimes cometidos durante a ditadura militar. Através dela foi possível descobrir  que as violações de direitos humanos também atingiram os indígenas. O relatório final temático estimou que mais de 8 mil índios foram mortos.

O documentário será exibido também em horário alternativo no dia 27 de julho, às 22h, e poderá ser acompanhada pelo Portal www.tve.ba.gov.br/tveonline.

O Espaço Cultural Alagados, no bairro do Uruguai, em Salvador, recebe nos dias 11, 18 e 25 de junho, sempre às 17h, o curso Usina de Valores, projeto de formação, intercâmbio e disseminação da cultura de Direitos Humanos do Instituto Vladimir Herzog.

Voltada prioritariamente para comunicadores da periferia, evangélicos e movimentos sociais, a iniciativa visa consolidar uma rede de parceiros e atores locais nos territórios, com o objetivo de ampliar a cultura do diálogo e da solidariedade, além de combater o discurso de ódio e da naturalização da violência, afirmando os valores do respeito à diversidade, à dignidade humana e à democracia.

SERVIÇO
O QUÊ: Usina de Valores
QUANDO: 11, 18 e 25 de junho, às 17h
ONDE: Espaço Cultural Alagados – Salvador (BA)
VALOR: Gratuito

Com apoio da União Europeia, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança, nesta segunda-feira (10), um clipe para celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “A música que todos deveriam saber a letra” é o título da campanha, cujo videoclipe é estrelado pela rapper Karol Conka e tem ainda a participação de Daniela Mercury. A letra da canção traz os 30 artigos da Declaração e tem como objetivo difundir os direitos humanos e torna-los amplamente conhecidos da sociedade.

 
O clipe mostra situações cotidianas retratadas por personagens que mostram violações dos direitos. Além de Karol Conka e Daniela, participam ainda Malu Mercury, esposa da cantora baiana e a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson. Nenhuma delas cobrou cachê pelo trabalho.

“São seus direitos! A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma direitos fundamentais e, com 70 anos, é mais do que atual. Pouca gente sabe, mas todas e todos devem saber a letra, pois só quem sabe, exerce seus direitos. Essa campanha vem para fortalecer o princípio de que todos os seres humanos têm a mesma dignidade e fruem os mesmos direitos”, avalia a presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “O apoio dos voluntários, artistas, produtores, redatores, da União Europeia e da equipe do CNMP tornou possível este grande projeto”, conclui.

Confira o clipe:

O ativismo político passou pela passarela da São Paulo Fashion Week na noite desta terça-feira (23), com o desfile de roupas sem gênero do estilista mineiro Célio Dias. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, no fim da apresentação ele apareceu com uma camiseta com “#EleNão”, hashtag da campanha contrária à candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), pelo fato de o presidenciável atacar as minorias, sobretudo LGBTs, e os direitos humanos. Atrás da camisa de Célia havia ainda a frase “bichas resistam”.  "Acho que toda a moda tem de se posicionar. Como uma marca jovem, sei que tenho maior liberdade de falar o que penso, mas não é mais sobre isso. Posicionar-se, agora, é uma questão de humanidade", destacou o estilista.

Após passar por São Paulo e Brasília, Roger Waters chegou a Salvador com sua nova turnê nesta quarta-feira (17), na Arena Fonte Nova. No repertório, sucessos de sua trajetória no Pink Floyd, além de músicas de sua carreira solo. Entre as canções, "Breathe", "Welcome to the Machine", "The Last Refugee", "Picture That", "Eclipse", "Money" e "Pigs".

Roger Waters passou mensagem de resistência:

Como nas demais capitais brasileiras, o cantor inseriu o ativismo, emocionando o público de cerca de 30 mil pessoas com uma homenagem ao Mestre Moa do Katendê, artista baiano assassinado com 12 facadas durante uma discussão política (clique aqui).  Neste momento, Waters pediu paz e chegou a chorar em cima do palco. O público reagiu com aplausos e gritos de “#EleNão”, em protesto contra Jair Bolsonaro (PSL).

Telão mostra líderes neo-fascistas no mundo | Foto: Lara Teixeira / Bahia Notícias

Ainda no campo da politização, o músico trouxe à capital baiana o polêmico telão de LED com imagens em defesa dos direitos humanos, que foi vaiado em outras capitais, quando mostrou uma lista de líderes neo-fascistas pelo mundo, incluindo Bolsonaro. Em Salvador, o manifesto que cita nomes como Donald Trump (EUA), Vladimir Putin (Rússia) e Marine Le Pen (França), teve uma tarja com o texto "Ponto de vista político censurado" onde antes era mostrado o nome do candidato brasileiro.