dinheiro publico

A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), que é um órgão da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Estado, anunciou a suspensão imediata de todos os pagamentos e repasses financeiros relacionados ao contrato de R$ 21,1 milhões (Contrato nº 096/2024), assinado com o Consórcio Grandes Barragens, sediado em Salvador. A diretora-presidente do órgão, Larissa Gomes Moraes, publicou nesta quinta-feira (13) a medida cautelar em Diário Oficial. 

Os pagamentos foram bloqueados após auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificarem indícios de sérias irregularidades e desconformidades na execução dos serviços e na supervisão do contrato pela gestão pública. O contrato foi assinado em 2024 e prevê o pagamento de R$ 21.185.546,67 pela prestação dos serviços especializados.

Trata-se de serviços de apoio técnico e operacional à administração pública em atividades de fiscalização, supervisão e intervenção social, além de suporte técnico-operacional nas obras de implantação de sistemas de abastecimento de água e de grandes barragens sob gestão da companhia.

Na prática, o contrato não trata da construção direta das barragens ou dos sistemas de abastecimento de água. O objetivo é prestar serviços especializados para dar suporte à gestão pública, incluindo atividades de fiscalização, supervisão, intervenção social e suporte técnico-operacional nas obras de grande porte administradas pela Cerb.

Trecho retirado do Diário Oficial do Estado | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

O Consórcio Grandes Barragens é uma associação formada por empresas de engenharia para atuar na execução do contrato firmado com a Cerb.

E MUDA ALGO?
Com a medida emergencial, a empresa contratada fica proibida de receber qualquer tipo de verba pública vinda deste contrato específico. Estão bloqueados:

• Pagamentos de faturas pendentes ou futuras;

• Liberação de saldos e garantias financeiras;

• Reajustes de valores, indenizações ou compensações.
   

O congelamento das verbas funciona como um "freio de emergência" para proteger os cofres do Estado. A interrupção dos pagamentos continuará valendo enquanto as equipes técnicas e os auditores analisam os documentos, calculam possíveis prejuízos e concluem a investigação.

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) deu um passo decisivo para demitir e responsabilizar o auditor fiscal Olavo José Gouveia Oliva, que ocupava o cargo de coordenador de fiscalização de petróleo e combustíveis do Estado. O processo foi anunciado em portaria publicada no Diário Oficial ainda nesta quinta-feira (15), com a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar formalmente a conduta do servidor, que já havia sido preso na Operação Khalas, deflagrada em maio deste ano pela Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal da Bahia.

Durante essa ação policial, os investigadores encontraram cerca de R$ 250 mil em dinheiro vivo (incluindo notas de moedas estrangeiras) em posse do servidor. O caso é considerado um grande escândalo fiscal recente no estado da Bahia.

Momentos da busca e apreensão na casa de Olavo | Foto: Reprodução / MP-BA

RELEMBRE O ESQUEMA
Com a abertura do processo interno de demissão, novos detalhes sobre como o ex-coordenador agia por debaixo dos panos vieram à tona. O Bahia Notícias (BN) teve acesso ao procedimento do caso por meio de documento da Secretaria e despachos judiciais sobre o investigado.

Nos documentos, as investigações apontam três graves irregularidades cometidas por ele entre 2021 e 2025. Foram elas:

• Vazamento de dados sigilosos: O auditor usava o próprio e-mail de trabalho para enviar informações fiscais secretas para empresários e pessoas de fora do governo ligadas ao setor de combustíveis;
• Cobrança de propina: Ele é suspeito de cobrar e receber vantagens financeiras indevidas (a famosa propina) calculadas diretamente sobre o valor dos impostos que as empresas de combustíveis deviam ao Estado. Em troca do dinheiro, o coordenador atrasava ou simplesmente não realizava as fiscalizações tributárias;
• Dono de empresa "por baixo dos panos": Desde 2021, Olavo atuava como sócio-administrador de uma empresa privada, atividade que é expressamente proibida pela lei baiana para qualquer funcionário público.

INFLUÊNCIA NO PODER
Além dessas acusações graves que o auditor deve responder, há uma clara relação entre as ações policiais. Afinal, Operação Khalas não surgiu do nada: ela é um desdobramento direto da Operação Primus, realizada em outubro de 2025 para combater a sonegação fiscal no mesmo setor de combustíveis na Bahia.

As investigações da Primus revelaram indícios de que empresários e operadores continuavam atuando mesmo após as primeiras prisões. A partir desse material, os investigadores aprofundaram as apurações e identificaram a suspeita de participação de um servidor da Sefaz-BA, o então coordenador de fiscalização de petróleo e combustíveis, Olavo Oliva.

Foi nesse contexto que nasceu a Operação Khalas, voltada a apurar a suposta atuação de Olavo dentro do esquema. Segundo as investigações, ele teria usado o cargo para favorecer empresas do setor, mediante pagamento de propina, além de vazar informações fiscais sigilosas e retardar ou deixar de realizar fiscalizações tributárias.

A conexão entre as duas operações também aparece entre os investigados. Uma das rés da Operação Khalas foi presa e é apontada como esposa do empresário conhecido como "Jaú", preso durante a Operação Primus. Para os investigadores, isso indica que a organização criminosa permaneceu em atividade mesmo após a primeira fase da investigação, mantendo a atuação de empresários e, posteriormente, contando com a participação de um agente público.

Além dos crimes de colarinho branco, a polícia encontrou outra irregularidade durante as buscas na casa de Olavo Oliva. Os policiais apreenderam um revólver calibre .38 e 52 munições na residência de Olavo, localizada no nobre bairro do Itaigara, em Salvador. Na ocasião, ele alegou que mantinha a arma há dez anos apenas para proteção pessoal. Embora a Justiça tenha concedido liberdade para a acusação da arma, ele permaneceu na prisão devido ao mandado preventivo da Operação Khalas.

Os bastidores jurídicos da prisão de Olavo também chamam atenção. Inicialmente, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) não havia pedido a prisão preventiva do auditor fiscal, solicitando apenas medidas mais brandas, como o afastamento do cargo público e a proibição de que ele entrasse nos prédios da Sefaz-BA.

Sede do Sefaz-BA e Fórum da magistrada em Feira de Santana | Fotos: Reprodução / Google Maps 

Contudo, a juíza da 2ª Vara de Feitos Criminais da Comarca de Feira de Santana decidiu agir por conta própria, o que no meio jurídico se chama de decisão "de ofício". A magistrada determinou a prisão preventiva de Olavo, alegando que o simples afastamento do cargo não seria suficiente para neutralizar a forte influência e o poder que ele exercia.

"Mesmo afastado, [Olavo] poderia influenciar subordinados, acessar pessoas ainda no exercício de funções e utilizar sua rede de relações construída ao longo dos anos no órgão fazendário. Ele [tem] capacidade concreta de interferência na produção probatória" e que o "afastamento funcional isolado não neutralizaria a rede de influência do investigado", estabeleceu a juíza. 

DEFESA E FUTURO 
A principal estratégia da defesa do auditor nos tribunais tem sido focar em sua saúde debilitada. Aos 69 anos, Olavo Oliva possui uma extensa lista de doenças graves e crônicas. Ele sofre de diabetes tipo 2 (com dependência diária de insulina), hipertensão, cirrose, doença arterial coronariana e hiperplasia prostática, fazendo uso contínuo de mais de dez medicamentos por dia.

A defesa vem tentando, de modo repetitivo, reverter a prisão em regime fechado para prisão domiciliar. Até o momento, no entanto, todos os pedidos foram negados pela Justiça baiana, que entendeu que o sistema prisional tem condições de oferecer a assistência médica e os remédios necessários para o tratamento do acusado.

No âmbito do governo, a Sefaz escalou uma comissão de peso para tocar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O grupo é formado por três auditores fiscais de carreira: Eduardo Dutra Freitas (que preside a comissão), Eduardo Veloso dos Reis e Shimpei Yoshida. Eles têm o prazo de 60 dias (que podem ser prorrogados por mais 60) para concluir o relatório final.

Caso as acusações de corrupção, vazamento de dados e gerência de empresa privada sejam confirmadas ao final desse processo interno, Olavo José Gouveia Oliva perderá definitivamente o cargo público, ou seja, será demitido. Paralelamente, ele segue preso e respondendo ao processo criminal na Justiça de Feira de Santana por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quinta-feira (18), a resolução que regulamenta a fiscalização, o acompanhamento e a prestação de contas das emendas parlamentares municipais nas 417 cidades da Bahia. A medida atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga estados e municípios a adotarem o modelo federal de transparência e rastreabilidade de recursos.

A nova norma entra em vigor em janeiro de 2026. A partir desta data, as prefeituras baianas deverão manter plataformas digitais em formato de dados abertos para consulta pública. O sistema deve permitir o download de informações e o monitoramento direto por cidadãos e órgãos de controle.

Segundo o texto aprovado, a execução financeira das emendas exigirá a identificação detalhada dos seguintes itens:

• Nome do parlamentar autor da emenda;

• Código de referência no orçamento municipal;

• Finalidade específica do gasto (projeto ou atividade);

• Órgão executor e montante de recursos;

• Localidade (distrito ou bairro) beneficiada;

• Cronograma de execução com datas de início e término.

As exigências de rastreabilidade estendem-se às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos oriundos de emendas. O descumprimento das medidas de transparência ou a ausência de implementação da plataforma digital impedirá a execução das emendas a partir do próximo ano.

O presidente do órgão, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, pontuou que a resolução visa assegurar o cumprimento das diretrizes constitucionais de publicidade e eficiência, garantindo que a aplicação dos recursos atenda às finalidades aprovadas pelo Legislativo.

Após a fala de Sérgio Reis, que convocou a direita e caminhoneiros para parar o país e exigir que o Senado derrube ministros do Supremo Tribunal Federal (relembre), o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) disparou contra o músico e ex-parlamentar.

“Sérgio Reis: tenho uma informação e preciso da sua ajuda para apurar a veracidade ou se é Fake. Um deputado pediu ressarcimento para Câmara de despesa 55 mil reais para substituição de 'prótese peniana'. Parece que ele recebeu! Dinheiro público. Toca o berrante e vamos descobrir”, escreveu o petista, em sua conta no Twitter, sem acusar diretamente o artista.

Também na rede social, Pimenta afirmou que o músico é “hipócrita como todo bolsonarista”. “Sérgio Reis, que pede golpe no país, deve R$ 640 mil à União. O cantor bolsonarista deixou de pagar impostos federais, multas trabalhistas e FGTS”, acusou o deputado, que classificou os atos do cantor como “brincadeira de golpista”.

Dep. Sérgio Reis: tenho uma informação e preciso da sua ajuda para apurar a veracidade ou se é Fake. Um dep. pediu ressarcimento para Câmara de despesa 55 mil reais para substituiçao de 'prótese peniana'. Parece que ele recebeu! Dinheiro público. Toca o berrante e vamos descobrir

— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) August 16, 2021

Após Jair Bolsonaro ordenar mudanças na Agência Nacional do Cinema (Ancine), alegando que é inadmissível que filmes como “Bruna Surfistinha” sejam apoiados por dinheiro público (clique aqui e entenda), indignados, produtores da obra rebateram o presidente.

De acordo com informações da coluna Painel, assinada por Daniela Lima, na Folha de S. Paulo, a equipe por trás do longa-metragem defende que ele gerou centenas de empregos e que a série, derivada do filme, foi uma das mais vistas na América Latina.

"Como roteirista do filme, sinto-me orgulhosa de ter trabalhado numa produção que empregou 350 pessoas, premiada no Brasil e no mundo e que levou 2 milhões de pessoas ao cinema", comentou Antonia Pellegrino, em suas redes sociais. 

 “Bruna Surfistinha”, teve mais de 2 milhões de espectadores, a segunda maior bilheteria de 2011. O filme é inspirado em "O Doce Veneno do Escorpião", livro biográfico de Raquel Pacheco, menina de classe média alta que trocou os finais de semana com a família no Guarujá para se prostituir aos 17 anos, sob pseudônimo de Bruna Surfistinha.