dinheiro publico

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quinta-feira (18), a resolução que regulamenta a fiscalização, o acompanhamento e a prestação de contas das emendas parlamentares municipais nas 417 cidades da Bahia. A medida atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga estados e municípios a adotarem o modelo federal de transparência e rastreabilidade de recursos.

A nova norma entra em vigor em janeiro de 2026. A partir desta data, as prefeituras baianas deverão manter plataformas digitais em formato de dados abertos para consulta pública. O sistema deve permitir o download de informações e o monitoramento direto por cidadãos e órgãos de controle.

Segundo o texto aprovado, a execução financeira das emendas exigirá a identificação detalhada dos seguintes itens:

• Nome do parlamentar autor da emenda;

• Código de referência no orçamento municipal;

• Finalidade específica do gasto (projeto ou atividade);

• Órgão executor e montante de recursos;

• Localidade (distrito ou bairro) beneficiada;

• Cronograma de execução com datas de início e término.

As exigências de rastreabilidade estendem-se às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos oriundos de emendas. O descumprimento das medidas de transparência ou a ausência de implementação da plataforma digital impedirá a execução das emendas a partir do próximo ano.

O presidente do órgão, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, pontuou que a resolução visa assegurar o cumprimento das diretrizes constitucionais de publicidade e eficiência, garantindo que a aplicação dos recursos atenda às finalidades aprovadas pelo Legislativo.

Após a fala de Sérgio Reis, que convocou a direita e caminhoneiros para parar o país e exigir que o Senado derrube ministros do Supremo Tribunal Federal (relembre), o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) disparou contra o músico e ex-parlamentar.

“Sérgio Reis: tenho uma informação e preciso da sua ajuda para apurar a veracidade ou se é Fake. Um deputado pediu ressarcimento para Câmara de despesa 55 mil reais para substituição de 'prótese peniana'. Parece que ele recebeu! Dinheiro público. Toca o berrante e vamos descobrir”, escreveu o petista, em sua conta no Twitter, sem acusar diretamente o artista.

Também na rede social, Pimenta afirmou que o músico é “hipócrita como todo bolsonarista”. “Sérgio Reis, que pede golpe no país, deve R$ 640 mil à União. O cantor bolsonarista deixou de pagar impostos federais, multas trabalhistas e FGTS”, acusou o deputado, que classificou os atos do cantor como “brincadeira de golpista”.

Dep. Sérgio Reis: tenho uma informação e preciso da sua ajuda para apurar a veracidade ou se é Fake. Um dep. pediu ressarcimento para Câmara de despesa 55 mil reais para substituiçao de 'prótese peniana'. Parece que ele recebeu! Dinheiro público. Toca o berrante e vamos descobrir

— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) August 16, 2021

Após Jair Bolsonaro ordenar mudanças na Agência Nacional do Cinema (Ancine), alegando que é inadmissível que filmes como “Bruna Surfistinha” sejam apoiados por dinheiro público (clique aqui e entenda), indignados, produtores da obra rebateram o presidente.

De acordo com informações da coluna Painel, assinada por Daniela Lima, na Folha de S. Paulo, a equipe por trás do longa-metragem defende que ele gerou centenas de empregos e que a série, derivada do filme, foi uma das mais vistas na América Latina.

"Como roteirista do filme, sinto-me orgulhosa de ter trabalhado numa produção que empregou 350 pessoas, premiada no Brasil e no mundo e que levou 2 milhões de pessoas ao cinema", comentou Antonia Pellegrino, em suas redes sociais. 

 “Bruna Surfistinha”, teve mais de 2 milhões de espectadores, a segunda maior bilheteria de 2011. O filme é inspirado em "O Doce Veneno do Escorpião", livro biográfico de Raquel Pacheco, menina de classe média alta que trocou os finais de semana com a família no Guarujá para se prostituir aos 17 anos, sob pseudônimo de Bruna Surfistinha.