dilson vasconcelos soares

O Tribunal Superior Eleitoral retoma, nesta quinta-feira (3), o julgamento do recurso movido por Dilson Vasconcelos Soares (PT), vereador de Camaçari, condenado em segunda instância pelo crime de violência política de gênero e importunação sexual contra uma colega. 

O vereador conhecido como Dentinho do Sindicato foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a 4 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão e 100 dias-multa por crime de violência política de gênero, previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, contra a vereadora Angelica Bittencourt Teixeira.   

Dentinho do Sindicato | Foto: Reprodução / Redes Sociais

Na ocasião, o parlamentar fez comentários desrespeitosos no ambiente de trabalho, retirou a placa com o nome da vereadora, única eleita do sexo feminino da Câmara Municipal, com o intuito de impedir e dificultar o exercício de seu mandato. Em seguida, o vereador se sentou ao lado dela, colocando o cotovelo entre suas pernas e a abraçando sem consentimento, em um ato comparado ao golpe “mata-leão”.

O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Kassio Nunes Marques.

Nesta quinta-feira (3), também devem ser analisados outros sete processos. Entre os destaques da sessão plenária, estão recursos que envolvem pedido de cassação de diploma do deputado federal André Janones (Rede-MG), bem como a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Porto da Folha (SE).

Confira a pauta de julgamento completa.

O Ministério Público (MP) Eleitoral solicitou, na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de quinta-feira (27), a manutenção da condenação do vereador de Camaçari (BA), Dilson Vasconcelos Soares (PT), conhecido como Dentinho do Sindicato, por violência política de gênero e importunação sexual. Ele é acusado de agredir e assediar a vereadora Angélica Bittencourt durante uma sessão da Câmara Municipal em junho de 2022, visando dificultar o exercício de seu mandato por ser mulher.

Imagens da sessão de 28 de junho de 2022 mostram o vereador removendo a placa com o nome da vereadora de sua cadeira e colocando a sua própria, impedindo-a de sentar-se. Após recuperar seu lugar, ele se sentou ao lado dela, colocando o cotovelo entre suas pernas e a abraçando sem consentimento, em um ato comparado ao golpe “mata-leão”.

Durante o julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que há provas suficientes de constrangimento, assédio e humilhação por parte do vereador. Ele destacou que o material audiovisual comprova o contato físico invasivo sem consentimento da vítima. Espinosa também enfatizou a importância do relato da vítima em crimes sexuais, corroborado por testemunhas e evidências audiovisuais. O réu admitiu ter removido a placa da vereadora.

O vereador foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) a 4 anos de prisão e multa pelos crimes cometidos. No julgamento do recurso ao TSE, a ministra Estela Aranha acompanhou o entendimento do MP Eleitoral, ressaltando a gravidade das ações dentro da Câmara Municipal, onde a vítima era a única mulher vereadora.

A violência política de gênero, prevista no art. 326-B do Código Eleitoral, inclui ações que visam restringir os direitos políticos das mulheres. As penas variam de um a quatro anos de prisão, podendo ser aumentadas em casos de vítimas gestantes, com deficiência ou acima de 60 anos. O crime de importunação sexual, conforme o artigo 215-A do Código Penal, prevê penas de um a cinco anos de prisão.