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“Minha Origem, Minha História”. Esse é o nome do projeto lançado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que vai digitalizar todos os processos físicos de adoção das Varas da Infância e Juventude do estado. 

A iniciativa, a ser chefiada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral de Justiça do TJ-BA, está em sintonia com o artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o qual a pessoa adotada tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso ao processo no qual foi deferida a adoção.

A etapa inicial do projeto consiste em selecionar as Varas da Infância e da Juventude que possuem acervo físico de processo de adoção internacional, na remoção desse material com apoio da Unijud e da Coordenação de Transportes, assim como na sua posterior catalogação. 

De acordo com a supervisora da CGJ do Judiciário baiano, Marielle Ferreira, existem, atualmente, 911 processos passíveis de serem digitalizados. 

Realizada a digitalização, os processos serão inseridos na nuvem, em espaço indicado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), com numeração única por comarca e cada processo individualizado no ID próprio.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concluiu, no dia 29 de dezembro, a digitalização e a migração de todos os processos em tramitação no 1º e 2º Graus para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O tribunal afirma que trata-se de um marco histórico na missão de garantir à sociedade uma justiça mais acessível, rápida e efetiva.

Ao todo, foram digitalizados mais de 2,6 milhões de processos físicos, sendo 2.609.542 para o PJe e 4.197 para o SEEU. Além dos processos digitalizados, também foram migrados mais de 604 mil autos originalmente digitais – vindos dos sistemas JEF Virtual, e-Jur e PJD-EF – para o PJe. O projeto foi concebido em outubro de 2018 e a digitalização iniciou em fevereiro de 2019.

Para o gestor dos sistemas judiciais do TRF-1, juiz federal Náiber Pontes de Almeida, ao longo do projeto, o tribunal “empreendeu uma complexa jornada de modernização, visando a digitalização integral de seu acervo processual”. Segundo o magistrado, a migração “representa um marco jurídico-tecnológico, visto que proporcionará maior celeridade, acessibilidade e transparência processual. Tal avanço promove eficiência operacional, redução de custos e sustentabilidade, fortalecendo a gestão documental e a prestação jurisdicional, em benefício da sociedade e da Justiça Federal”.

Para cumprir a meta estabelecida na Resolução 420/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinava a conclusão da migração dos autos físicos até dezembro de 2023, foi necessário um mutirão. A juíza federal Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), explica que, no início de outubro de 2023, foi preciso a organização de um esforço concentrado para finalizar a migração de aproximadamente 11,6 mil processos físicos que estavam em tramitação nos 1º e 2º Graus da 1ª Região.

De acordo com a magistrada, além da digitalização e da migração para o PJe, foi necessário um trabalho minucioso para corrigir inconsistências nos dados. “Com o empenho da Secin, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Secge), das Diretorias de Foro (Direfs), de juízes e juízas, de servidores e servidoras, da Presidência e da Coger, o que parecia improvável tornou-se realidade. Com 100% dos processos tramitando no PJe, a condução dos casos será mais ágil e o controle estatístico se tornará mais confiável e eficiente”, celebra a juíza federal. 

“De agora em diante, os frutos de um acervo inteiramente digital serão colhidos. Em abril de 2022, no início da presente gestão, havia mais de 636 mil processos físicos para serem digitalizados – parecia remoto e distante, mas tornou-se realidade graças ao esforço de todos e de cada um”, declara Maria Cecília De Marco Rocha, juíza federal em auxílio à Presidência do TRF-1.

O projeto "Digitalização do acervo de fotografias da Fundação Hansen Bahia" vai criar instrumentos de documentação museológica para o acervo da instituição. Estruturando e alimentando um banco de dados informatizado que permita a recuperação eficaz das informações, o projeto também vai promover a reestruturação e organização do acervo fotográfico da instituição, em envelopes e caixas apropriadas, e implantar recursos de multimídia.

Além de disponibilizar as informações do acervo da fundação via internet, em formato de catálogo virtual, acessível a partir do endereço eletrônico, a iniciativa visa democratizar o acesso às informações. 

A digitalização será realizada nas unidades de Cachoeira e São Félix-BA e contemplará 5.573 documentos e materiais utilizados pelo artista Hansen Bahia. A realização será de forma remota e com atendimento aos protocolos de prevenção à Covid-19.

O projeto tem apoio financeiro do Estado da Bahia através da Secretaria de Cultura e Fundação Cultural do Estado da Bahia (Programa Aldir Blanc Bahia) via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal.