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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou esta quarta-feira (02) o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia (MDB), a devolver R$ 114 mil aos cofres públicos. A decisão é de acordo as contas do convênio de 2017, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura municipal.

Esta não é a primeira punição relacionada aos gastos públicos durante a gestão de Ricardo Maia, atual deputado federal, que foi eleito prefeito de Ribeira do Pombal ainda em 2012. Em 2016, ele foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por superfaturamento em transporte público, e em 2021, foi multado em R$ 10 mil por irregularidades na contratação da "Empresa de Contabilidade Pública — Econtap".

Vale lembrar que também foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) na contratação irregulares de advogados ainda em 2017. 

Além da devolução do montante, que será acrescido de correção monetária e juros, Ricardo Maia foi multado novamente em mais R$ 2 mil. A Prefeitura Municipal também foi condenada a devolver cerca de R$ 1,6 mil. 

O convênio em questão tinha como objetivo o financiamento de serviços de pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de ruas do povoado Feira da Serra, localizado a 24 km do município de Ribeira do Pombal. A desaprovação das contas se deu devido a pendências documentais e divergências entre os percentuais de execução financeira e física do projeto.

O TCE/BA determinou o envio de cópias do processo ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) para o órgão adotar as medidas cabíveis em relação aos pagamentos realizados pela prefeitura e aos comprovantes de transferências bancárias apresentados. Recomendações também foram expedidas à Conder.

A Polícia Civil de Vitória da Conquista, através da 1ª Delegacia Territorial, devolveu 18 celulares a seus legítimos donos nos últimos meses. Os aparelhos haviam sido vítimas de furtos, roubos e, em alguns casos, até mesmo perdidos.

As investigações, que se intensificaram entre setembro e dezembro de 2024, culminaram em diversas operações de busca e apreensão em lojas de celulares e assistência técnica localizadas, principalmente, no centro da cidade. 

Segundo as investigações, muitos dos celulares eram furtados em locais de grande movimento, como o terminal de ônibus Herzem Gusmão, e posteriormente revendidos em locais como o beco da Rua da Misericórdia, o Shopping Popular e a Feira do Rolo do Bairro Brasil.

A polícia alerta que adquirir produtos de origem duvidosa é crime e pode resultar em pena de prisão de até 8 anos. Ao comprar um celular usado, é fundamental exigir a nota fiscal e verificar a procedência do aparelho.

Os celulares recuperados foram devolvidos aos seus proprietários após a devida identificação e comprovação da propriedade. A ação da Polícia Civil demonstra o compromisso em combater o crime e devolver os bens às vítimas.

Um acordo judicial vai garantir a devolução em dobro e com juros e correção monetária dos valores pagos por trabalhadores diretos, de lojas e terceirizados de um shopping no sul da Bahia. O termo foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Shopping Jequitibá, em Itabuna.

Conforme o acordo, quem pagou pelas vagas para ter acesso ao local de trabalho durante o ano de 2018, quando a cobrança ilegal foi praticada pelo estabelecimento, deve procurar o sindicato da categoria ou um advogado privado para ingressar na Justiça com o pedido do ressarcimento.

Pelo acordo, o Condomínio do Jequitibá Plaza Shopping se compromete a “garantir o livre acesso ao estacionamento, bem como a sua utilização gratuita, a seus trabalhadores – inclusive aos terceirizados – e aos empregados que, vinculados às empresas ali estabelecidas, prestam serviços nas dependências do shopping”. O MPT confirma que a cobrança ilegal deixou de ser feita pelo shopping depois que o caso começou a ser investigado pelo órgão.

A procuradora do MPT, Bradiane Farias, esclarece que o acordo foi fechado em uma ação de execução que reafirma a obrigação do centro de compras de cumprir as obrigações sob pena de multa de R$ 10 mil. Ela lembra ainda que o direito de receber de volta os valores cobrados ilegalmente já está reconhecido e que cada trabalhador precisa aderir a uma ação de execução para pedir o ressarcimento.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Itabuna (Seci) foi comunicado para que informe aos trabalhadores e até que, se quiser, organize uma ação coletiva com seu departamento jurídico. Também é possível mover a ação por um advogado privado.

A produtora Cada Macaco no Seu Galho terá que devolver R$ 400 mil captados por meio da Lei Rouanet, referentes a um projeto de 2011, que previa dez concertos a Orkestra Rumpilezz, liderada pelo maestro Letieres Leite. De acordo com informações da coluna Satélite, do jornal Correio, a devolução, assim como a inabilitação da produtora para receber recursos públicos via mecanismos de incentivo pelo período de três anos, se dá porque o projeto em questão teve as contas reprovadas pelo Ministério da Cultura (MinC). Procurada pelo Bahia Notícias, a Cada Macaco no Seu Galho informou que “não gostaria de envolver Imprensa na questão”, que já encaminhou parecer contrário ao Minc e está “tratando internamente da questão que envolve assuntos pessoais”. A produtora destacou ainda que o projeto “foi integralmente realizado e em nada envolve a Orkestra na questão”. A produção da Rumpilezz, por sua vez, afirmou que “Letieres Leite e a Orkestra Rumpilezz não podem responder pela produtora, fomos apenas contratados para um projeto, prestamos o serviço como sempre fazemos com nosso contratantes”.

Após o Ministério da Cultura (MinC) cobrar do cineasta pernambucano Kleber Mendonça Filho a devolução de cerca de R$ 2,2 milhões, por suposta irregularidade referentes a recursos captados via edital federal para a realização do filme “O Som ao Redor” (2013), o baiano Wagner Moura criou uma campanha virtual em defesa do diretor (clique aqui). “Nós, que vemos a Cultura como peça fundamental para o desenvolvimento de um povo e que assinamos abaixo, assistimos com perplexidade e democrática preocupação a conduta do Ministério da Cultura diante do Diretor Kleber Mendonça Filho e sua equipe de produção”, diz a campanha, que teve início após uma carta aberta publicada pelo cineasta nas redes sociais (clique aqui e veja), nesta terça-feira (29). “Uma pergunta ressoa como um barulho ensurdecedor ao redor: ‘Como fica impactada a produção cultural brasileira atual, com sentimento de vulnerabilidade incompatível com um pensamento democrático, a partir de um incidente como este?’ Com absoluta certeza, não trata-se de uma questão privada, mas de liberdade de expressão. Uma questão própria da luta da Cultura no Brasil que sempre foi e sempre será um território livre de Democracia”, acrescenta a campanha, sugerindo que a cobrança seja uma retaliação política, visto que Kleber Mendonça é um notório crítico do governo de Michel Temer, que chegou a encampar um protesto contra o impeachment de Dilma Rousseff e o “golpe” durante a estreia de seu filme “Aquarius”, em Cannes, na França. Com a adesão de nomes como Julia Lemmertz, Monica Iozzi, Dira Paes, Renata Sorrah, Paula Lavigne, Gregorio Duvivier, Daniel de Oliveira, Sophie Charlotte, Jesuita Barbosa, Aly Muritiba, Marcia Tiburi, Maria Gadu, Caio Blat, Fabio Assunção, Patricia Pillar, Enrique Diaz, Astrid Fontenelle, Leoni, Caetano Veloso, Emanulle Araujo, Alê Youssef e Juca Ferreira, o abaixo-assinado reivindica uma audiência de Diretor Kleber Mendonça Filho com o Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, “para estabelecimento do diálogo respeitoso e a reversão administrativa dessa multa infundada e injusta afastando, dessa forma, qualquer sombra autoritária de perseguição política ou de atentado à liberdade de pensamento e expressão”.

Pouco tempo após a cantora baiana Livia Nery denunciar o furto de um Pedal Delay Line 6 DL4, na noite desta terça-feira (16), em uma corrida de Uber em Salvador (clique aqui e saiba mais), a empresa entrou em contato com a artista para reaver o equipamento. “Acabei de receber um comunicado do Uber de que meu pedal foi encontrado. O próprio motorista foi pegar e vai trazer pra mim”, contou a cantora ao Bahia Notícias. Logo depois da perda do pedal a cantora tentou entrar em contato com o condutor do veículo e com o próprio Uber, mas ambos só retornaram as ligações com três horas do ocorrido, alegando que o objeto havia sido furtado. A resolução do caso se deu depois que Livia Nery foi ao escritório da empresa, onde informou que prestaria uma queixa na polícia e processaria o Uber pela omissão diante do incidente.