desvio de recursos

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Receita Federal, deflagrou nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean. A PF confirmou ao Bahia Notícias que os prefeitos de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, chamado de Beto (PT), e de Boquira, Alan França (PSB), foram presos por porte ilegal de arma de fogo. Eles também foram afastados das funções.

Além dos prefeitos, também foram presos e alvos de mandados o assessor do deputado federal Félix Mendonça (PDT), Marcelo Chaves Gomes, que trabalha com o parlamentar desde 2018, e o ex-prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho.

Apreensão obtida na ação | Foto: Reprodução / PF

A operação investiga o desvio de recursos públicos por meio de contratos ligados a emendas parlamentares. O núcleo investigado teria ligação direta com o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT), que, no entanto, não foi alvo das buscas.

Com a finalidade de investigar um suposto esquema de desvio de recursos por parte de ex-diretores de duas empresas do Grupo Bandeirantes, a Polícia Civil deflagrou a Operação Fluxo Reverso, na manhã desta quinta-feira (12).

A ação cumpre oito mandados de busca e apreensão em endereços localizados em São Paulo, Taboão da Serra e Santana de Parnaíba.

A suspeita é de fraude nas empresas Sercom e System, cujo sócio-proprietário é Ricardo Saad, considerado vítima do esquema.

São investigadas várias irregularidades, descobertas em auditoria interna, por meio de processo judicial, como a contratação de empresas fantasmas e a realização de operações de crédito contratualmente vedadas. Neste contexto, há indícios de participação de ex-diretores da empresa, abaixo do presidente Ricardo Saad.

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificaram transações milionárias suspeitas entre os investigados, além de depósitos de dinheiro vivo. Em uma delas, foram constatados supostos “repasses suspeitos” totalizando R$ 5,2 milhões.

Um ex-gerente e tesoureiro de uma agência dos Correios do município de Barro Preto, litoral sul da Bahia, foi condenado pela Justiça Federal por ato de improbidade administrativa após desviar recursos públicos para pagamento de contas pessoais. 

Segundo ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o servidor usou mais de R$ 11 mil do caixa da unidade para pagar aluguéis, contas de consumo e tratamento médico.

O caso foi descoberto durante a apuração, em um procedimento administrativo disciplinar (PAD), que revelou o desfalque no caixa de retaguarda – um espaço de apoio, segurança e reserva para o caixa principal. Inicialmente, o réu atribuiu a falta de recursos a diferenças operacionais, mas depois confessou o desvio para fins pessoais.

As investigações do PAD apontaram que o réu aproveitou o cargo público para obter vantagem indevida, enriquecendo ilicitamente e causando prejuízo aos cofres públicos. Como resultado, ele foi demitido e teve o contrato rescindido. Embora alegasse dificuldades pessoais para justificar o desvio, o réu não apresentou provas que o isentassem.

Já judicialmente, o ex-gerente foi condenado a ressarcir integralmente os valores desviados e a pagar multa correspondente a 50% do montante, com correção monetária e juros. A sentença reconheceu o dolo na conduta e rejeitou a aplicação do princípio da insignificância, reforçando o papel da Lei de Improbidade Administrativa na proteção da integridade pública.