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desapropriacao em salvador
A prefeitura de Salvador determinou a desapropriação de um terreno que fica ao lado do Terreiro Casa Branca, no bairro do Engelho Velho da Federação. O local é alvo de disputa judicial que se arrasta nos últimos anos após a construção de um prédio de forma irregular.
O decreto da gestão municipal foi publicado na última sexta-feira (19) ao declarar de utilidade pública para fins de desapropriação a área de 260,88m², situada na Ladeira Manoel Bonfim.
O documento, assinado pelo prefeito Bruno Reis, aponta que a área do terreno será destinada à execução de obras para implantação de um projeto cultural com "objetivo de agregar o espaço do Terreiro Casa Branca, tombado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
"Em caso de efetivação da desapropriação por via judicial, fica autorizada a Procuradoria Geral do Município do Salvador - PGMS, para em nome do expropriante, mover ação competente, podendo, na petição inicial ou no curso do respectivo processo, solicitar a aplicação do regime de urgência, nos termos da Legislação Federal, que regula para fim de obtenção da imissão na posse do bem declarado de utilidade pública", diz trecho do decreto.
RELEMBRE O CASO
Em setembro do ano passado, a Justiça federal determinou a interrupção imediata de qualquer obra em imóvel irregular construído dentro e no entorno do território do Terreiro da Casa Branca, que é o primeiro terreiro de candomblé tombado pelo Iphan na capital baiana, em 1984.
Desde 2021, os membros do Terreiro da Casa Branca denunciam as invasões e a construção irregular de um imóvel, que chegou a ter cinco pavimentos e invade a privacidade do bem cultural tombado pelo patrimônio.
O próprio Ministério Público da Bahia (MP-BA) chegou a constatar a necessidade de demolição da construção.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Mário Negromonte Jr
"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".
Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
