terreiro casa branca

A Prefeitura de Salvador iniciou, nesta terça-feira (9), a desapropriação do imóvel construído irregularmente ao lado do Terreiro da Casa Branca, no Engenho Velho da Federação. O espaço religioso foi o primeiro terreiro a ser reconhecido e tombado como Patrimônio Histórico do Brasil.
 

A medida atende ao decreto municipal nº 38.456/2024, que estabeleceu a utilidade pública da área, desapropriando o edifício e terreno, além de agregar o espaço ao templo religioso. Foi realizada uma força-tarefa, com equipes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano (Sedur), de Cultura e Turismo (Secult) e da Fazenda (Sefaz), além da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Guarda Civil Municipal (GCM) e Procuradoria Geral do Município (PGMS), que foram ao local para auxiliar na desocupação do prédio.
 

O trabalho foi acompanhado pela unidade de mediação de conflitos agrários e urbanos da Polícia Militar. Logo após esse trabalho, a Sedur irá interditar o imóvel, realizar uma avaliação e programar a data para a demolição.
 

Além de irregularidades como a ausências de alvará de construção, de projeto arquitetônico e estrutural, o edifício erguido indevidamente não tinha autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para construir ao lado de edificações e objetos tombados, como é o caso da Casa Branca.
 
A procuradoria do Iphan chegou a obter decisão judicial para a demolição parcial da construção, mas ela foi posteriormente revogada. Contudo, a Prefeitura, em reconhecimento à importância da proteção do terreiro para a cidade, decretou o interesse público da área para a desapropriação do imóvel, que será agregado ao espaço do terreiro como equipamento cultural.
 

“O Iphan tentou resolver o impasse do imóvel, que estava irregular e já havia sido vistoriado pela Prefeitura. Foi constatado, inclusive, risco de desabamento da estrutura. Soma-se a isso o fato de o edifício estar numa comunidade de residências e ao lado de um patrimônio histórico-nacional. A Procuradoria-Geral do Município entrou com a ação de desapropriação e o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Marcelo Brandão, rapidamente deferiu a liminar, que está sendo cumprida agora com todos os cuidados e de forma humanizada”, explicou a procuradora do município Lilian Azevedo.

PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO 

De acordo com o titular da Secult, Pedro Tourinho, o edifício proveniente da obra irregular será totalmente demolido para receber nova estrutura que vai abrigar um memorial da Casa Branca.
 

“Com a desapropriação do imóvel irregular que estava prejudicando o terreiro Casa Branca, um dos mais antigos e significativos do Brasil, Salvador reafirma o compromisso com a proteção e valorização das tradições afrobrasileiras. A medida é um reconhecimento do valor inestimável que esses espaços têm para história e identidade coletiva da cidade”, disse o gestor, acrescentando outras iniciativas para resguardar os terreiros da capital baiana, como o programa Casa Odara.
 

No início deste mês, o Ilê Axé Omim Deua, em Fazenda Grande IV, foi o primeiro terreiro beneficiado pela iniciativa, que realiza melhorias na infraestrutura física de templos religiões de matriz africana em Salvador. O projeto-piloto envolve inicialmente 100 espaços, todos eles cadastrados na Prefeitura. A meta é alcançar mil terreiros em quatro anos.
 

PATRIMÔNIO 

Um dos mais antigos e respeitados templos de matriz africana do Brasil, o Terreiro da Casa Branca – em iorubá, Ilê Axé Iyá Nassô Oká – foi fundado por três mulheres africanas da nação nagô em um terreno atrás da Igreja da Barroquinha, por volta de 1830.
 

O nome Ilê Axé Iyá Nassô Oká foi dado em homenagem a uma dessas mulheres, a iorubá Iyá Nassó (Mãe Nassô), considerada a principal fundadora. A mudança para o Engenho Velho, onde a sede está situada hoje, aconteceu quando as manifestações religiosas que divergiam da católica começaram a ser perseguidas. 

Em 1984, o Iphan decidiu pelo tombamento, que foi homologado em 1986, tornando a Casa Branca o primeiro templo não católico a ser tombado como Patrimônio Histórico do Brasil.

A prefeitura de Salvador determinou a desapropriação de um terreno que fica ao lado do Terreiro Casa Branca, no bairro do Engelho Velho da Federação. O local é alvo de disputa judicial que se arrasta nos últimos anos após a construção de um prédio de forma irregular.

O decreto da gestão municipal foi publicado na última sexta-feira (19) ao declarar de utilidade pública para fins de desapropriação a área de 260,88m², situada na Ladeira Manoel Bonfim.

O documento, assinado pelo prefeito Bruno Reis, aponta que a área do terreno será destinada à execução de obras para implantação de um projeto cultural com "objetivo de agregar o espaço do Terreiro Casa Branca, tombado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

"Em caso de efetivação da desapropriação por via judicial, fica autorizada a Procuradoria Geral do Município do Salvador - PGMS, para em nome do expropriante, mover ação competente, podendo, na petição inicial ou no curso do respectivo processo, solicitar a aplicação do regime de urgência, nos termos da Legislação Federal, que regula para fim de obtenção da imissão na posse do bem declarado de utilidade pública", diz trecho do decreto.

RELEMBRE O CASO
Em setembro do ano passado, a Justiça federal determinou a interrupção imediata de qualquer obra em imóvel irregular construído dentro e no entorno do território do Terreiro da Casa Branca, que é o primeiro terreiro de candomblé tombado pelo Iphan na capital baiana, em 1984.

Desde 2021, os membros do Terreiro da Casa Branca denunciam as invasões e a construção irregular de um imóvel, que chegou a ter cinco pavimentos e invade a privacidade do bem cultural tombado pelo patrimônio.

O próprio Ministério Público da Bahia (MP-BA) chegou a constatar a necessidade de demolição da construção.

Após análises e inspeções técnicas, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) constatou a necessidade de demolição da construção irregular que ameaça o terreiro mais antigo do Brasil, o Casa Branca, localizado no Engenho Velho de Brotas. Na avaliação do MP-BA, a demolição deve ser feita pela prefeitura da capital baiana.

A constatação veio após reunião realizada no último dia 23 de agosto, pela Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, para tratar sobre a construção clandestina que está comprometendo o entorno do terreiro.

O encontro, presidido pela promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho, contou com a participação de representações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbana (Sedur), da Procuradoria-Geral do Município do Salvador, do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Terreiro Casa Branca.

Segundo o MP-BA, também foi constatado que, apesar de ser um imóvel clandestino, existem moradores no local, de modo que caberá à Procuradoria Jurídica de Salvador iniciar as medidas judiciais cabíveis para executar a demolição.

Em nota, o Ministério Público afirma que continuará acompanhando o caso, “para que o problema seja solucionado, buscando que os órgãos responsáveis providenciem a derrubada de pelo menos dois andares da construção”.

PATRIMÔNIO EM JOGOEm março deste ano, o Terreiro Casa Branca denunciou o avanço da construção irregular e alegou que o prédio já estaria alcançando o quinto andar. Após a denúnica, a Sedur confirmou a interdição da obra no dia 29 de março e informou, na época, que a obra estava embargada desde setembro de 2022, depois dos candomblecistas do terreiro denunciarem a edificação por não ter alvará para a construção. O prédio vem sendo erguido desde 2019 (veja aqui).

O Casa Branca – Ilê Axé Iyá Nassô Oká é o primeiro terreiro do Brasil, tendo sido fundado em 1830 por mulheres africanas oriundas do antigo Império de Oió. Vendidas como escravas e traficadas para o Brasil, elas resolveram fundar um templo religioso iorubá em pleno centro de Salvador, no terreiro que ficaria conhecido como “o Candomblé da Barroquinha”. Até hoje, é considerada por estudiosos como a primeira casa candomblecista do país.

Hoje instalado no bairro do Engenho Velho de Brotas e mais conhecido como Terreiro da Casa Branca, o Ilê Axé Iyá Nassô Oká ganhou esse nome em homenagem à sua principal fundadora, a iorubá Iyá Nassó (Mãe Nassô).

De acordo com a historiografia, todas as casas de candomblé de origem iorubá no Brasil têm origem direta ou indireta do Casa Branca, como são os casos do Ilê Iyá Omi Axé Iyá Massê (Terreiro do Gantois), marcado pela iyalorixá Mãe Menininha; e do Ilê Axé Opô Afonjá, que foi comandado pelas históricas Mãe Senhora e Mãe Stella de Oxóssi.

Em 1984, o terreiro foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan), como o primeiro centro religioso não católico a ser reconhecido como patrimônio nacional pelo Ministério da Cultura (Minc).

A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), informou que realizou a interdição da obra de um prédio que vinha sendo construído em cima do primeiro terreiro do Brasil, a Casa Branca - Ilê Axé Iyá Nassô Oká- no Engenho Velho da Federação. Segundo a Sedur, a ação foi tomada na última quarta-feira (29), após a fiscalização encontrar materiais de construção no local.

Além disso, a pasta informou que a obra estava embargada desde setembro de 2022, após os candomblecistas do terreiro denunciarem a edificação por não ter alvará para a construção. Apesar do embargo, de acordo com frequentadores do terreiro, as obras foram retomadas neste ano, sem autorização da prefeitura. Em nota, o avanço da construção, portanto, foi negado pela Sedur.

“A construção já havia sido embargada em setembro de 2022, por não possuir alvará de construção e que vem realizando constantemente fiscalização na área.  Desde setembro de 2022, quando houve denúncia dessa obra, e foi embargada pelos fiscais do órgão, a construção não avançou. Caso a obra não possa ser regularizada, poderá sofrer as sanções cabíveis”, disse a Sedur.

A DENÚNCIA
Na terça-feira (28), nas redes sociais, o terreiro denunciou o avanço das construções e alegou que o prédio já estaria alcançando o quinto andar. Segundo a Casa Branca, a obra estava seguindo sem “qualquer acompanhamento técnico” e poderia desabar em cima do templo religioso iorubá. 

“Já está com cinco andares, desafiando autoridades. A construção segue sem qualquer acompanhamento técnico, e isso só aumenta os riscos. Situa-se em área contígua à casa religiosa, no alto. Ao desabar, e os riscos disso acontecer são óbvios, destruirá a Casa Sagrada do Orixá Omolu e matará filhas e filhos de santo da Casa Branca", afirmou.

 

 

 

 

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O TERREIRO CASA BRANCA 
O Ilê Axé Iyá Nassô Oká foi fundado em 1830 por mulheres africanas oriundas do antigo Império de Oió. Vendidas como escravas e traficadas para o Brasil, elas resolveram fundar um templo religioso iorubá em pleno centro de Salvador, no terreiro que ficaria conhecido como “o Candomblé da Barroquinha”. Até hoje, é considerada por estudiosos como a primeira casa candomblecista do país.

Hoje instalado no bairro do Engenho Velho de Brotas e mais conhecido como Terreiro da Casa Branca, o Ilê Axé Iyá Nassô Oká ganhou esse nome em homenagem à sua principal fundadora, a iorubá Iyá Nassó (Mãe Nassô).

Área da Casa Branca | Foto: Reprodução / Instagram

De acordo com a historiografia, todas as casas de candomblé de origem iorubá no Brasil têm origem direta ou indireta do Casa Branca, como são os casos do Ilê Iyá Omi Axé Iyá Massê (Terreiro do Gantois), marcado pela iyalorixá Mãe Menininha; e do Ilê Axé Opô Afonjá, que foi comandado pelas históricas Mãe Senhora e Mãe Stella de Oxóssi.