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Em decreto publicado nesta quinta-feira (14), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabeleceu os valores de remuneração no recebimento do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE) pelos agentes arrecadadores. A atualização vem depois do decreto de outubro que já havia modificado os valores com regras sobre pix.
A partir de agora o preço será de R$ 2,15 por cada DAJE, , acolhido em qualquer canal de atendimento, com exceção do pix; e de R$ 1,05 por cada documento acolhido através do pix.
Conforme a publicação, o valor será reajustado a cada 12 meses, contados a partir de hoje, se limitando à variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) do IBGE.
Decreto judiciário publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta terça-feira (1º), autoriza a alteração em norma que trata dos valores de remuneração no recebimento de Documentos de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE’s) pelos agentes arrecadadores.
Conforme a publicação, será modificado o artigo 1º do decreto judiciário nº 833, de 10 de novembro de 2023. A grande mudança é para incluir regras para o recebimento dos valores pagos via pix.
A partir de agora o decreto passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. Ajustar o valor da remuneração dos serviços no acolhimento do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE), pelos Agentes Arrecadadores, para os seguintes valores: I – R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos), por cada Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE acolhido em qualquer canal de atendimento, com exceção do PIX; II – R$ 1,05 (um real e cinco centavos), por cada Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE acolhido através do canal de atendimento PIX.
O preço será reajustado a cada 12 meses, contados da data do decreto, limitando-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) do IBGE.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ciro Nogueira
"Tentam parar de todas as formas quem lidera as pesquisas de intenção de votos. Isso aconteceu comigo em 2018, faltando 15 dias para a eleição".
Disse o presidente nacional do partido Progressistas e senador piauiense Ciro Nogueira se pronunciou após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura suposto envolvimento do parlamentar com o Banco Master, instituição ligada a um esquema de fraudes.
