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Em decreto publicado nesta quinta-feira (14), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabeleceu os valores de remuneração no recebimento do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE) pelos agentes arrecadadores. A atualização vem depois do decreto de outubro que já havia modificado os valores com regras sobre pix.
A partir de agora o preço será de R$ 2,15 por cada DAJE, , acolhido em qualquer canal de atendimento, com exceção do pix; e de R$ 1,05 por cada documento acolhido através do pix.
Conforme a publicação, o valor será reajustado a cada 12 meses, contados a partir de hoje, se limitando à variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) do IBGE.
Decreto judiciário publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta terça-feira (1º), autoriza a alteração em norma que trata dos valores de remuneração no recebimento de Documentos de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE’s) pelos agentes arrecadadores.
Conforme a publicação, será modificado o artigo 1º do decreto judiciário nº 833, de 10 de novembro de 2023. A grande mudança é para incluir regras para o recebimento dos valores pagos via pix.
A partir de agora o decreto passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. Ajustar o valor da remuneração dos serviços no acolhimento do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE), pelos Agentes Arrecadadores, para os seguintes valores: I – R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos), por cada Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE acolhido em qualquer canal de atendimento, com exceção do PIX; II – R$ 1,05 (um real e cinco centavos), por cada Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE acolhido através do canal de atendimento PIX.
O preço será reajustado a cada 12 meses, contados da data do decreto, limitando-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) do IBGE.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"A ONU está falhando em uma das suas missões mais elevadas, a de livrar o mundo, a humanidade, do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa. Sua capacidade de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exército, nem arsenais, nunca foi tão pequena".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao discursar na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula falou de sua indignação diante de um cenário internacional conturbado, e disse que a ONU está falhando em evitar as guerras, mortes e destruição.
