criminalidade

Por meio de votação simbólica, os senadores aprovaram em plenário, na sessão desta quarta-feira (12), o projeto de autoria do Poder Executivo que aumenta as penas de homicídio praticado dentro de instituições de ensino. Como não houve mudança no texto que já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado, a matéria segue agora para sanção presidencial. 

Segundo o texto do PL 3613/2023, a pena padrão de reclusão de seis a 20 anos pode ser aumentada em 1/3 se o homicídio na instituição de ensino for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

O aumento de pena será de 2/3 se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela, ou, ainda, se é professor ou funcionário da instituição de ensino.

Quanto ao crime de lesão dolosa, haverá agravante (1/3 a 2/3 de aumento da pena) se ele for praticado nas dependências de instituições de ensino. Nessas mesmas situações de vítima e agressor listadas, a lesão dolosa praticada em instituição de ensino será punível com agravante de 2/3 ao dobro da pena.

Em seu relatório, a senadora Professora Dorinha (União-TO) afirmou que “os ataques de violência extrema distinguem-se de outros casos de violência escolar por serem intencionais e premeditados, direcionados ao ambiente e à comunidade escolar, atentando contra a vida e a integridade física das pessoas, por meio do uso de armas de diversos tipos”. 

Com relação ao perfil dos agressores, a senadora afirmou que nos casos identificados, todos eles eram meninos ou homens motivados por discursos de ódio e comunidades on-line de violência extrema. 

“Isoladamente, o recrudescimento da resposta penal aos casos de violência nos estabelecimentos de ensino não vai eliminar esse problema, mas é um importante fator dissuasório”, disse a senadora.

Ao apresentar o projeto, o governo federal justificou que os brasileiros têm testemunhado um aumento exponencial no número de delitos em escolas, que vão desde infrações contra a honra até verdadeiros massacres cometidos contra alunos e professores. Diante desse quadro, seria indispensável o recrudescimento das penas quando se tratar de delito cometido nas dependências de instituições de ensino.

O texto aprovado nas duas casas do Congresso muda ainda a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para considerá-los assim o homicídio, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticados em instituições de ensino.

Para todos os crimes tipificados no Código Penal, quando praticados nas dependências de instituição de ensino, o texto considera que haverá agravante se não constituir um crime com agravante já especificado. Assim, por exemplo, o furto dentro de escola passa a ser considerado um agravante, pois não existe uma qualificação desse crime especificamente para essa situação.
 

Crime e violência, inflação, pobreza e desigualdade social e saúde pública. Essas são atualmente as maiores preocupações da população brasileira. 

Foi o que revelou uma pesquisa internacional divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Ipsos. O levantamento, chamado “What Worries the World”, mostra que os problemas na área da segurança pública se consolidaram como os que mais alarmam os brasileiros neste momento. 

De acordo com a pesquisa, 43% dos entrevistados apontam o crime e a violência como uma de suas principais preocupações. Entre todos os países pesquisados pela Ipsos, apenas Chile (68%), México (58%) e Argentina (52%) possuem índices maiores do que o brasileiro em relação às aflições com os problemas no setor de segurança. 

Em segundo lugar na lista dos temas que mais angustiam os brasileiros está a inflação, que inclusive vem sendo apontada como uma das principais causas da queda progressiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas. Esse tópico foi citado por 38% dos entrevistados como fator que gera angústia e preocupação. 

Na sequência, pobreza e desigualdade social afligem 34% dos brasileiros, e os dramas da saúde pública em praticamente todo o país são o principal fator de preocupação para 32% da população. Por fim, com os mesmos 28% de citações, aparecem os temas da corrupção e dos impostos como fonte de inquietação. 

Segundo análise do CEO da Ipsos, Marcos Calliari, em conversa com o jornal O Globo, o resultado da pesquisa revela a continuidade de uma “sensação de insegurança, especialmente nos grandes centros urbanos”. O especialista aponta também que a alta no temor da inflação reflete o impacto direto do aumento do custo de vida.

“A pesquisa mostra que a população responsabiliza o governo em relação aos problemas que encara no dia a dia. A deterioração da percepção sobre o país aconteceu muito rápido, e a tendência é de continuidade de queda da avaliação positiva da atuação da gestão federal”, avalia Calliari.

O relatório mostra que a população brasileira é a que mais se preocupa com ameaças contra o meio ambiente (13%). Por outro lado, o Brasil ocupa a última colocação na preocupação com o controle da imigração (1%) e aparece na vice-lanterna do ranking sobre o temor com o declínio da moralidade (4%).

Em relação à preocupação com o crescimento do extremismo, a média brasileira (9%) está numericamente abaixo da taxa global (10%).

A pesquisa “What Worries the World” foi realizada por meio de um painel on-line aplicado a 25.231 pessoas de 29 países, no período de 21 de fevereiro e 7 de março. No Brasil, foram cerca de mil respondentes entre 16 e 74 anos.
 

O combate à criminalidade no bairro do Vale das Pedrinhas, em Salvador, resultou em um policial militar ferido por estilhaços na noite de terça-feira (29).

O agente não foi ferido com gravidade. Ele foi atendido em uma unidade de saúde e recebeu alta na sequência, de acordo com a Polícia Militar. 

Os policias faziam o patrulhamento da região, no momento em que homens armados atiraram contra eles, o que gerou uma troca de tiros. No tiroteio, o militar foi atingido por um disparo.

A PM iniciou a busca pelos suspeitos, entretanto ainda não obteve êxito. Mais agentes foram deslocados para reforçar a segurança do bairro.

A procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti e o procurador-geral da República Augusto Aras, na quarta-feira (15), firmaram uma parceria para o enfrentamento à macrocriminalidade no estado da Bahia, com maior agilidade e efetividade na investigação e persecução criminal. O documento prevê a priorização do intercâmbio e fornecimento de informações relacionadas à apuração e responsabilização dos envolvidos nas práticas criminosas decorrentes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A cooperação busca a intensificação da troca de informações relativas à atuação de organizações criminosas na Bahia, visando à otimização das investigações. O termo estabelece o compartilhamento de dados por meio de sistema informatizado para atuação articulada entre as assessorias jurídicas e Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) das duas instituições. A assinatura do termo aconteceu em Brasília, na sede do Ministério Público Federal (MPF), durante reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), presidido atualmente pela PGJ baiana.