crimes ambientais

A Bahia é o quarto estado com maior número de delitos ambientais registrados no Brasil, pela Rede de Observatórios de Segurança, com 3.639 crimes ambientais registrados. É o que apontam o levantamento “Além da Floresta: Conflitos socioambientais e deserto de informações”, divulgado oficialmente nesta terça-feira (17). O estudo da organização reuniu dados sobre crimes ambientais, conflitos fundiários e crimes contra populações e povos tradicionais de nove estados brasileiros, incluindo a Bahia, nos anos de 2023 e 2024. 

Presente na Bahia, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão, Ceará, Pernambuco e Amazonas, a Rede Observatórios solicitou as informações de cada estado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre esses, os números baianos ficaram atrás apenas de São Paulo, com 17.501 registros; Pará, que informou 6.252 delitos ambientais; e Rio de Janeiro, com 5.151 registros. 

O Bahia Notícias conversou com a pesquisadora baiana, Ana Paula Rosário, graduanda de Ciências Sociais pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Em entrevista, ela explica como os dados são produzidos no estudo. “A Rede de Observatórios solicita informações sobre crimes ambientais, conflito fundiário e crimes contra populações e povos tradicionais, junto às secretarias de seguranças e órgãos correlatos. Para além desses dados que solicitamos, nós, pesquisadores da rede, também fazemos um monitoramento das mídias tradicionais, rurais e comunitárias sobre questões de crimes ambientais também”, explica. 

Apesar do grande número de crimes registrados, o levantamento aponta que a Bahia registrou uma variação de -11,26% nas violações pesquisadas entre um ano e outro, sendo 1.928 registros em 2023, e outros 1.711 no ano seguinte. A queda baiana nos crimes ambientais foi a terceira mais acentuada entre os estados analisados. 

Rosário complementa, no entanto, que os dados devem ser considerados com cuidados, especialmente no que tange a subnotificação, ou seja, a possibilidade de gerar um índice abaixo da realidade. “Fazemos um comparativo [entre os dados oficiais e as mídias] e a partir disso identificamos, primeiro, que existe uma subnotificação dessas informações, porque nós não temos muito acesso a matérias produzidas em relação à questão de conflitos socioambientais. E temos também uma questão, que é o detalhamento do dado, que muitas vezes não é feito [por parte dos órgãos públicos]”, destaca. 

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil 

A Rede de Observatórios aponta ainda que entre os mais de 3 mil crimes socioambientais registrados na Bahia, 3.174 estão relacionados a danos a flora, ou seja, conjunto de plantas e espécies vegetais de determinada região. O número representa 87,22% dos crimes ambientais ocorridos em 2023 e 2024, sendo que a maior parte destes, cerca de 74,61%, foram relacionados a incêndios. 

Danos a fauna - a vida animal de uma região-, por sua vez, foram 285 dos crimes registrados nos últimos dois anos. Em seguida, danos da exploração mineral foram 80, danos pela poluição foram 46 e 54 foram registrados como “outros”. 

Quando analisados os dados da região MATOPIBA, delimitação socioambiental dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia - neste caso, sem o Tocantins -, é possível notar que o número de registro de crimes ambientais e violações na Bahia é maior que a do Piauí (1.903) e Maranhão (1.468) juntos. No entanto, em termos de variação, a Bahia registrou a maior redução proporcional entre 2023 e 2024: o Maranhão teve um aumento de 26,19% e o Piauí teve uma queda de -0,52%. 

Para a pesquisadora, a queda se deve a atuação insistente de entidades sócio-ambientais no estado. “Isso se deve muitas vezes ao monitoramento desses espaços, à atuação de algumas instituições socioambientais que lutam para que esses espaços sejam conservados, para que esses espaços tenham uma maior atenção e, sobretudo, também imaginar como esses eventos estão sendo monitorados e como eles também estão sendo analisados”, conclui. 

CONFLITOS NO CAMPO 
A Rede de Observatórios contabilizou ainda o número de conflitos socioambientais registrados no mesmo período de tempo. Em todo o Brasil, foram registrados 495 ocorrências entre 2023 e 2024, apenas nos nove estados analisados. 

Segundo o levantamento, foram considerados conflitos socioambientais “tanto os crimes tipificados em lei relacionados a questões ambientais (ex:maus-tratos a animais, desmatamento irregular, poluição de nascentes, etc.) quanto outros crimes e conflitos com um componente socioambiental em sua dinâmica (ex: ameaça a quilombolas, danos ao patrimônio de populações tradicionais, omissão por parte de agentes do Estado, etc.)”. 

Na Bahia, foram registrados 47 ocorrências de conflitos socioambientais nos dois anos pesquisados. O número, divulgado diretamente pelas entidades públicas do estado, é cerca de 73% menor que o registrado pela Comissão Pastoral da Terra, apenas no ano de 2024, que foi de 171 conflitos no campo. 

Ana Paula Rosário destaca que “a questão socioambiental é uma questão que vem atravessando todo o nosso território brasileiro. Infelizmente, os conflitos socioambientais e o deserto de informações trazem uma lacuna que muitas vezes impede que as próprias pessoas, os próprios cidadãos tenham acesso a essas informações”, afirma.

Foto: Gean Gomes/MST

No cenário geral, incluindo os 495 registros nos nove estados, a Rede de Observatórios destaca que a maioria dos registros, 405 deles, envolvem crimes ambientais, seguidos de degradação do território (105), e exploração ilegal do patrimônio ambiental (90). As qualificações dos conflitos consideram que um conflito pode incluir mais de uma “qualidade”. O mesmo parâmetro é usado para analisar as diferentes circunstâncias em que o conflito ocorre. 97 ocorrem meio a um cenário de desmatamento, invasão do território de povos tradicionais (81), violência contra os povos tradicionais (78), e exploração ilegal de madeira (76). 

A pesquisadora explica que a produção de dados sobre as violações socioambientais visam proteger esses territórios. “É importante existir uma cobertura de crimes ambientais mais robusta, com acompanhamento melhor, trazendo também as consequências desses crimes, sobretudo em relação aos quilombos, as comunidades dos povos originários da terra, os povos indígenas, as pessoas que estão em contexto de periferia, bairros violentados”, finaliza. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que vai promover, nesta quarta-feira (18), uma mobilização junto a juízes de todo o Brasil para que deem prioridade em ações que envolvam crimes ambientais. Barroso deu a declaração ao falar no Palácio do Planalto durante a reunião de chefes de poderes convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

"Vamos mobilizar juízes de todo o País para a gravidade do que está acontecendo", afirmou o presidente do STF.

Barroso também recomendou que as multas pecuniárias e em ações coletivas que estejam depositadas em contas do Judiciário sejam direcionadas às contas da Defesa Civil dos Estados, tal qual foi feito para o socorro às enchentes do Rio Grande do Sul, em maio desse ano. O ministro afirmou que todo o dinheiro que tenha sobrado nessa conta será destinado ao combate às queimadas. 

O pedido de prioridade aos juízes, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, foi efetivado por meio do Conselho Nacional de Justiça, que liberou essa recomendação a juízes para que deem preferência à tramitação de inquéritos e ações que envolvam infrações ambientais, tanto criminais como cíveis. Os inquéritos a serem priorizados se relacionam também a medidas cautelares, como prisões preventivas e operações de busca e apreensão.

"Vou me dirigir a todos os presidentes de tribunais enfatizando a importância desse enfrentamento e espero que a gente possa colaborar de uma maneira decisiva para reduzir os efeitos dessa calamidade. Vamos dar prioridade a crimes ambientais que são queimadas, desmatamento,  extração ilegal de madeira, mineração ilegal e contrabando associado à mineração ilegal", explicou o presidente do STF.

Agentes da Polícia Federal cumprem mandados de busca e apreensão em um prédio no bairro do Campo Grande, em Salvador, na manhã desta quarta-feira (17). 

De acordo com informações iniciais da TV Bahia, a ação é uma operação de combate a crimes ambientais e foi deflagrada pela PF de Juazeiro.

Ao todo, além da capital baiana, a corporação cumpre 16 mandados distribuídos pelos municípios de Juazeiro, Jaguarari, Campo Formoso, Oliveira dos Brejinhos e Petrolina (PE).