crime de responsabilidade

O ex-prefeito de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Gediel Pereira, teve um recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão é desta sexta-feira (26) e foi tomada pelo desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva. Pereira tentava reverter a condenação por crime de responsabilidade que havia estabelecido pena de três anos e três meses, parte dela em regime semiaberto.

O objetivo da defesa do ex-gestor era fazer com que a sentença fosse substituída por “penas restritivas de direito”, as chamadas penas alternativas, como prestação de serviço a comunidades ou entidades públicas.

Gediel Pereira, que governou a cidade entre 2001 e 2004, foi acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de se apropriar de processos de pagamento, deixando credores da prefeitura [quem tinha para receber], sem poder serem pagos pela nova administração da cidade.

Em julho do ano passado, a defesa de Gediel havia conseguido reduzir a pena para quatro anos e quatro meses. Depois, a sentença foi diminuída em um ano, situação que deve seguir em vigor.

O ex-prefeito de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Gediel Sepúlvida Pereira, teve a pena reduzida para quatro anos e seis meses em um caso de crime de responsabilidade. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi publicada nesta sexta-feira (21).

Gediel Sepúlvida, que governou a cidade entre 2001 e 2004, foi acusado de levar processos de pagamento para a residência dele, deixando credores da prefeitura [quem tinha para receber], sem poder serem pagos pela então nova administração da cidade.

Ainda segundo o MP-BA, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa do acusado em abril de 2005, foram encontrados na garagem do imóvel diversos processos de pagamentos, o que confirmava as acusações.

Na decisão, o TJ-BA flexibilizou o cumprimento do mandado de prisão contra o ex-gestor, que é médico, a ser feito no regime semiaberto na fase inicial.

O ex-prefeito de Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, João Almeida Mascarenhas Filho (PL) conseguiu reduzir a pena por crime de responsabilidade quando governava o município em 2011. João Filho, como é conhecido, foi acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de se autopromover ao colocar a imagem dele em carnês de IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] do município (ver mais aqui).

No entanto, a defesa do ex-gestor obteve a redução da pena e João Filho deve cumprir cinco anos e dois meses em regime semiaberto. Antes, a condenação tinha sido de sete anos e nove meses. A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) através da sentença do relator do caso, desembargador Julio Cezar Lemos Travessa.

Na época do ocorrido, João Filho estava no segundo mandato consecutivo à frente da prefeitura. O político chegou a concorrer na última eleição a prefeito de Itaberaba, mas foi vencido pelo sobrinho, o dentista Ricardo Mascarenhas (PP).

Integrantes da mesma família que comanda do Executivo Municipal desde os anos 2000, com direito a rompimentos entre eles, João Filho é irmão do pai de Ricardo, Jadiel Mascarenhas, também ex-prefeito da cidade que faleceu em maio de 2016.