cpmi do banco master

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leia em até 48 horas o requerimento para prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS, pode acabar levando também à instalação de uma outra comissão, a que busca investigar as fraudes do Banco Master.

Para cumprir a decisão de André Mendonça sobre a CPMI do INSS, Alcolumbre teria que convocar uma sessão do Congresso Nacional, na qual seria lido o requerimento de prorrogação por até 120 dias. Entretanto, na visão de parlamentares de oposição, ao abrir a sessão conjunta, o presidente do Congresso seria obrigado a ler também o requerimento de criação da CPMI do Banco Master.

O requerimento para criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito com objetivo de investigar irregularidades envolvendo o Master foi protocolado em fevereiro pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A iniciativa teve apoio de 42 senadores e 238 deputados federais, número de assinaturas superior ao mínimo exigido. 

Na sua decisão referente à CPMI do INSS, o ministro André Mendonça salientou que “a minoria parlamentar tem o direito subjetivo de instalar e de prorrogar o funcionamento de uma CPI, bastando o requerimento de um terço dos parlamentares”. No caso da tentativa de criação da CPMI do Banco Master, há bem mais que um terço de apoiamentos para a instalação da comissão. 

Até a manhã desta terça-feira (24), o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, ainda não havia se manifestado sobre a decisão do ministro André Mendonça. Há ainda na decisão o registro de que se o requerimento não for lido no prazo de 48 horas, haveria “a presunção de recebimento e leitura tácita do requerimento”, o que permitiria à presidência da CPMI do INSS a continuidade dos trabalhos mesmo sem a formalização da prorrogação em sessão do Congresso.

Em entrevista na noite desta segunda (23), o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sinalizou para mais 60 dias de funcionamento do colegiado, mas disse que a prorrogação pode chegar a 120 dias se surgirem fatos novos.

‘Entendo que o prazo de 60 dias é suficiente para que a gente possa entregar ao Brasil uma resposta mais coerente e mais completa em relação ao desfalque na Previdência”, disse o senador, acrescentando que a decisão é da minoria e que pretende tratar do tema ainda nesta semana.

De acordo com Viana, a comissão vai seguir trabalhando para ouvir testemunhas, funcionários da Dataprev, representantes de bancos e financeiras, servidores e ex-ministros. Ele indicou que a CPMI também deve ouvir o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
 

Deputados e senadores bolsonaristas estariam tentando construir um “acordão” para enterrar a instalação de uma CPMI de investigação do Banco Master em troca da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria das penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro a tentativa de golpe. A acusação foi feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), em vídeo publicado nas redes sociais.

O deputado petista citou matéria da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (23), que afirma que a cúpula do Congresso Nacional articula votar, no início de março, o veto presidencial ao PL da Dosimetria, desde que a oposição desista de pressionar pela instalação da CPMI do Banco Master. O PL da Dosimetria pode reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL), hoje fixado entre 6 e 8 anos em regime fechado, para um intervalo que varia de 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses.

Nas suas redes sociais, Lindbergh chamou o eventual acordão de “imoral” por tentar anistiar quem participou de uma tentativa de golpe após a eleição do presidente Lula. O deputado convocou mobilização social contra a eventual derrubada do veto presidencial. 

“Nós vamos lutar e vamos precisar de vocês se mobilizando, nas ruas e nas redes. Isso é uma vergonha, que nós vamos ter que responder com mobilização da sociedade”, disse o deputado do PT do Rio de Janeiro.

O parlamentar criticou setores que, segundo ele, resistem à investigação. “Pessoal, esta turma bolsonarista, o que ela não quer é saber de investigação do Banco Master’, afirmou. Ele mencionou ainda nomes ligados ao banco e relações políticas: “O Vorcaro surge da igreja Lagoinha, aquela do Nikolas [Ferreira], do [André] Valadão. O cunhado dele, aquele Fabiano Zettel, foi o maior doador individual da campanha tanto do Tarcísio [de Freitas] quanto da do Bolsonar”.

Apesar de os parlamentares do PT não terem assinado o requerimento de criação da CPMI do Banco Master, Lindbergh Farias declarou que o partido apoia outros requerimentos alternativos para a criação de uma CPI na Câmara. 

“A gente assinou tanto a CPI do Rolemberg na Câmara quanto outra CPI mista da Fernanda Melchiona e da Heloísa Helena, porque aquela do Jordy, o objeto é completamente furado”, disse.

“Fiquem tranquilos: nós não vamos fazer parte desse acordão imoral para anistiar golpista. O que não vai faltar é gente nossa na tribuna defendendo a leitura da criação da CPI do Banco Master”, concluiu Lindbergh Farias.