cpi do crime organizado

Em seu último dia de funcionamento, a CPI do Crime Organizado do Senado encerrou seus trabalhos nesta terça-feira (14) sem o relatório final aprovado. Por seis votos a quatro, os membros da comissão rejeitaram o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O relatório final de Vieira pedia o indiciamento e o impeachment de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto também propunha medidas para o combate a crimes financeiros e à atuação de organizações criminosas.

A rejeição do relatório se tornou concreta após uma manobra da base governista no Senado. Dois senadores que estavam a favor do relatório foram trocados por nomes contrários ao parecer. 

A troca de membros gerou diversos protestos e críticas da oposição. Além das trocas, também houve uma movimentação da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que era suplente e se tornou titular do colegiado, garantindo mais um voto contra o relatório.

Com a rejeição do relatório, a CPI do Crime Organizado acabou da mesma forma que a CPMI do INSS. Naquela comissão a bancada governista fez a mesma estratégia, trocando nomes de membros para garantir a maioria contra o relatório.

Uma manobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na tarde desta terça-feira (14), pode levar a CPI do Crime Organizado a votar o relatório final somente no final da noite. Com o plenário totalmente vazio, Alcolumbre abriu a Ordem do Dia do Plenário às 16h00, e esvaziou os trabalhos da comissão. 

Alcolumbre iniciou a votação de autoridades, que exige presença dos senadores em plenário. O presidente do Senado anunciou que estão na pauta desta terça as indicações de 13 embaixadores, que precisam ser aprovados por maioria simples.

Com a abertura da Ordem do Dia, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), anunciou que o parecer final seria votado somente após o final da sessão no plenário. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), chegou a completar a leitura do texto antes da interrupção dos trabalhos. 

Alguns senadores da comissão, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), denunciaram uma série de "manobras" para "enterrar" o relatório final da comissão. Esses senadores criticaram a troca de membroa da CPI, que pode levar o relatório final a ser rejeitado, e também outras "blindagens" feitas pela bancada governista.

Em seu relatório, Alessandro Vieira pediu o indiciamento e o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral Paulo Gonet. O relator justificou que as referidas autoridades teriam cometido crime de responsabilidade em ações ou omissões relacionadas ao Banco Master.

Após o protesto de alguns senadores, Alessandro Vieira defendeu o seu trabalho, e relatou críticas feitas por ministros do STF. Segundo ele, ministros como Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Flávio Dino fizeram agressões e ameaças de cassação e de processo contra parlamentares.

"Que democracia essa turma defende?", questionou Vieira.

A CPI do Crime Organizado precisa votar o relatório final das investigações até a meia-noite, já que esta terça-feira é o prazo final dos trabalhos da comissão. Os senadores chegaram a tentar prorrogar os trabalhos do colegiado, mas o presidente do Senado não permitiu.

O governo da Bahia realizou um pagamento de R$ 140,1 milhões à associação de servidores controlada pelo ex-diretor do Banco Master, Augusto Lima. A partir desse pagamento, a entidade de Lima teria repassado o valor a empresas dele mesmo e ao próprio Banco Master. É o que aponta um dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que foi entregue à CPI do Crime Organizado. 

As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (11) pelo Estadão e o relatório expõe transações no período entre maio de 2024 e novembro de 2025, no governo de Jerônimo Rodrigues (PT). A associação vinculada a Augusto Lima é a  Associação dos Servidores da Saúde do Estado (Asseba).

O documento do Coaf diz que R$ 65 milhões foram transferidos diretamente pela secretaria estadual da Fazenda, e outros dois fundos de pensão de servidores públicos estaduais, geridos pelo governo da Bahia, realizaram o pagamento dos outros R$ 74,1 milhões, antes que os valores fossem repassados ao Master. 

A entidade, conforme destacou o Coaf, é gerida pelo Instituto Terra Firme, fundado por Augusto Lima e atualmente comandado pela sua mulher, Flávia Peres, ex-ministra da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro (PL). O governo estadual e a equipe de Augusto Lima não se manifestaram sobre o assunto.

A ex-noiva do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi convocada para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal na próxima quarta-feira (25). A modelo Martha Graeff teve sua convocação aprovada para que os senadores possam questioná-la sobre as supostas conversas do banqueiro com o ministro  Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

De acordo com o Estadão, o requerimento apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) justifica que foram revelados “diálogos mantidos entre o Sr. Daniel Vorcaro e a Sra. Martha Graeff, nos quais teriam sido mencionadas tratativas e comentários envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”.

Nesse contexto, o senador afirma que “a oitiva da Sra. Martha Graeff mostra-se necessária para esclarecer o teor desses diálogos, o contexto em que ocorreram e eventuais fatos de seu conhecimento que possam contribuir para o avanço das investigações conduzidas por esta Comissão”.

A CPI entende que Graeff é “interlocutora frequente e destinatária de relatos feitos por Daniel Vorcaro ao longo de período relevante das apurações” de irregularidades cometidas pela instituição financeira.

Além da CPI do Crime Organizado, Graeff está convocada para comparecer no Congresso em oitiva na CPMI do INSS, na próxima segunda-feira, 23. O depoimento também deve tratar dos contatos de Vorcaro com Alexandre de Moraes e outras figuras do “alto escalão do Poder Judiciário”, segundo o requerimento.

“Na condição de pessoa de extrema confiança de Daniel Vorcaro, a Sra. Martha Graeff pode fornecer detalhes essenciais sobre a rotina, os contatos e a rede de influência que o Banco Master mantinha em Brasília, o que é crucial para entender se houve facilitação de negócios ou blindagem jurídica em relação às fraudes investigadas no sistema previdenciário”, diz o documento assinado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).

A pedido do senador Humberto Costa (PT-PE), a CPI do Crime Organizado do Senado retirou da pauta de votações o requerimento para convocação do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil). A comissão está reunida nesta quarta-feira (18) para votar diversas convocações de autoridades, além de quebras de sigilo e compartilhamento de informações.

O documento para convocação de ACM Neto foi contestado pelo senador Sérgio Moro (União-PR) no início da reunião. Moro disse não haver relação da atuação do ex-prefeito de Salvador com o foco de investigação da CPI, que é a atuação do crime organizado no Brasil. 

Para Moro, a tentativa do PT de convocar não apenas ACM Neto, mas outros nomes como o do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do ex-ministro da Fazenda, Paulo Guedes, caracterizava manobra política e eleitoral a partir da CPI. 

O senador paranaense disse que se a CPI fosse adentrar em investigações sobre relações do Banco Master com autoridades da Bahia, ele exigiria também a votação dos requerimentos que apresentou para convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. 

“Esse requerimento envolvendo o ex-prefeito ACM Neto, se nós formos verificar a questão do Banco Master na Bahia, a principal suspeito recai sobre o senhor Rui Costa, o ministro da Casa Civil. É conhecida essa história de que através do CredCesta, deram exclusividade ao Banco Master, e do outro lado ainda proibiram os servidores da Bahia que tivessem a portabilidade para escolher taxas de juros menores do que o consignado. Então a observação que faço aqui é que se vai investigar, investigue todo mundo, mas não se utilize essa CPI como instrumento para criação e exploração de fatos políticos que não têm nenhuma relação, ou que se faça uma seleção de alvos”, afirmou Moro.

“Se vamos adentrar na questão da Bahia, então vamos convocar o ministro Rui Costa e o governador Jerônimo Rodrigues, que deu continuidade a essa relação do governo baiano com o Master”, completou Sérgio Moro.

Na justificativa para a convocação de ACM Neto, o senador Humberto Costa afirma ser necessária para que ele esclareça na CPI se houve tráfico de influência, lavagem de dinheiro ou outras irregularidades na relação entre ele e o Banco Master. Costa citou relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que revelou que a empresa de consultoria de ACM Neto recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master e da empresa de investimentos Reag entre 2023 e 2024. 

Outro pedido que foi retirado pelo senador Humberto Costa pedia a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do ex-prefeito de Salvador. O senador petista disse que iria pedir votação desses requerimentos em reuniões futuras. 

Uma terceira solicitação que teve sua votação adiada foi o pedido, também do senador Humberto Costa, que pedia a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa A&M Consultoria Empresarial. A empresa tem como administrador principal o ex-prefeito de Salvador, e recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master e da empresa de investimentos Reag entre 2023 e 2024. 

Está marcada para as 9h desta quarta-feira (18) uma reunião administrativa da CPI do Crime Organizado, do Senado, na qual serão votados 37 requerimentos de convocação de autoridades, quebras de sigilo e compartilhamento de informações. Entre os requerimentos que serão apreciados está um apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que pede a convocação do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil). 

Na justificativa do requerimento, o senador petista afirma ser necessária a convocação para que ACM neto esclareça na CPI se houve tráfico de influência, lavagem de dinheiro ou outras irregularidades na relação entre ele e o Banco Master. 

Costa cita relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que revelou que a empresa de consultoria de ACM Neto recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master e da empresa de investimentos Reag entre 2023 e 2024. O senador lembra que o Banco Master, por sua vez, é investigado pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero por um esquema de fraude bilionária no sistema financeiro, com conexões com o Primeiro Comando da Capital (PCC), o que, para ele, justificaria a investigação da CPI.

“O próprio sr. ACM Neto confirmou o recebimento dos valores, alegando se tratar de pagamentos por serviços de consultoria. No entanto, a natureza desses serviços e a razão pela qual uma empresa de consultoria recém criada por um político de projeção nacional foi contratada por um banco no epicentro de um escândalo de lavagem de dinheiro precisa ser  esclarecida”, afirma o senador petista. 

“É importante esclarecer que essa medida não exorbita os limites do plano de trabalho desta CPI, que estabelece como escopo o ingresso do crime organizado nos mercados aparentemente lícitos, fenômeno conhecido como novos ilegalismos”, conclui Humberto Costa.

Além da convocação de ACM Neto, pode ser votado também pela CPI outro requerimento de Humberto Costa que pede a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa A&M Consultoria Empresarial. A empresa tem como administrador principal o ex-prefeito de Salvador, e recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master e da empresa de investimentos Reag entre 2023 e 2024. 

Segundo afirmou o senador petista no seu requerimento, a quebra dos sigilos da A&M Consultoria permitirá à CPI do Crime Organizado rastrear o fluxo de recursos, verificar a origem e o destino dos valores recebidos, e apurar se os serviços de consultoria alegados são compatíveis com os pagamentos efetuados. 

“A análise dos dados bancários, fiscais e telemáticos é fundamental para determinar se houve tráfico de influência, lavagem de dinheiro ou outras irregularidades na relação entre a empresa de consultoria e o Banco Master”, afirma Humberto Costa.

A CPI do Crime Organizado é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), e tem como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A comissão tem 11 membros, e para que seja aprovado um requerimento, são necessários seis votos.

Na semana passada, o pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, divulgou um vídeo em suas redes sociais com esclarecimentos sobre a divulgação de pagamentos do banco Master/ Reag feitos a uma empresa dele. O ex-prefeito afirmou que iria acionar o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República para pedir a apuração do que classificou como vazamento criminoso de dados sigilosos, e se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

“Ainda no dia de hoje, estamos dando entrada junto ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República, com um requerimento, solicitando que se apure o vazamento criminoso de dados sigilosos, um vazamento manipulado que foi amplamente noticiado na imprensa. Neste mesmo requerimento, eu vou me colocar inteiramente à disposição desses dois órgãos para prestar qualquer tipo de esclarecimento", afirmou.

Na sua declaração, Neto levantou a hipótese de motivação política por trás da divulgação das informações. "É claro que esse vazamento que aconteceu faz com que a gente se pergunte se não tem política por trás disso. Nós sabemos que a gente está na boca de uma eleição, e é muito estranho isso acontecer", disse.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, nesta terça-feira (3), que o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, não deve comparecer à sessão da CPI do Crime Organizado marcada para quarta-feira (4). Segundo o parlamentar, também não há previsão de uma nova data para o depoimento.

A reunião da comissão foi cancelada nesta terça-feira após o ex-presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, obter habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

Outra oitiva prevista, a de João Carlos Falbo Mansur, ex-presidente do Conselho de Administração da Reag Investimentos, também foi cancelada a pedido da defesa. Conforme informado, uma nova data deverá ser definida, mas ainda não há previsão.

Eduardo Girão declarou ainda que a comissão pretende recorrer da decisão relacionada à convocação de Viviane Baci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou uma série de convites para o comparecimento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a convocação de ex-ministros do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

As informações são do Uol e g1. Conforme o regimento das CPIs, os convites e convocações são ferramentas distintas, sendo que a primeira não obriga o comparecimento e a segunda exige comparecimento obrigatório, exceto em casos de decisão judicial que a suspenda. 

Além dos convites e convocações, a comissão também aprovou a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da empresa Maridt Participações e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

O ministro Toffoli e os irmãos são sócios da empresa Maridt Participações, empresa que integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.

Os depoimentos foram solicitados com base em indícios de conexão entre os três e a Reag Trust, por meio de participações no resort em questão. Confira a lista de convites e convocações conforme informações do Uol: 

CONVITES:
Gabriel Galípolo, atual presidente do Banco Central; Rui Costa, atual ministro da Casa Civil; Guido Mantega, ex-ministro do Planejamento e Fazenda nos governos Lula e Dilma; Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ministros do STF; Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes; José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli

CONVOCAÇÕES
Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central; Paulo Guedes, ex-ministro da Economia na gestão Bolsonaro; João Roma, ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro; Ronaldo Bento, ex-ministro da Cidadania também no governo Bolsonaro

O diretor-geral da Polícia Federal (PF) Andrei Rodrigues, solicitou, nesta terça-feira (18), que o Parlamento aprove aumento de 38% no orçamento da instituição para o próximo ano. Andrei ainda sugeriu dobrar o atual efetivo da PF. O pedido foi realizado durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado.

“Tudo que a polícia tem de recurso é R$ 1,8 bilhão [no ano de 2023], e eu entendo, e já fiz esse apelo para que, na LOA [Lei Orçamentária Anual] que está aqui, sob apreciação desta Casa, nós tenhamos um aumento desse valor para, ao menos, R$ 2,5 bilhões, para que a gente tenha melhores condições de fazer [o combate às facções]”, afirmou o chefe da PF.

Segundo informações da Agência Brasil, essa é a primeira oitiva da CPI, instalada no Senado após a repercussão da operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que levou a morte de 121 pessoas. Estão previstos ainda oitiva de ministros de Estado, governadores, especialistas e servidores da segurança pública. 

EFETIVO DIMINUTO 
O diretor-geral da PF avalia que o efetivo da instituição é “diminuto” por hoje contar com 13 mil policiais, sendo 2 mil servidores administrativos. Além desse efetivo, há a previsão da incorporação de mais 2 mil policiais que iniciarão o processo de formação no próximo ano após concurso público realizado em julho. Para Andrei Rodrigues, seria preciso dobrar o número de 15 mil policiais do quadro da PF que hoje está previsto em lei.  

“Estimo que nós precisaríamos, para atender todas as demandas - aí pensando aqui a médio e longo prazos - ter o dobro desse efetivo para que a gente consiga, de fato, atender com ainda mais eficiência tudo aquilo que a gente faz”, comentou o chefe da PF no Senado.

Andrei lembrou que, além do trabalho de investigação policial, a PF também faz controle de armas, emissão de passaportes, controle de produtos químicos, de segurança bancária e de imigração.

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem destacado que o trabalho da comissão será fazer um diagnóstico da atuação das facções no Brasil para estimar quanto de recursos a mais a segurança pública do país precisa. 

PL ANTIFACÇÃO
O diretor-geral da Polícia Federal também criticou o substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção, apresentado pelo relator Gulherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo licenciado do cargo para relatar o texto enviado, originalmente, pelo Executivo.

“Há a retirada de recursos dos fundos federais, inclusive do Funapol, que é um fundo da Polícia Federal, mas também do Fundo de Segurança Pública, do Fundo Antidrogas. E, de fato, isso traria um prejuízo, uma redução de recursos para a PF, quando a gente busca o contrário, a gente busca a ampliação do orçamento da PF nesse contexto”, ponderou Andrei Rodrigues.

O diretor-geral da PF também apontou que o texto, da forma como foi escrito, cria um conflito entre normas já existentes que trará prejuízos no andamento dos processos penais envolvendo integrantes de organizações criminosas.

“Pode trazer uma grande confusão processual, nulidades, trocas de foro, de competência, enfim, toda a sorte de prejuízos ao invés de ganhos para o sistema investigatório”, comentou Andrei.