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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

corumbau

Justiça Federal concede liberdade a cinco indígenas e prisão domiciliar a dois no sul da Bahia; liderança permanece detida
Foto: Reprodução / Viaje na Viagem

A Justiça Federal em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, decidiu conceder liberdade provisória a cinco indígenas que estavam presos após uma operação policial na região.

 

Outros dois investigados terão direito à prisão domiciliar, limitada aos limites da aldeia de origem, enquanto uma liderança indígena teve a prisão preventiva mantida. As medidas foram anunciadas após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no processo.

 

Os oito indígenas foram detidos durante uma ação que apura disparos de arma de fogo contra um veículo na localidade de Barra do Cahy, distrito de Corumbau, no município de Prado, no extremo sul do estado. Duas pessoas ficaram gravemente feridas na ocorrência.

 

Na decisão judicial, o juízo homologou o flagrante, mas considerou que, para cinco dos investigados, os indícios de autoria direta são insuficientes neste momento processual para justificar a prisão preventiva. Eles responderão ao processo em liberdade, desde que cumpram medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo e restrições de deslocamento.

 

Para outros dois indígenas, foi determinada a prisão domiciliar restrita à aldeia de origem. O benefício foi concedido com base na Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme sustentado pela Defensoria Pública da União.

 

Em relação à liderança apontada como possível coordenadora das ações investigadas, a Justiça entendeu pela conversão do flagrante em prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal.

 

A decisão judicial também autorizou a extração de dados de aparelhos eletrônicos apreendidos durante a operação e determinou a coleta de material biológico de três investigados. A medida está prevista na Lei nº 15.272/2025, que alterou o Código de Processo Penal e passou a permitir a coleta de perfil genético por determinação judicial em casos de crimes cometidos com violência grave.

 

O caso segue em investigação pela Polícia Federal.

Coletivo indígena nega acusações de ação em tiroteio que atingiu turistas no Extremo Sul 
Foto: Divulgação / APIB

Lideranças indígenas negam que a comunidade indígena do município de Prado, no Extremo Sul da Bahia, tenha sido responsável pelo tiroteio que atingiu duas turistas gaúchas no distrito de Corumbau, nesta terça-feira (24). Segundo uma nota publicada pelo Coletivo de Lideranças Indígenas da Terra Indígena Comexatibá, os disparos foram efetuados por "pistoleiros" que manifestavam interesse em terras indígenas na região. 

 

O pronunciamento foi divulgado por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Segundo o relato das entidades, além das turistas baleadas, uma família indígena teria sido sequestrada na ocasião. 

 

"Motos, carros e helicópteros foram usados em uma manifestação promovida por fazendeiros da extrema direita. Os disparos efetuados por pistoleiros acabaram atingindo duas turistas que se dirigiam às praias. Uma família indígena foi sequestrada", diz o texto. Segundo o grupo, toda a ação tem como objetivo a revisão da declaração de Terra Indígena da região de Comexatibá, que segue sob procedimento demarcatório desde novembro de 2025.

 

O relato da comunidade indígena indica que houve um ato pela retomada de uma fazenda na região. O ato gerou um conflito envolvendo ameaças e ataques, que causaram o suposto sequestro de uma família indígena e o acidente envolvendo duas turistas e balas perdidas. 

 

Em nota, o Coletivo afirma "de forma clara e inequívoca que os disparos que atingiram as turistas não foram efetuados por indígenas do movimento pela Terra Indígena Comexatibá". O grupo aponta ainda que lideranças de oposição ao movimento indígena na região vêm "cooptando" lideranças de aldeias vizinhas para promover mais conflitos. 

 

Por fim, o Coletivo repudiou a escalada de violência na região e solicitou suporte estatal para a solução do caso. "Reafirmamos nosso repúdio a toda forma de violência, seja ela física, simbólica ou política. A defesa da vida, da integridade física e da dignidade do nosso povo é inegociável", escreveu o grupo.

 

"Exigimos ?que as autoridades competentes investiguem com imparcialidade e transparência os episódios violentos ocorridos hoje", completa. Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), 12 suspeitos foram detidos durante as investigações sobre o ocorrido e cinco armas foram apreendidas.

 

O Bahia Notícias questionou a versão relacionada ao sequestro de uma família indígena na ação, mas não obteve retorno até o momento da publicação. 

Capitão da PM segue em estado grave após ser agredido ao sair de festa no Extremo Sul baiano
Foto: Reprodução / TV Santa Cruz

Um capitão da Polícia Militar (PM-BA) segue em estado grave nesta terça-feira (15) após ser agredido ao sair de uma festa em Prado, no Extremo Sul baiano. Francisco Vasconcelos, de 38 anos, estava de folga quando foi atacado por quatro homens. O fato ocorreu na madrugada do último domingo (13) no distrito de Corumbau, zona rural de Prado.

 

Segundo a Polícia Civil, testemunhas relataram que o oficial foi agredido pelos suspeitos, sendo que um deles usou um pedaço de madeira para ferir o capitão. Após buscas na região, a Polícia Militar encontrou dois dos suspeitos, que confessaram o crime.

 

Já o policial foi encaminhado inicialmente para o Hospital Municipal de Itamaraju e depois levado para o Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, na mesma região. Conforme a TV Santa Cruz, já na tarde desta segunda-feira (14), o oficial foi transferido para o Hospital Santa Izabel, em Salvador. O estado de saúde dele é considerado grave.

 

No momento da agressão, o policial estava na companhia da namorada e da cunhada, que chegaram a ficar feridas ao tentar defender o PM. Não há mais informações sobre a situação delas.

 

Os suspeitos foram presos em flagrante por tentativa de homicídio e encaminhados para a delegacia de Teixeira de Freitas, na mesma região. Os outros dois acusados ainda não foram encontrados.

Carol Portaluppi passeia pela Bahia: "Aqui é especial"
Foto: Reprodução/Instagram

A embaixadora do Betfair Brasil e filha do técnico de futebol Renato Gaúcho, Carol Portaluppi, está passando suas férias na Bahia há pelo menos duas semanas.

 

A também modelo e influencer já passeou por Caraíva, em Porto Seguro, e por Corumbau, onde postou várias fotos feitas pela fotógrafa Lorena Rabelo.

 

"Considero minha casa esse mundão, mas aqui é especial", escreveu na legenda de uma selfie em Caraíva.

 

Essa não é a primeira vez que Carol Portaluppi passa uns dias na Bahia. Em junho do ano passado, por exemplo, a influencer chegou a publicar uma foto afirmando ser apaixonada pelo estado.

 

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Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Papa Leão XIV

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“A Santa Sé já conversou com os bispos alemães. A Santa Sé deixou claro que não concordamos com a bênção formalizada de casais — neste caso, casais homossexuais — ou de casais em situações irregulares, além do que foi especificamente permitido pelo Papa Francisco, ao dizer que todas as pessoas recebam a bênção”.

 

Disse o Papa Leão ao manter o posicionamento da Igreja Católica contra a formalização de bênção a casais homoafetivos, nesta quinta-feira (23). O momento ocorreu durante entrevista à imprensa em um voo de retorno ao Vaticano, após viagem do religioso à Guiné Equatorial, na África. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira
O deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PV) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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