corregedoria geral da justica da bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através de decisão da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia, assinada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, divulgou nesta terça-feira (29), dois editais determinando a realização de inspeções ordinárias em unidades judiciárias de Salvador e Camaçari. As fiscalizações visam avaliar o funcionamento dos serviços prestados, a regularidade dos atos praticados e a eficiência administrativa das varas e cartórios envolvidos.

O primeiro edital estabelece a inspeção no 1º Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador, abrangendo a Secretaria e as 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Varas de Relações de Consumo. A ação ocorrerá entre os dias 12 e 15 de agosto de 2025, sob a coordenação da Juíza Auxiliar da Corregedoria, Júnia Araújo Ribeiro Dias, que estará acompanhada pelos servidores Marielle Souza Ferreira, Raul Macêdo Costa, Clarice Rocha Ribeiro e Umberto Lucas de Oliveira Filho. A magistrada poderá convocar outros servidores, caso necessário, para garantir a efetividade dos trabalhos.

Já o segundo edital determina a fiscalização na 1ª e 2ª Varas de Feitos de Relações de Consumo Cível, Comerciais e Registros Públicos de Camaçari, com destaque também para processos envolvendo Acidentes de Trabalho. A inspeção acontecerá entre 4 e 7 de agosto de 2025, com a mesma equipe, exceto pela servidora Clarice Rocha Ribeiro, que não foi designada para esta comissão.

Segundo o documento, as unidades inspecionadas deverão garantir acesso irrestrito aos recintos, fornecer documentos (inclusive sigilosos, se solicitados) e disponibilizar estrutura adequada para a realização dos trabalhos. Além disso, a Corregedoria informa que receberá denúncias, reclamações e sugestões relacionadas aos serviços prestados nas unidades, seja de forma presencial durante a inspeção ou por meio do e-mail.