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corregedoria geral da justica da bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através de decisão da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia, assinada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, divulgou nesta terça-feira (29), dois editais determinando a realização de inspeções ordinárias em unidades judiciárias de Salvador e Camaçari. As fiscalizações visam avaliar o funcionamento dos serviços prestados, a regularidade dos atos praticados e a eficiência administrativa das varas e cartórios envolvidos.
O primeiro edital estabelece a inspeção no 1º Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador, abrangendo a Secretaria e as 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Varas de Relações de Consumo. A ação ocorrerá entre os dias 12 e 15 de agosto de 2025, sob a coordenação da Juíza Auxiliar da Corregedoria, Júnia Araújo Ribeiro Dias, que estará acompanhada pelos servidores Marielle Souza Ferreira, Raul Macêdo Costa, Clarice Rocha Ribeiro e Umberto Lucas de Oliveira Filho. A magistrada poderá convocar outros servidores, caso necessário, para garantir a efetividade dos trabalhos.
Já o segundo edital determina a fiscalização na 1ª e 2ª Varas de Feitos de Relações de Consumo Cível, Comerciais e Registros Públicos de Camaçari, com destaque também para processos envolvendo Acidentes de Trabalho. A inspeção acontecerá entre 4 e 7 de agosto de 2025, com a mesma equipe, exceto pela servidora Clarice Rocha Ribeiro, que não foi designada para esta comissão.
Segundo o documento, as unidades inspecionadas deverão garantir acesso irrestrito aos recintos, fornecer documentos (inclusive sigilosos, se solicitados) e disponibilizar estrutura adequada para a realização dos trabalhos. Além disso, a Corregedoria informa que receberá denúncias, reclamações e sugestões relacionadas aos serviços prestados nas unidades, seja de forma presencial durante a inspeção ou por meio do e-mail.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
