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A Justiça decidiu que 17, dos 18 detentos que foram transferidos no dia 8 de janeiro do Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS) para o Presídio de Segurança Máxima em Serrinha, na região sisaleira, devem ser transferidos para o Complexo da Mata Escura, em Salvador.

No dia 7 de janeiro, três detentos foram mortos no presídio de Feira de Santana (lembre aqui). Após este ocorrido, um total de 65 presos foram encaminhados de Feira para unidades carcerárias da Bahia.

A Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, Núcleo de Presídios, pediu que estes 18 detentos permanecessem no município de Serrinha, mas a juíza Rosemunda Souza Barreto Valente negou, argumentando que cabia à Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) cumprir a decisão inicial do juíz Fábio Falcão Santos (veja aqui).

Pela nova decisão do magistrado, publicada nesta sexta-feira (26), 17 presos serão transferidos para a capital baiana por um prazo de 12 meses a contar desta decisão, determinando o cumprimento da prisão em até 20 dias. Permanece a decisão de retorno de um dos detentos ao CPFS.

Uma das questões consideradas pelo magistrado foi a superlotação do complexo de Feira de Santana, que possui capacidade para custodiar 1.356 preso, mas custodia 1.723 pessoas privadas de liberdade, sendo que 671 são presos provisórios.

Conforme a Seap, a direção do presídio de Feira de Santana “expôs a preocupação em uma possível retaliação por parte da massa carcerária com o retorno dos internos [dos 18] bem como o grande risco da integridade física e de vida com o retorno dos mesmos”, diz trecho do pedido.

Uma decisão da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, Núcleo de Presídios, negou um pedido para manter 18 detentos no Presídio de Segurança Máxima em Serrinha, na região sisaleira. A determinação saiu nesta quarta-feira (24) e foi tomada pela juíza Rosemunda Souza Barreto Valente, sob argumento de que cabe à Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) cumprir a decisão inicial de Fábio Falcão Santos, juiz de Direito da Vara de Execução Penal de Feira de Santana, o que impede a magistrada de reformá-la.

O pedido negado foi feito pelo superintendente de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), Luciano Teixeira. Segundo a solicitação da Seap, a manutenção dos presos em Serrinha serviria para evitar o risco de uma rebelião, uma vez que os 18 detentos estariam marcados por internos do Conjunto Penal de Feira de Santana, de onde tinham sido transferidos em janeiro deste ano.

No dia 7 daquele mês, três detentos foram mortos no presídio de Feira de Santana (lembre aqui). No dia seguinte, 8 de janeiro, 18 detentos foram enviados para Serrinha. No total, 65 presos foram encaminhados de Feira para unidades carcerárias da Bahia.  

Conforme a Seap, a direção do presídio de Feira de Santana “expôs a preocupação em uma possível retaliação por parte da massa carcerária com o retorno dos internos [dos 18] bem como o grande risco da integridade física e de vida com o retorno dos mesmos”, diz trecho do pedido. (Atualizada às 15h54)