corregedor

Com 53 votos a favor e 16 contrários, foi aprovada, no plenário do Senado, na sessão desta quarta-feira (10), a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período de 2026 a 2028. A posse do novo corregedor deve ocorrer em 3 de setembro. 

Durante a discussão da indicação, diversos senadores manifestaram apoio ao nome de Benedito Gonçalves, entre eles Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). Já alguns senadores de oposição afirmaram que votariam contra a indicação. 

Foi o caso, por exemplo, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que disse que há fatos que, na avaliação dele, deveriam ter sido considerados durante a análise da indicação. Girão citou a atuação do magistrado em julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a declaração dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Essa Corregedoria deve ser ocupada por alguém cuja independência e autonomia sejam claramente percebidas pela população, além, é claro, de sua comprovada capacidade para o pleno exercício da função. Repercute intensamente, até os dias de hoje, o episódio ocorrido durante a solenidade de diplomação do presidente Lula, quando Benedito cumprimenta efusivamente Alexandre de Moraes, dizendo: "Missão dada é missão cumprida". É por situações como essa, de forte ativismo, com claros sinais de perseguição, que os tribunais superiores de Justiça vêm perdendo tanto a credibilidade perante a sociedade”, disse Girão. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia tentado votar a indicação no dia 20 de maio. Entretanto, por conta do baixo quórum na sessão daquele dia, Alcolumbre cancelou a votação e agendou uma semana de esforço concentrado para garantir quórum à votação da indicação. 

Benedito Gonçalves é formado em direito, com mestrado e especialização. Antes de ingressar na magistratura, foi inspetor de alunos no Rio de Janeiro na década de 1970, papiloscopista na Polícia Federal e delegado de polícia no Distrito Federal.

Em 1988, tornou-se juiz federal, atuando no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Passados outros dez anos, alcançou o posto de ministro do STJ, cargo que ocupa até hoje.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a função de exercer o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro. O órgão atua para garantir a transparência, a eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, padronizando procedimentos em todo o país.
 

Três agentes da Guarda Municipal de Salvador investigados por roubar um veículo em 2024 seguem na corporação e não foram alvos de Processo Administrativo Disciplinar. A denúncia, acatada pela Justiça em março deste ano, detalha o envolvimento de três guardas civis e um investigador da polícia civil.

Os agentes roubaram o veículo que pertencia a Edmarcos Dos Santos Nolasco, um dos guardas civis denunciados. Os três interceptaram um guincho que havia rebocado a Renault Duster em nome do Banco Safra e abordaram o motorista a mão armada. Segundo interlocutores, o carro havia sido financiado por Nolasco.

O servidor Júlio de Oliveira, responsável por conduzir o veículo usado no crime, atua como corregedor na instituição. Segundo nova denúncia apresentada ao Ministério Público, o caso não foi devidamente investigado internamente. O Bahia Notícias teve acesso a uma certidão favorável ao investigado emitida pelo órgão em março deste ano. O documento comprova pontualidade, assiduidade e “histórico funcional íntegro” do servidor.

A denúncia revela que o Comandante Geral da instituição, Marcelo Oliveira e Luis Henrique, Corregedor Geral do Município de Salvador são testemunhas de defesa no processo do corregedor. A defesa argumenta que ele prestou “apoio idôneo” e pede a absolvição do suspeito.

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) enviou no último dia 11 uma denúncia a diversos vereadores e ao presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz. O documento também foi enviado ao Ministério Público e à Corregedoria Geral do Município. 

O ofício aponta omissão do Comandante Geral, e o acusa de usar “canais oficiais de comunicação da GCM para desacreditar uma investigação da Polícia Civil e uma denúncia do MP”, o texto caracteriza ação como “desvio de finalidade e atentado contra as instituições democráticas”.

A GCM informou que "uma narrativa diferente foi apresentada pelos agentes envolvidos”. A instituição ainda alega que o fato do veículo pertencer a um dos agentes, “elimina qualquer hipótese de subtração ou roubo”.

A titular do cartório de Santa Inês, no Vale do Jiquiriçá, Tialla Teixeira Costa de Castro, deve ser afastada por determinação do desembargador Jathay Júnior, corregedor das comarcas do interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O caso ocorre em meio a um relatório que apontou irregularidades na repartição em maio passado.

Segundo nota desta terça-feira (4) do Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o corregedor também ordenou um processo administrativo disciplinar contra a responsável pelo cartório com prazo de 90 dias. A delegatária também deve providenciar em 30 dias a transmissão do acervo ao novo interino do cartório.

Até o momento não foram divulgadas as irregularidades apontadas na inspeção.