conselhos tutelares

Os Conselhos Tutelares de Salvador atenderam 1.376 situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes encaminhadas por escolas em 2025. Os dados foram obtidos pelo g1 junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA).

Segundo o levantamento, os registros incluem desde casos relacionados à falta de assiduidade escolar até suspeitas de maus-tratos e violências física, psicológica e sexual. De acordo com o CMDA, o atendimento pelos conselhos não significa necessariamente que tenha sido confirmada uma situação de violência.

O número evidencia o papel das unidades de ensino na identificação e encaminhamento de possíveis violações de direitos. Conforme informações obtidas pelo g1, a Secretaria Municipal de Educação de Salvador (Smed) orienta que, diante de suspeitas, sejam acionados o Conselho Tutelar ou o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A legislação determina que casos suspeitos de violência contra crianças e adolescentes sejam comunicados aos órgãos responsáveis. Especialistas ouvidos pelo g1 destacam, porém, a importância de capacitar profissionais da educação para identificar sinais, acolher possíveis vítimas e realizar o encaminhamento adequado, sem assumir o papel de investigação.

Em Salvador, segundo o CMDA, a rede de proteção também conta com ações de formação continuada e articulação com universidades para prevenção e enfrentamento das violências no ambiente escolar.

Diante dos alarmantes índices de violência letal em diversas cidades brasileiras, uma iniciativa de financiamento coletivo está em curso para apoiar a formação dos Conselheiros Tutelares em 50 municípios brasileiros com os maiores índices desse tipo de violência, conforme relatado no Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, edição 2023. 

Vale lembrar que entre as 10 cidades com maior índice de violência, seis estão na Bahia. São elas: Jequié (1º), Santo Antônio de Jesus (2º), Simões Filho (3º), Camaçari (4º), Feira de Santana (9º) e Juazeiro (10º). 

A campanha visa a distribuir 655 exemplares do "Manual Avançado para a Atuação de Conselheir@s Tutelares", cuja autoria é da renomada advogada, defensora de direitos humanos e  analista cognitiva (PhD pela UFBA), a Prof.ª Dr.ª Anhamoná Brito. A Autora do livro atuou em diferentes cargos públicos no Estado da Bahia e na esfera federal, dentre eles o de Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia (2009/2011), Secretária de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, (2011/2012), Superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos do Estado da Bahia (2015/2016); e Coordenadora Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte do Estado da Bahia (2020/2022). 

Adotando uma linguagem fácil e acessível, o livro aborda conteúdos jurídicos densos e estratégicos, de modo a possibilitar uma ampla compreensão sobre institutos, conceitos, diretrizes e metodologias aplicadas a proteção e promoção de direitos de crianças e adolescentes, respeitando seus marcadores sociais e a própria diversidade cultural, econômica e étnico-racial. Para isso, apresenta sugestões de ação para o planejamento estratégico de órgãos do SDGCA, além de modelos de petições e expedientes, colaborando com a prática em diferentes situações. 

Para a professora Anhamoná Brito, “é papel de toda a sociedade garantir a proteção social e a prioridade absoluta, previstas na Constituição Federal,  às crianças e adolescentes. Considerando o crescimento exponencial do número de mortes intencionais no país, inclusive com a consolidação de alguns municípios como campeões de assassinatos, precisamos investir em medidas voltadas ao fortalecimento da atuação de conselheiros tutelares, já que são a principal porta de entrada de violência contra crianças e adolescentes”. Segundo a defensora de direitos humanos, “a alta letalidade intencional, em geral, é conjugada com situações endêmicas de violências antecedentes, as quais atingem, principalmente, as populações historicamente vulnerabilizada por opressões, a exemplo de negros, mulheres e, no aspecto etário, crianças e adolescentes”, afirmou.

Através da campanha de financiamento coletivo, a autora busca garantir a distribuição do "Manual Avançado para a Atuação de Conselheir@s Tutelares" nas 50 cidades com os maiores índices de violência letal intencional. “Com isso, estaremos contribuindo com a capacitação dos Conselheiros Tutelares, além de contribuirmos com a construção de uma realidade mais segura para crianças e adolescentes. A escolha das cidades com maior número de violência letal é porque essa realidade da elevação dos homicídios são a ponta do iceberg de um processo de desigualdades e afetações sistêmicas, que também vitimiza as crianças e adolescentes que residem nas áreas mais violentas do país”, alerta a professora.

Para contribuir com a causa e fazer uma doação, basta acessar o site da campanha de financiamento coletivo. Cada contribuição é fundamental para fortalecer a atuação dos Conselheiros Tutelares e proteger os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vistoriou seis postos dos Conselhos Tutelares nesta sexta-feira de Carnaval (17). Promotoras de Justiça e servidores da Instituição estiveram nos CTs da Barra, Ondina, Centro, Posto Integrado, Pituba e Cajazeiras, onde foram checadas as condições estruturais de funcionamento. 

As promotoras de Justiça Ana Paula Coité e Andréa Ariadna aproveitaram a oportunidade para reforçar a importância do trabalho realizado pelo órgão na proteção de direitos de crianças e adolescentes, sobretudo no momento em que acontece uma festa popular de tamanha grandeza e que ocorrem muitas vulnerabilidades.

Em todas as unidades foram verificadas as instalações físicas, quantitativo da equipe, estrutura de trabalho, dentre outros aspectos que influenciam no bom andamento das atividades. No Conselho Tutelar da Barra e do Posto Integrado foi constatado que o fluxo de material de escritório precisa ser melhorado para que se atenda adequadamente às demandas que chegam ao órgão. 

Outra questão observada pelas promotoras de Justiça em alguns postos foi a falta de crachá específico para atuação dos conselheiros no Carnaval, o que prejudica a agilidade no acesso às vias dos circuitos.

Também durante as visitas de hoje, as promotoras de Justiça entregaram aos conselheiros tutelares pulseiras de identificação que podem ser utilizadas durante as abordagens realizadas nos circuitos do Carnaval. Ainda durante os dias de folia momesca, novas visitas serão realizadas por equipes do Ministério Público nos Conselhos Tutelares para verificar se o funcionamento continua sem intercorrências.