conselho municipal do carnaval

A eleição da nova Mesa Diretora do Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar), que reelegeu o empresário Washington Paganelli como presidente, pode ser anulada na Justiça.

Uma ação protocolada no dia 28 de julho pelo segmento dos Afoxés na Justiça pede para que a eleição realizada no dia 22 de julho seja revista e que haja a realização de um novo pleito.

Por meio de nota divulgada na quinta-feira (31), os Afoxés que desfilam no Carnaval de Salvador pediram a suspensão imediata dos efeitos da eleição e o impedimento de qualquer ato de gestão pelos eleitos até decisão definitiva da Justiça.

No documento, o conselheiro Nelson Nunes dos Santos, alega que houve descumprimento do Regimento Interno do conselho, especialmente no prazo de inscrição de candidaturas, que teria sido encerrado de forma irregular, inviabilizando a participação de segmentos tradicionais.

O cargo de presidente foi disputado por Paganelli e pelo presidente da Associação dos Blocos de Salvador, Albry da Anunciação. O empresário do bloco As Muquiranas recebeu 18 votos, enquanto Albry contou com 4 votos. Os demais cargos da Mesa Diretora foram preenchidos por:

Vice-Presidente: Márcia Mamede, suplente, Sidney Bonfim - eleita por aclamação.
Secretário-Geral: Jairo da Mata, suplente, Matias Silva - eleitos com 20 votos favoráveis e 02 votos contrários (Associação dos Blocos de Salvador e representante dos Afoxés)

No comunicado divulgado pelo segmento de Afoxés, que foi contrário ao cargo de secretário-geral na eleição, é pontuado que a Resolução nº 10/2025 reduziu ilegalmente o período de inscrição, contrariando o regimento, que estipula o encerramento do prazo apenas 72 horas antes da votação. 

Mesmo após apresentação de impugnação administrativa, a Mesa Diretora teria mantido a eleição, o que, segundo os Afoxés, violaria princípios como legalidade, isonomia, moralidade administrativa e devido processo legal.

Na petição, os representantes dos Afoxés afirmam também que nos últimos anos, houve descumprimento de pactuações feitas entre o Comcar e o MP-BA.

“A atual estrutura do conselho tem resistido a medidas de transparência, legalidade e democratização, favorecendo interesses particulares em detrimento da coletividade carnavalesca”, afirma a nota. 

A eleição para o mandato 2025/2026 aconteceu de forma polêmica com acusações por parte da Associação de Blocos de Salvador (ABS) e a Associação Cultural de Entidades de Matriz Africana (ACEMA), que pedirem uma liminar para suspensão de uma reunião do conselho, alegando uma suposta recondução da empresária Márcia Mamede como Coordenadora Executiva do Comcar. 

Ao Bahia Notícias, Albry afirmou que a Mesa Diretora não tinha sido renovada nos últimos anos. O Comcar chegou a se pronunciar publicamente sobre as acusações, afirmando que a ABS estava utilizando manobras desleais para obstruir a gestão administrativa deste Conselho.

Para os representantes dos Afoxés, a decisão da Justiça poderá ser decisiva para o futuro do Comcar e da organização do Carnaval de Salvador.

O Conselho Municipal do Carnaval de Salvador (Comcar) foi proibido pela Justiça da Bahia de realizar novas eleições internas sem garantir transparência e respeito às normas do próprio regimento interno.

A decisão, proferida pelo juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, atendeu a pedido da Associação dos blocos de Salvador (ABS), que já tinha denunciado o Comcar pela permanência da empresária Márcia Mamede na mesa diretora por exceder o mandato.

O magistrado declarou nulo todos os atos da reunião, incluindo a eleição da nova Mesa Diretora e do Coordenador Executivo do Carnaval, realizada com base na Resolução nº 04/2025.

Segundo os autos, a convocação foi feita por pessoa que estava legalmente impedida de exercer o cargo, e ocorreu em prazo inferior ao mínimo de oito dias exigido pelo regimento, comprometendo o direto à participação plena dos conselheiros.

Ainda de acordo com o juiz, a ausência de divulgação de uma lista atualizada dos conselheiros habilitados prejudicou a transparência e prejudicou a lisura do processo eleitoral.

A exigência da Justiça é para que o Comcar divulgue a relação completa e atualizada dos representantes legítimos antes de qualquer nova convocação e se abstenha de promover eleições sem respeitar os prazos e regras estabelecidos.

A nova eleição, que seria realizada no dia 5 de maio, aconteceria quase um mês depois da Justiça suspender uma reunião do Conselho e conceder a liminar a ABS, na ação envolvendo a empresária Márcia Mamede.

Ao Bahia Notícias, Márcia comentou o caso e discordou da decisão. "Não estou a dois anos consecutivos do Carnaval. Em 2022 fui coordenadora, em 2023 fui vice-presidente do Conselho e em 2024 fui. O cargo de coordenadora não dá direito a reeleição. Este ano não poderei concorrer. É uma instituição que defendemos muito e cuidamos muito", apontou.

Além da suspensão da eleição, a Justiça determinou que o Município de Salvador seja citado oficialmente, por meio do Procurador-Geral, para tomar ciência da ação e apresentar resposta no prazo legal de 15 dias. Além disso, o juiz atribuiu à decisão força de mandado judicial/ofício, o que obriga seu cumprimento imediato pela administração pública.

Washington Paganelli foi reeleito presidente do Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares para o mandato 2024/2025. A nova formação da Mesa Diretora do Comcar foi definida em votação realizada na última quarta-feira (15). 

Além do sócio do bloco As Muquiranas na presidência, a Mesa Diretora conta ainda com Pedro Costa como vice-presidente, Sidney Bonfim como suplente da vice-presidência, Jairo da Mata como secretário geral e Durray Cruz Carvalho como suplente da secretaria geral. Márcia Mamede foi confirmada como Coordenadora Executiva do Carnaval de 2025.

Os candidatos foram automaticamente empossados para integrar a Mesa Diretora do conselho.

O Conselho Municipal do Carnaval foi criado em 1992, com a finalidade de definir critérios e regras de apresentação, seleção e composição dos participantes do carnaval, bem como fiscalizar a sua gestão.

O Comcar é composto por membros representantes de órgãos e entidades vinculadas ao Carnaval. Participam do conselho associação de blocos e trios, representantes de blocos percussivos, blocos afro e afoxé, representante do sindicato dos músicos, representantes dos órgãos de segurança, representantes do turismo local e estadual.