conjunto penal masculino de salvador

Uma inspeção realizada no Conjunto Penal Masculino de Salvador em novembro de 2024 revelou problemas graves, como superlotação, falta de médicos especialistas e divisão entre facções, segundo despacho da Corregedoria de Presídios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O documento, publicado nesta terça-feira (6), aponta que a unidade abriga 589 presos em regime fechado e destaca a necessidade de melhorias na assistência à saúde e na segurança.

Durante a inspeção, o Juízo da 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador constatou que os presos reclamam da falta de acesso a médicos especialistas, como urologistas e oftalmologistas. A situação foi encaminhada à Superintendência de Gestão Prisional (SEAP/BA), que respondeu afirmando que o atendimento é feito por agendamento, conforme a necessidade clínica, mas não há profissionais fixos na unidade.

A SEAP justificou que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde no Sistema Prisional (PNAISP) não exige a presença contínua desses especialistas, mas garante equipes básicas de saúde, incluindo médicos clínicos, enfermeiros, dentistas e assistentes sociais.

Outro problema apontado no relatório é a divisão entre facções criminosas dentro do presídio, o que tem levado internos a pedirem transferência por medo de retaliações. 

A juíza Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Presídios do TJ-BA, determinou que a 2ª Vara de Execuções Penais analise as respostas da SEAP e se manifeste em 15 dias. Além disso, pediu a revisão do Provimento CGJ nº 01/2023, que trata das normas do sistema prisional baiano.