congresso regional da amab

Realizado nesta quinta-feira (17) em Feira de Santana, o III Congresso Regional da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) trouxe à tona discussões essenciais sobre temas da infância, como entrega voluntária e apadrinhamento afetivo, além de debates inovadores sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário. 

O evento, promovido pela Amab em parceria com a Escola de Magistrados da Bahia (Emab) e apoiado por diversas instituições, foi idealizado a partir de uma solicitação do desembargador Salomão Resedá, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reunindo magistrados e juristas de destaque, incluindo dois especialistas portugueses. O congresso contou com o apoio da Unicorp, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ-BA, da UNEF, UNIFAN, além da Prefeitura de Feira de Santana.

O desembargador Julio Travessa, presidente da Amab, destacou a importância do evento para o aprimoramento das práticas jurídicas voltadas à infância. “Abordar questões como a entrega voluntária e o apadrinhamento afetivo é imprescindível para garantir que nossas crianças e adolescentes tenham acesso a uma rede de proteção que priorize seu bem-estar. Esses mecanismos, quando adequadamente aplicados, podem transformar vidas e oferecer novas oportunidades”, afirmou.

A entrega voluntária, garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permite que mães em situação de vulnerabilidade entreguem seus filhos ao Poder Judiciário de maneira segura, possibilitando que a criança tenha a oportunidade de ser adotada de forma responsável. Especialistas presentes no congresso discutiram a importância de fortalecer a conscientização sobre esse direito, além de destacar a necessidade de apoio por meio de políticas públicas.

Outro ponto de destaque foi o apadrinhamento afetivo, que oferece a crianças e adolescentes que vivem em abrigos a oportunidade de estabelecer laços afetivos com padrinhos ou madrinhas, sem a necessidade de adoção formal. Essa iniciativa visa proporcionar convivência familiar e contribuir para o desenvolvimento emocional e social desses jovens.

A presença dos juristas portugueses Patrícia Cardoso e Pedro Trovão trouxe um olhar internacional sobre os desafios e as oportunidades da Inteligência Artificial no Direito. Eles abordaram a regulamentação da IA na União Europeia, destacando a importância de garantir que os algoritmos utilizados no Judiciário não perpetuem discriminações, além de refletir sobre como essas tecnologias podem otimizar o trabalho dos Magistrados, sempre com supervisão humana e respeito aos direitos fundamentais.

Um dos momentos mais inspiradores do congresso foi a participação do jovem escritor Ícaro Martins Filho, de apenas 12 anos. Ícaro, que lançou seu primeiro livro, “Reino Encantado de Uma Cor Só”, aos 9 anos, encantou os presentes ao compartilhar sua história. Desde os 4 anos, o garoto é estimulado pelo pai, Ícaro Martins, que criava narrativas para inspirar a imaginação do filho. O livro, fruto dessas histórias, foi autografado por Ícaro para os participantes do evento.

Para proporcionar a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e com remotas chances de reinserção familiar ou adoção, a oportunidade de criar laços de afeto, ter suporte material e alcançar um desenvolvimento saudável, o coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Salomão Resedá, lançou o projeto “Ser Dindo é Massa” nesta quinta-feira (17). 

O lançamento ocorreu durante o III Congresso Regional da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), em Feira de Santana. “O homem só se eleva quando se inclina para ajudar uma criança”, disse o desembargador Salomão, parafraseando Abraham Lincoln. Saiba como ser um padrinho!   

O congresso teve como tema principal “Infância e Juventude, Poder Judiciário e Inteligência Artificial”. O evento, aberto ao público, reuniu a magistratura da Bahia, advogados e acadêmicos de direito, com o objetivo de criar um espaço de diálogo interdisciplinar sobre os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário.    

Segundo o presidente da Amab, desembargador Julio Travessa, a aproximação entre magistrados e sociedade é “essencial para compreendermos melhor os desafios enfrentados por cada localidade, dando soluções mais justas”.  

O evento, que conta, também, com a parceria da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), da Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana (UNEF) e da Faculdade Nobre de Feira de Santana (UNIFAN), foi realizado no Auditório do Cajueiro Convenções, na Rua Excelsior, bairro Subaé. 

Os presentes ainda foram contemplados com a história de Ícaro Martins dos Santos Filho, que tem 12 anos de idade e mora em Camaçari. Ele é escritor e autor do livro “Reino Encantado de Uma Cor Só”, palestrante e criador do Projeto Conte Sua História. O jovem compartilhou um pouco sobre a importância da família na realização dos seus sonhos e pediu a todos que continuassem lutando pelo direito das crianças.   

Temas como apadrinhamento, o protagonismo do sistema de justiça na proteção à primeira infância e tecnologia como forma de discriminação foram debatidos no congresso, que reuniu profissionais internacionais e nacionais. Entre eles, a professora assistente Convidada da Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões” (UAL), Patrícia Cardoso Dias, e o presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ) e juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.  

O encerramento foi por conta do desembargador do TJ-BA Antônio Adonias Aguiar Bastos, com o tema desafios no exercício da jurisdição na atualidade.   

Compuseram a mesa de honra o corregedor-geral de Justiça do TJ-BA, desembargador Roberto Frank, na ocasião, representando a presidente Cynthia Maria Pina Resende; o diretor-geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima, desembargador Jatahy Fonseca; a juíza coordenadora regional da Amab, Lina Falcão; o atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins; o prefeito eleito para a próxima gestão, José Ronaldo; o presidente da Ordem dos Advogados da Bahia, Subseção Feira de Santana, Rafael Pitombo; e a vice-presidente, Lorena Peixoto.  

Entre os diversos magistrados presentes, estavam os desembargadores Cássio Miranda e Maria de Fátima Silva Carvalho.  

FÓRUM ESTADUAL

Durante o congresso, foi instalado o Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude da Bahia (FOEJI-BA), que tem por finalidade o aperfeiçoamento da Justiça na área infantojuvenil por meio da troca de conhecimentos, uniformização de procedimentos e disseminação de boas práticas. 

O fórum terá apoio técnico-administrativo da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ-BA.  

A primeira diretoria eleita fica constituída pela presidente juíza Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes; pelo vice-presidente, juiz Fábio Falcão Santos; pelo primeiro-secretário, juiz Paulo Henrique Santos Santana; e pelo segundo-secretário, juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior. 

No próximo dia 17 de outubro, a cidade de Feira de Santana sediará o III Congresso Regional da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), que nesta edição traz o tema "Infância e Juventude, Poder Judiciário e Inteligência Artificial ". O evento será realizado no Auditório do Cajueiro Convenções, na Rua Excelsior, bairro Subaé, a partir das 8h.

O congresso é organizado pela Amab, em parceria com a Escola de Magistrados da Bahia (Emab) e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além da UNEF e UNIFAN. 

O evento reunirá a magistratura baiana, advogados, Acadêmicos de Direito e estará aberto ao público, criando um espaço de diálogo interdisciplinar sobre os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário. Entre os palestrantes estão renomados juristas nacionais e internacionais, que abordarão temas como o apadrinhamento legal, a entrega voluntária para adoção, o uso de inteligência artificial na Justiça, e os impactos da tecnologia na infância e juventude.

A programação do evento começa às 8h40 com o credenciamento dos participantes e a mesa de abertura às 9h. O evento segue com uma série de painéis e palestras conduzidos por autoridades e especialistas da área jurídica.

• Abertura oficial (9h30)

Desembargador Salomão Resedá, coordenador da CIJ, falará sobre os projetos e a atuação da Coordenadoria da Infância e Juventude.

Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (TJ-RJ), vencedor de dois Prêmios Innovare, será o responsável pela palestra sobre o Apadrinhamento Legal.

• Painel: Atuação da Justiça e Desafios (10h30)

Palestrantes: Dra. Alianne Vasques e Dr. Daniel Konder de Almeida, abordando questões relacionadas à proteção da primeira infância e entrega voluntária para adoção.

• Inteligência Artificial no Judiciário (11h)

Dr. Fábio Periandro Hirsch discutirá o impacto da inteligência artificial na prestação jurisdicional e a prevenção de responsabilidades funcionais.

Após o intervalo para almoço, o evento continua com mais palestras, incluindo temas como tutela coletiva na área da infância e juventude, e a utilização da tecnologia como forma de discriminação, com professores da Europa. O destaque da tarde será a conferência de encerramento com o desembargador Antônio Adonias Aguiar Bastos, que discutirá os desafios da jurisdição na atualidade.

De acordo com o diretor-geral da Emab, juiz Marcelo Lagrota, a escolha dos palestrantes e o enfoque na infância e juventude e inovações tecnológicas no âmbito do Judiciário “demonstram a sensibilidade e a preocupação com a modernização da justiça e com o papel fundamental do Judiciário na construção de um futuro mais justo para as próximas gerações”. 

“O Congresso, além de promover um espaço de aprendizado e debate, reforça o papel da AMAB e da EMAB como referências na formação e atualização dos profissionais da área jurídica”, afirma o diretor.

As inscrições podem ser feitas pela internet, clicando no link: https://amab.com.br/congresso-regional-3.

No dia 12 de setembro, a cidade de Juazeiro, na região do Vale do São Francisco, sediará o II Congresso Regional da Amab. O evento gratuito é destinado aos magistrados, advogados, promotores de Justiça, defensores públicos e estudantes de Direito, e será realizado no auditório do Colégio Rui Barbosa.

O evento é promovido pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), a Escola de Magistrados da Bahia (Emab) e a Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com apoio institucional do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IBRADES). As inscrições estão abertas e são feitas exclusivamente pela internet, clique aqui.

O tema central do congresso é “Atualidades, Inovações e Poder Judiciário", para fomentar discussões essenciais sobre o futuro do judiciário brasileiro e o impacto das inovações na justiça, assegurando a qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. O II Congresso Regional da Amab tem como objetivo principal promover uma reflexão aprofundada sobre os desafios atuais do judiciário, incentivando o aperfeiçoamento contínuo e o networking entre profissionais da área.

A escolha da cidade de Juazeiro como sede reflete o compromisso da Amab em expandir o alcance das discussões jurídicas para além da capital. 

Já estão confirmadas palestras de renomados juristas e autoridades do Poder Judiciário, como o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, João Paulo Schoucair;desembargador Antonio Adonias, do TJ-BA; juiz do TJ-BA Tardelli Boaventura; do advogado e presidente do IBRADES, Georges Humbert; do juiz federal Gabriel Wedy. Além deles, também estão confirmados como palestrantes o advogado Ziel Ferreira Lopes, o promotor de Justiça do Rio de Janeiro Fabricio Rocha Bastos; juiz do TJ-BA Frank Daniel Neri, juiz e professor da Uneb Adrianno Sandes; juiz do TJ-BA Eduardo Camillo e desembargador Pablo Zuniga, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). 

Através das palestras, os organizadores pretendem oferecer uma oportunidade única para a troca de conhecimentos e experiências entre acadêmicos, juristas, profissionais do Direito e membros do Poder Judiciário. O Direito é uma área em constante transformação, influenciada por mudanças legislativas, jurisprudenciais, sociais e tecnológicas. “Nesse contexto dinâmico, é fundamental que os atores jurídicos estejam sempre atualizados e preparados para os desafios do exercício da atividade judicante com a necessidade de uma evolução sustentável”, afirma o diretor-geral da Emab, juiz Marcelo Lagrota.

A 1ª edição do Congresso Regional da Amab foi realizada em Vitória da Conquista, no sudeste da Bahia, nos dias 13 e 14 de junho, com a presença da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, do presidente da Amab, desembargador Julio Travessa, dos demais membros do judiciário baiano, com palestras de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do CNJ, de advogados, juízes,  acadêmicos e professores de Direito.