conflitos de terras

Em documento publicado nesta terça-feira (1º), o Ministério dos Povos Indígenas, por meio do Conselho Nacional de Política Indigenista, enviou um ofício que recomenda uma série de medidas para garantir a segurança do povo indígena Pataxó no Extremo Sul da Bahia. Entre as sugestões feitas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Governo da Bahia e ao STF, está a instalação permanente de forças da Força Nacional para conter as investidas de grupos milicianos aos povos originários.

Em documento assinado em 27 de fevereiro deste ano, o conselho levou em consideração a escalada de violência armada, ameaças sistemáticas, assassinatos e criminalização de lideranças do povo Pataxó, além da morosidade do Estado na demarcação de terras para a elaboração do ofício. A decisão do presidente do conselho, Dinaman Tuxá, ainda referenciou o ataque à aldeia indígena Kai e ao assassinato da liderança indígena Pataxó, ambos no ano passado, para reforçar a urgência na aplicação das medidas.

As equipes da Força Nacional foram acionadas para intervir no território baiano em abril de 2025 e permaneceram na região até julho deste ano. O grupo buscava impedir conflitos entre indígenas e grileiros que marcam o Extremo Sul da Bahia desde os anos 1970 e que ganharam força com a PEC do Marco Temporal em 2022.

MEDIDAS SUGERIDAS
Em pedido direcionado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o CNPI recomenda a conclusão célere da revisão dos limites da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal. Além disso, o ofício também indica a criação e execução de um plano para retirar todos os ocupantes não indígenas que invadiram os territórios de povos originários e a criação de bases de proteção etnoambiental que previnam novas investidas criminosas.

Além da fixação da Força Nacional na região, o Ministério dos Povos Indígenas recomendou ao Ministério da Justiça e ao Governo da Bahia mais rigor nos inquéritos que buscam punir agentes e financiadores de ataques, ameaças e assassinatos. Já ao STF, o conselho recomendou que o Judiciário julgue com urgência as ações que questionam a validade da lei do Marco Temporal, amplificador dos conflitos fundiários na Bahia e no Brasil.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou nesta quinta-feira (20) a Operação Pacificar para cumprir 12 mandados de prisão e 7 de busca e apreensão na região de Prado, no Extremo Sul baiano. As ações visam combater conflitos de terras entre indígenas e produtores rurais.

Operação é deflagrada para combater conflitos entre indígenas e produtores na região de Prado pic.twitter.com/lNUWpBFy6y

— BN Municípios (@BNMunicipios) March 20, 2025

Segundo a polícia, supostos indígenas armados estariam, a pretexto de retomar territórios de ancestrais, agindo com violência e grave ameaça contra trabalhadores e proprietários rurais. Os grupos ainda estariam saqueando as produções agrícolas, mobiliários e veículos, além de restringirem a liberdade das vítimas por períodos juridicamente relevantes.  

A operação é feita em conjunto com a Polícia Militar (Comando Regional Extremo Sul e Companhias Especializadas), o Departamento de Polícia Técnica e Stelecom/Cicom Extremo Sul.  Atuam também na operação policiais das Coordenadorias Regionais de Teixeira de Freitas, Eunápolis, Ilhéus, Itapetinga e Vitória da Conquista, além da Diretoria Regional Sul Sudoeste e de diversas unidades do CATTI/DEPIN. 

Os secretários de segurança pública do Estado, Marcelo Werner; e de relações institucionais, Adolpho Loyola, desembarcaram nesta quarta-feira (19) em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul baiano. O objetivo é acompanhar de perto os problemas sobre disputa de terras na região.

Na cidade, os representantes do governador Jerônimo Rodrigues (PT) vão se reunir com produtores rurais, indígenas e empresários da região. Titular da SSP-BA, Marcelo Werner afirmou que a ideia é fortalecer a mediação. “A ideia é que vamos fortalecer, cada vez mais, essa mediação, até porque o propósito do Governo e da segurança pública é exatamente promover mais o respeito, a paz social e proporcionar mais segurança para todos os cidadãos baianos”, disse Werner.

“Viemos na missão de dialogar sobre a paz no campo, essa é a nossa missão, que o governador Jerônimo nos deu. Vamos nos reunir com os produtores rurais aqui da região, Serin e SSP andando de mãos dadas, garantindo segurança pública para os baianos e as baianas”, afirmou Adolpho Loyola, secretário estadual de Relações Institucionais.