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conflito fundiario
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, deferiu um pedido de afastamento do desembargador Cláudio Césare Braga Pereira, presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do tribunal, para a realização de visitas técnicas a locais envolvidos em disputas por terra.
De acordo com o despacho formalizado por ofício, foi autorizado o afastamento do desembargador Cláudio Césare e dos juízes de direito Mariana Deiro de Santana Brandão e Adriano de Lemos Moura, integrantes do colegiado. A finalidade do afastamento, marcado para 3 de dezembro de 2025, é permitir a participação dos magistrados em visita técnica a áreas de conflito situadas nos municípios de Candeias e São Sebastião do Passé.
Além disso, foi concedido afastamento à juíza de direito Patrícia Didier de Morais Pereira, também integrante da Comissão, para participar de visita técnica na cidade de Juazeiro, no interior do estado. Os magistrados ficarão afastados de suas funções ordinárias no período de 11 a 13 de dezembro deste ano.
As decisões foram proferidas pela presidente do TJ-BA no exercício de suas atribuições administrativas, a partir de solicitações encaminhadas pela própria Comissão Regional de Soluções Fundiárias. As visitas têm caráter técnico e destinam-se a colher informações in loco sobre a situação fundiária nas regiões mencionadas, que são palco de litígios.
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"Queremos redefinir o papel da Guarda Nacional. Se aprovada a PEC, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública neste país".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC enviada pelo governo sobre o tema seja aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a mudança faria parte de uma reestruturação do setor e da redefinição do papel da Guarda Nacional.
