confederacao nacional de municipios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), através de uma matéria, afirmou que o valor sancionado no piso da enfermagem, pelo presidente Lula nesta sexta-feira (12) (veja aqui), apresenta risco aos municípios e pode levar a um colapso na classe da saúde. Na Bahia, o impacto direto anual nas folhas de pagamento seria de R$441.399.461.

De acordo com a confederação, "o valor sancionado não paga ? do piso dos profissionais de saúde que atuam nos municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família".

A estimativa da entidade também mostra que "o impacto do piso apenas aos Municípios será de R? 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R? 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso".

Ao final, a CNM afirmou que "vai solicitar novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso". E também orienta que os municípios aguardem a definição do piso pela Corte. Confira aqui a tabela com estimativa de impacto por UF.