concurso publico unificado

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Unificado (CNU) de 2025, cujo edital foi divulgado em 30 de junho. O órgão aponta que o certame foi lançado sem a correção das falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada há uma semana e sem adoção de medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame.

Para o MPF, a suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos à efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas.

De acordo com o órgão, embora mencione a ampliação do percentual de cotas, o novo edital mantém uma série de problemas já registrados na primeira edição do CNU, em 2024. Há previsão para sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas raciais nos casos em que o número de vagas ofertadas for inferior ao mínimo legal, sem transparência quanto aos critérios adotados nem mecanismos de controle externo. Segundo MPF, isso compromete a efetividade da ação afirmativa e a segurança jurídica dos candidatos cotistas.

O documento não cita, de forma expressa, o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que impede o monitoramento da convocação de candidatos ao longo do prazo de validade do concurso e fragiliza o cumprimento da reserva legal. Há falta de clareza sobre a publicidade das listas classificatórias específicas e sobre o ranqueamento contínuo. Além disso, foi mantida a diretriz de que as decisões das comissões de heteroidentificação permanecem definitivas e não exigem motivação individualizada. Isso contraria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos.

Para o MPF, o concurso deve ser suspenso até que a União comprove que adotou as medidas necessárias para sanar as falhas. A edição de 2025 do CNU oferece 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos, abrangendo órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

ENTENDA O CASO

O MPF recebeu uma série de reclamações de candidatos que prestaram o CNU em 2024, principalmente em relação às políticas de ações afirmativas, incluindo falhas no processo de hereoidentificação de candidatos cotistas, falta de transparência, dificuldades para apresentação de recursos e violação ao direito ao contraditório, entre outras.

Para evitar a repetição dos problemas na edição de 2025, em 25 de julho, o órgão apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal ação civil pública contra a Fundação Cesgranrio e a União, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), apontando todos os problemas estruturais do edital, pedindo a sua correção e a comprovação da adoção das medidas. Cinco dias depois do ajuizamento da ACP, o edital da nova edição do certame foi publicado sem que as medidas tenham sido adotadas.

As provas do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral acontecerão em dois turnos. Para o cargo de analista judiciário, o horário é a partir das 8h30 e para técnico judiciário, às 15h30, no horário de Brasília. 

Conforme edital publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prova será aplicada no dia 8 de dezembro. Os portões dos locais do exame para analista judiciário serão abertos às 7h e para a prova de técnico judiciário às 14h. 

As candidatas e os candidatos ao cargo de analista judiciário terão 4 horas e 30 minutos para concluir o exame. Já aqueles que concorrerem a técnico judiciário terão 3 horas e 30 minutos para finalizar os trabalhos. 

Somente a partir da próxima sexta-feira (29) será possível verificar, por meio de consulta individual, o local de realização das provas pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos?(Cebraspe), banca responsável pela organização e realização do concurso. 

Todas as pessoas inscritas no concurso deverão ficar atentos a algumas orientações. Só será permitido o uso de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, e é obrigatória a apresentação do comprovante de inscrição e documento de identidade original. 

Como comumente acontece, é proibido portar nos locais de prova aparelhos eletrônicos, como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPods, gravadores, pen drives, MP3 players e/ou similares, relógios de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico; fones de ouvido e/ou quaisquer transmissores, gravadores e/ou receptores de dados, imagens, vídeos e mensagens. 

Também não é permitido o uso de óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha; quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas, entre outros).

O concurso unificado oferece 412 vagas distribuídas entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santos, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e  São Paulo, e o TSE. 

Do total de vagas, 126 são para o cargo de analista judiciário e 286 para o cargo de técnico judiciário. Haverá, ainda, a formação de cadastro reserva.

A seleção para os cargos compreenderá as quatro fases, a depender do cargo escolhido. As provas objetivas para todas as funções, teste de aptidão física para técnico judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial e avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de analista judiciário.

A divulgação do resultado final das provas está prevista para junho de 2025 e a nomeação dos aprovados para julho do mesmo ano.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta quinta-feira (14) o novo cronograma do Concurso Público Nacional Unificado. A prova foi marcada para o dia 5 de maio e será aplicada em 217 cidades brasileiras.  A chefe da pasta, Esther Dweck, afirmou que a alteração do cronograma aconteceu após candidatos solicitarem a mudança, para conseguirem um tempo maior de estudos.

“Recebemos muitas solicitações pelas redes sociais de que as pessoas tivessem mais tempo para estudar”, disse Dweck. 

Com a atualização, mais 37 cidades vão realizar a prova. Já a responsável pelo certame é a Cesgranrio. O edital de inscrição será divulgado no dia 10 de janeiro e as inscrições serão iniciadas no dia 19 do mesmo mês e o encerramento está previsto para o dia 9 de fevereiro. Os dados finais de inscrições será no dia 29 de fevereiro; a divulgação dos Cartões de Confirmação está prevista para 29 de abril. Os resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação será dia 3 de junho. 

O resultado final vai acontecer no dia 30 de julho e a convocação dos aprovados terá início em 5 de agosto.