conciliador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quinta-feira (10) um decreto que reajusta em 20% os valores pagos a conciliadores e juízes leigos pelos serviços prestados ao poder judiciário estadual. O aumento tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025 e busca adequar os valores à atual política de incentivo à conciliação e à participação na resolução de conflitos.

Segundo o documento, os conciliadores, responsáveis por mediar acordos entre partes em disputa judicial, receberão R$ 21, quando a audiência for realizada, mas não houver acordo; e R$ 42, quando houver acordo firmado durante a sessão.

O TJ-BA estabeleceu como requisitos para recebimento dos valores as seguintes medidas: registrar a presença de ao menos uma das partes, elaborar o termo da audiência e garantir que o ato seja gravado, bem como não haver desistência ou acordo extrajudicial antes do início da sessão. Se nenhuma parte comparecer, o serviço não será remunerado.

Além dos conciliadores, os juízes leigos, que auxiliam magistrados na elaboração de projetos de decisão, também terão aumento na remuneração. De acordo com o decreto, o agora a cada projeto de decisão, como sentença e embargos, terá o valor R$ 36 e já as audiências de instrução terão o valor de R$ 6. No entanto, não serão pagos projetos de despachos, decisões interlocutórias ou homologações de acordos.

Por fim, o decreto estabelece um limite máximo de remuneração. Os conciliadores não podem ultrapassar o menor salário de cargo de nível médio no TJ-BA, enquanto os juízes leigos têm como teto o maior salário de cargo cartorário de nível superior.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou a relação de candidatos aprovados para a formação de cadastro reserva nas posições de juiz leigo e conciliador. A homologação do resultado foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e no site da FGV. A nota final representa a soma das pontuações obtidas na prova objetiva seletiva e na avaliação de títulos. 

O certame do processo seletivo é regido pelo edital n. 02/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 17 de abril. 

Neste processo seletivo são 1.028 vagas para?o?cadastro?de reserva, sendo 274 lotadas em Salvador e 754 lotadas em outras 202 comarcas no interior.?Por função, são 516 vagas para conciliador e 512 para juiz leigo.?Desse totoal, 5% das vagas são destinadas a candidatos com deficiência e 30% para aqueles que se autodeclararem negros.??  

Maiores informações sobre o referido processo seletivo podem ser obtidas através do telefone 0800 2834628 e pelo e-mail [email protected]. 

Confira a relação dos candidatos aprovados. 

Juízes leigos e conciliadores desempenham uma função pública como auxiliares da justiça, em caráter temporário, sem estabelecer vínculo empregatício ou estatutário com o TJ-BA.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou nesta terça-feira (24) o resultado definitivo da avaliação de títulos do processo seletivo para formação de cadastro de reserva para as funções de juiz leigo e conciliador. A lista dos aprovados e as respectivas notas foi publicada no Diário Eletrônico de hoje.

A prova objetiva foi realizada em julho. Ao todo, a seleção oferece 1.028 vagas para o cadastro de reserva, sendo 274 lotadas em Salvador e 754 lotadas em outras 202 comarcas no interior. Por função, são 516 vagas para conciliador e 512 para juiz leigo. Do total de vagas disponíveis, 5% são destinadas a candidatos com deficiência e 30% àqueles que se autodeclararem negros.  

Além do edital do resultado da avaliação de títulos, o TJ-BA também publicou dois editais de convocação: um para entrevista de heteroidentificação e outro para avaliação biopsicossocial. Os dois procedimentos estão agendados para o dia 4 de novembro e deverão ser realizados na mesma comarca escolhida pelo candidato para a realização da prova objetiva, em endereço que será publicado em “momento oportuno”.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso público para formação de cadastro de reserva para as funções de juiz leigo e conciliador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), já disponibilizou a consulta ao local de prova. 

Quem estiver inscrito, deverá inserir seus dados na página de acompanhamento do concurso, para obter acesso à informação do local de realização da prova. As informações somente permanecerão disponíveis até a data de aplicação desta etapa.

As provas serão realizadas no próximo domingo (16), das 8h às 13h para juiz leigo, e das 15h às 19h para conciliador, segundo o horário oficial de Brasília (DF). 

Os portões serão fechados 30 minutos antes do início das provas, isto é, às 07h30 para a função de juiz leigo e às 14h30 para a função de conciliador, observando o horário oficial de Brasília. A Coordenação dos Juizados Especiais do TJ-BA destaca que em nenhuma hipótese os candidatos poderão acessar os locais de prova após o fechamento dos portões. 

A aplicação das provas ocorrerá em Salvador e em mais 16 municípios: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. 

Dúvidas ou maiores informações sobre o referido Processo Seletivo podem ser obtidas através do telefone 0800 2834628 e pelo e-mail [email protected].  

Clique aqui para consultar o local de prova.

Interessados em participar do concurso público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para as vagas de juiz leigo e conciliador, têm até às 16h de quinta-feira (25) para fazer a inscrição. O procedimento é online, feito no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

São ofertadas 1.028 vagas para cadastro reserva, sendo 516 para o cargo de conciliador e 512 para juiz leigo. Do total de vagas, 274 são direcionadas para Salvador e 754 destinadas a outras 202 comarcas do interior do estado. 

O concurso será realizado em duas etapas: prova objetiva, agendada para 16 de julho, nos horários de 8h às 13h para juiz leigo, e das 15h às 19h para conciliador; e avaliação de títulos apenas para os classificados na prova objetiva.

A prova objetiva é composta por 80 questões de múltipla escolha para conciliador e 100 para juiz leigo. Conforme o edital, a prova acontecerá em Salvador e em mais 16 comarcas-polo: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Para se candidatar à vaga de conciliador é preciso ter nível superior completo ou incompleto, com comprovação de matrícula regular ao menos no 4º ano ou 7º semestre dos cursos de Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social. Ao todo, são 516 oportunidades.

No caso de juiz leigo, é necessário ter nível superior completo estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito e possuir pelo menos dois anos de exercício da advocacia, que serão computados através do tempo de inscrição na OAB. Para esta função, são 512 vagas.

Em ambas as funções é exigido ter no mínimo 18 anos completos, ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, naturalidade portuguesa pelo decreto nº 70.391/1972, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, em caso de candidato do sexo masculino.

De acordo com o edital, a remuneração dos conciliadores não poderá ultrapassar o menor vencimento base de cargo de segundo grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 3.725,10, e a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 10.291,59, ambos do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça, vedada qualquer outra equiparação.

Clique aqui e acesse o edital completo.

Clique aqui e faça a inscrição.  

O período de inscrição para o concurso público, que oferta 1.028 vagas de cadastro reserva para juízes leigos e conciliadores, foi alterado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O edital de abertura publicado no Diário Eletrônico desta segunda-feira (24) informa que as inscrições serão abertas às 16h do dia 26 de abril, quarta-feira, e encerrarão às 16h do dia 29 de maio. Inicialmente, as inscrições começariam hoje.

O processo seletivo será executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Interessados deverão acessar o site da FGV para efetuar a inscrição, além de pagarem taxa – o valor ainda não foi informado.

De acordo com o edital, o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição não seja efetuado até 16h do dia 30 de maio. A isenção da taxa poderá ser solicitada no período entre 16h do dia 26 de abril até às 16h de 29 de abril.

O concurso ocorrerá em duas etapas: prova objetiva, agendada para 16 de julho, nos horários de 8h às 13h para juiz leigo, e das 15h às 19h para conciliador; e avaliação de títulos apenas para os classificados na prova objetiva.

A prova objetiva é composta por 80 questões de múltipla escolha para conciliador e 100 para juiz leigo. Conforme o edital, a prova acontecerá em Salvador e em mais 16 comarcas-polo: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Para se candidatar à vaga de conciliador é preciso ter nível superior completo ou incompleto, com comprovação de matrícula regular ao menos no 4º ano ou 7º semestre dos cursos de Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social. Ao todo, são 516 oportunidades.

No caso de juiz leigo, é necessário ter nível superior completo estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito e possuir pelo menos dois anos de exercício da advocacia, que serão computados através do tempo de inscrição na OAB. Para esta função, são 512 vagas.

Em ambas as funções é exigido ter no mínimo 18 anos completos, ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, naturalidade portuguesa pelo decreto nº 70.391/1972, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, em caso de candidato do sexo masculino.

Conforme o edital, a remuneração dos conciliadores não poderá ultrapassar o menor vencimento base de cargo de segundo grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 3.725,10, e a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 10.291,59, ambos do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça, vedada qualquer outra equiparação.

Clique aqui e acesse o edital de abertura. 

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