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comunidade quilombola jua e bandeira
Uma comunidade em Bom Jesus da Lapa, Oeste baiano, foi reconhecida como terra quilombola. O ato foi publicado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na última quarta-feira (1°) por meio de uma portaria. Com isso, uma área de 20,2 hectares passa a ser declarada como território da Comunidade Quilombola Juá e Bandeira.
Conforme o Incra, o reconhecimento atende ao disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além da Constituição Federal, do Decreto nº 4.887/2003 e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantem o direito à titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas.
O documento publicado no Diário Oficial da União (DOU) define os limites da área quilombola.
Pelo Norte: Fazenda Santa Maria e Rio São Francisco; Leste: propriedades rurais, fazenda Carnaíba, linhas de transmissão da Chesf e faixa de domínio da rodovia BA-160; Sul: linhas de transmissão, rodovia BA-160 e fazenda Carnaíba; Oeste: Fazenda Carnaíba e Rio São Francisco.
A portaria entra em vigor em até sete dias após a publicação oficial.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Rui Costa
"Há uma regra definida, inclusive por decisão do plenário do STF, que estabelece o volume de emendas e como esse montante pode crescer. Tudo o que estiver fora do pactuado não será executado. A forma de não execução está em discussão: se será veto, bloqueio de recursos ou remanejamento, mas não será executado além do combinado, que é o que está previsto legalmente. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do limite legal e do pactuado".
Disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa ao afirmar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda formas de barrar cerca de R$ 11 bilhões reservados pelo Congresso para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026.
