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comunidade quilombola jua e bandeira
Uma comunidade em Bom Jesus da Lapa, Oeste baiano, foi reconhecida como terra quilombola. O ato foi publicado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na última quarta-feira (1°) por meio de uma portaria. Com isso, uma área de 20,2 hectares passa a ser declarada como território da Comunidade Quilombola Juá e Bandeira.
Conforme o Incra, o reconhecimento atende ao disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além da Constituição Federal, do Decreto nº 4.887/2003 e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantem o direito à titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas.
O documento publicado no Diário Oficial da União (DOU) define os limites da área quilombola.
Pelo Norte: Fazenda Santa Maria e Rio São Francisco; Leste: propriedades rurais, fazenda Carnaíba, linhas de transmissão da Chesf e faixa de domínio da rodovia BA-160; Sul: linhas de transmissão, rodovia BA-160 e fazenda Carnaíba; Oeste: Fazenda Carnaíba e Rio São Francisco.
A portaria entra em vigor em até sete dias após a publicação oficial.
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Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.
