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compra de mascaras
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) publicado em novembro apontou irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de Ipirá, para a compra de materiais de combate à pandemia de Covid-19. A dispensa da licitação n.º 27/2020, com a compra de equipamentos como máscaras cirúrgicas e N95 teve um superfaturamento estimado em RS 76 mil.
Uma empresa chamada Top Vida, vencedora da licitação, era a única das três empresas participantes com histórico de contratos anteriores com o município. As demais empresas, BR Hospitalar e Figueiredo Santos, registro de contratações com a administração pública municipal, segundo o relatório.
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Imagens dos trechos que citam os valores e a empresa | Foto: Reprodução / Bahia Notícias / CGU
A investigação revelou indícios de irregularidades no processo licitatório, como a utilização de cotações de preços atribuídas a empresas com estreitos laços familiares e comerciais para EPI's. Esse resultado, que corresponde a um prejuízo estimado de R$ 76.430, configurando um prejuízo aos cofres públicos.
“Foram identificadas irregularidades relacionadas à aplicação dos recursos federais recebidos pelo município de Ipirá, visando o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Sobre a aquisição de material penso, insumos e equipamentos de proteção individual (EPIs) resultando em apuração de superfaturamento estimado de preço da ordem de R$ 76.430”, aponta o relatório.
A CGU também comparou os preços pagos pela Prefeitura de Ipirá com a mediana dos preços praticados por outros municípios baianos no mesmo período. A análise revelou um desvio significativo, com um sobrepreço de 108,33% para as máscaras cirúrgicas e de 136,56% para as máscaras N95.
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Conclusão do relatório sobre o município | Foto: Reprodução / Bahia Notícias / CGU
O órgão também conclui que a Prefeitura da cidade teria conhecimento e conivência com as irregularidades encontradas, seja pela aceitação de documentos providenciados por terceiros ou pela busca deliberada de empresas com as quais já mantinha algum tipo de relacionamento.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Edson Fachin
"Não há democracia sem instituições sólidas e atuantes na linha do que preceitua a Carta Democrática Interamericana. E, no desenho de qualquer democracia constitucional digna desse nome, um Judiciário independente é instituição central".
Disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin ao afirmar que a democracia “não é uma dádiva perene” e exige “vigilância ativa e constante”. A declaração foi feita durante a sessão de abertura do 187º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A sessão realizada no STF reuniu todos os ministros da Corte.
