complexo penitenciario da mata escura

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou uma audiência pública na sede da Instituição, no CAB, para discutir as condições enfrentadas por familiares de pessoas privadas de liberdade durante as visitas ao Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. O encontro, conduzido pela promotora de Justiça Andrea Ariadna, ocorreu no dia 30 de setembro e reuniu representantes do Conselho da Comunidade, Conselho Penitenciário, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil.

A audiência foi motivada por denúncias de violações de direitos e condições inadequadas de acesso e acolhimento aos familiares de detentos, constatadas em vistoria realizada pela Central de Apoio Técnico do MP-BA (Ceat) ao Complexo da Mata Escura no dia 8 de setembro. Durante a inspeção, os servidores da Ceat constataram que os visitantes enfrentam obstáculos físicos, falta de infraestrutura e ausência de acessibilidade, em afronta aos princípios constitucionais da dignidade humana.

Segundo o relatório técnico apresentado durante a audiência, os trajetos entre a portaria e as unidades prisionais chegam a ultrapassar 900 metros, sendo realizados por vias destinadas a veículos, sem calçadas, sinalização ou áreas de descanso. Os visitantes são obrigados a percorrer longas distâncias sob sol ou chuva, carregando sacolas com mantimentos e produtos de higiene. 

Além disso, o MP-BA identificou falhas nas áreas de espera e visitação, muitas delas sem sanitários, cobertura, bancos ou guarda-volumes. No Conjunto Penal Feminino, por exemplo, os encontros ocorrem em pátios descobertos, e familiares chegam a se acomodar sobre colchões no chão devido à falta de mobiliário. Também foi apontada a subutilização de equipamentos de revista como bodyscans, que permanecem sem uso por problemas administrativas. “O direito de visita não é um favor do Estado, é uma garantia legal e um instrumento essencial de reintegração social. As condições atuais violam direitos fundamentais e precisam ser transformadas com urgência”, destacou a promotora de Justiça.