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comissao extraordinaria de transicao administrativa
A Comissão Extraordinária de Transição Administrativa instituída pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai atuar para viabilizar a continuidade administrativa à nova dirigente da Secretaria de Planejamento, Programação e Orçamento. O grupo foi criado por meio de decreto judiciário publicado nesta terça-feira (1º).
Para a criação da comissão, o TJ-BA levou em consideração a recente reforma administrativa que resultou na mudança dos cargos diretivos da Secretaria-Geral da Presidência (SGP), da Secretaria de Administração (SEAD) e da Secretaria de Planejamento e Orçamento.
A Diretoria de Finanças e o Núcleo de Arrecadação e Fiscalização ficam vinculados administrativamente à Secretaria de Planejamento, Programação e Orçamento (Seplan), em caráter excepcional.
Caberá à Seplan de forma isolada ou em conjunto com a Secretária de Administração, executar, entre outros atos, atividades ligadas à administração do Fundo de Aparelhamento do Judiciário (FAJ) ao acompanhamento, captação e aplicação de receitas do Poder Judiciário; e à abertura, movimentação, encerramento e controle das contas bancárias do Poder Judiciário, inclusive as decorrentes de convênios.
A comissão encerrará os trabalhos com a apresentação do relatório no prazo de 90 dias, a contar da data de publicação do decreto.
O grupo será composto pela secretária de Planejamento, Programação e Orçamento, Larissa Torquato de Oliveira Souza; secretária de Administração, Fernanda Pinto Dantas Braga; diretora de Finanças, Joseli da Silva Passos Alves; e diretor do Núcleo de Arrecadação e Fiscalização, Adolfo de Souza Ferri.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
