comissao extraordinaria de transicao administrativa

A Comissão Extraordinária de Transição Administrativa instituída pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai atuar para viabilizar a continuidade administrativa à nova dirigente da Secretaria de Planejamento, Programação e Orçamento. O grupo foi criado por meio de decreto judiciário publicado nesta terça-feira (1º).

Para a criação da comissão, o TJ-BA levou em consideração a recente reforma administrativa que resultou na mudança dos cargos diretivos da Secretaria-Geral da Presidência (SGP), da Secretaria de Administração (SEAD) e da Secretaria de Planejamento e Orçamento. 

A Diretoria de Finanças e o Núcleo de Arrecadação e Fiscalização ficam vinculados administrativamente à Secretaria de Planejamento, Programação e Orçamento (Seplan), em caráter excepcional.

Caberá à Seplan de forma isolada ou em conjunto com a Secretária de Administração, executar, entre outros atos, atividades ligadas à administração do Fundo de Aparelhamento do Judiciário (FAJ) ao acompanhamento, captação e aplicação de receitas do Poder Judiciário; e à abertura, movimentação, encerramento e controle das contas bancárias do Poder Judiciário, inclusive as decorrentes de convênios.

A comissão encerrará os trabalhos com a apresentação do relatório no prazo de 90 dias, a contar da data de publicação do decreto. 

O grupo será composto pela secretária de Planejamento, Programação e Orçamento, Larissa Torquato de Oliveira Souza; secretária de Administração, Fernanda Pinto Dantas Braga; diretora de Finanças, Joseli da Silva Passos Alves; e diretor do Núcleo de Arrecadação e Fiscalização, Adolfo de Souza Ferri.