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O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta quinta-feira (10) o seu relatório sobre o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. Em seu parecer, o deputado modificou o texto enviado pelo governo, e elevou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350, mudança que, segundo ele, vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas.

O parecer de Lira foi apresentado em reunião da comissão especial criada para analisar o projeto, e a votação da proposta deve acontecer na próxima quarta (16). O relator disse esperar um debate intenso a respeito do projeto na comissão, e não descarta a possibilidade de o texto ainda sofrer mudanças.

Caso seja aprovado pelos deputados da comissão especial na próxima semana, o projeto seguirá direto para o plenário. A expectativa é que a proposta seja votada no início de agosto, após o retorno do recesso parlamentar. 

Arthur Lira havia prometido entregar o seu parecer no dia 27 de junho. Entretanto, por conta das tensões entre governo e Congresso, que levaram à derrubada do decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o deputado alagoano preferiu adiar a apresentação do parecer. 

No texto lido nesta quinta, o ex-presidente da Câmara não incluiu alternativas para compensar o impacto da suspensão das alíquotas do IOF. Essa possibilidade chegou a ser ventilada pelo deputado nos últimos dias.

Lira afirmou que a base do seu parecer seguiu os princípios da "neutralidade fiscal" e da justiça tributária. O relator disse que, ao taxar altas rendas, haveria em sobra de arrecadação, por isso, ele decidiu ampliar a faixa de isenção.

Já em relação à alíquota mínima de 10% para a tributação de contribuintes de alta renda, a chamada taxação dos super-ricos, o deputado Arthur Lira manteve o texto enviado pelo governo à Câmara. 

Segundo disse Lira aos deputados da comissão especial, essa alíquota cobrada dos contribuintes de alta renda deve render R$ 76,21 bilhões para o governo em três anos. 

O relator disse também que esse montante, somado à tributação de todas as remessas de lucros e dividendos para o exterior, devem ser mais do que suficientes para compensar as perdas com a isenção de quem tem renda mais baixa.

Nas contas apresentadas por Lira, haverá um excesso de R$ 12,27 bilhões até 2028, que serão usados, de acordo com o relatório, para compensar perdas de estados e municípios que terão menos retenção de imposto de servidores públicos. 

"Todo o excesso de arrecadação desse projeto irá para a compensação da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] para que a gente possa paulatinamente discutindo, além da trava que a gente colocou do gatilho de 26,5%, que seja usado para reduzir mais ainda aquela alíquota", afirmou Lira em entrevista a jornalistas após a leitura do parecer.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, a mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda beneficiará cerca de 20 milhões de pessoas.

A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) divulgou, nesta semana, uma lista complementar das propostas inscritas nos Editais Setoriais 2019 (clique aqui). A iniciativa visa atender o apelo de artistas e produtores culturais que no ano passado divulgaram uma carta aberta para contestar o resultado da seleção (clique aqui e relembre). 

Em nota ao Bahia Notícias, a pasta informou que a lista é resultado do trabalho de uma Comissão Especial instituída em dezembro de 2019 para revisar os recursos da análise prévia dos Editais Setoriais do último ano, e destacou que a medida reafirma “o compromisso com a transparência e o diálogo com a classe artística no incentivo à criação, à produção, à circulação e à valorização das artes e da Cultura em nosso Estado”.

No comunicado, a Secult admitiu que parte significativa das desclassificações - ponto duramente criticado por artistas e produtores – se deu em virtude de problemas na própria normativa, e que, portanto, mereceu uma nova análise. “Em que pese os editais previrem a obrigatoriedade de anexar todos os currículos referentes aos nomes na ficha técnica, foram constatados termos na redação nos itens 2.1 e 7.2 do edital que abrem margem para uma interpretação divergente”, informou. 

Diante do cenário, e no intuito de garantir os “os princípios de razoabilidade, impessoalidade, isonomia e moralidade”, a Secult destacou que a comissão considerou fundamental avaliar todas as propostas inabilitadas, incluindo as 692 propostas não inscritas na análise prévia que não interpuseram recursos. De acordo com o levantamento do governo, dos 577 recursos revistos, 236 propostas foram consideradas aptas à apresentação de documentação complementar aquelas que tiveram “problemas exclusivamente com o não envio de currículos de todos os membros da ficha técnica ou por ocorrência de erros formais por vícios sanáveis”. No caso das propostas que não interpuseram recurso, 136 também foram enquadradas desta mesma forma. 

“Assim, no total, foram apuradamente revistas pela comissão 1.269 propostas que haviam sido desclassificadas na análise prévia, independente de terem interposto recursos ou não. Destas, a comissão indicou a convocação de 372 propostas para a apresentação de documentação complementar obrigatória e a inscrição complementar de 20 propostas”, detalhou a Secretaria de Cultura. Após a reconvocação, 280 projetos foram inscritos e dois estão em prazo de avaliação. Outras 90 propostas não fizeram os ajuste propostos.