comissao de inquerito

O que a Coelba, a Arena Fonte Nova, o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e a ViaBahia têm em comum? Todos já foram alvo dos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos últimos 10 anos. O Bahia Notícias realizou um levantamento documental com todos os requerimentos de Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) entre 2015 e 2025 e constatou que, ao menos, 10 pedidos de investigações foram solicitadas na Casa Legislativa.

Em sua maioria, as CPIs sequer chegaram a ser instaladas, apesar de algumas obterem o mínimo de assinaturas necessárias, de 1/3 dos deputados da AL-BA, que corresponde ao mínimo de 21 subscrições de acordo com o Regimento Interno da Casa.

Um caso com o desfecho mais recente foi a CPI do MST, que chegou a ter sua instalação publicada no Diário Oficial do Legislativo, após determinação liminar da Justiça, mas acabou sendo barrada depois da decisão final da própria Corte. O desfecho ocorreu na semana passada, após os desembargadores formarem maioria para negar o mandado de segurança do deputado Leandro de Jesus (PL), autor do requerimento da CPI.

A decisão, inclusive, movimentou a possibilidade de reatar outro tema na AL-BA, as investigações em torno do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A CPI do serviço chegou a reunir as 21 assinaturas, mas não avançou após a desistência de alguns deputados. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, no entanto, a bancada de Oposição deve forçar o embate para instalar a Comissão de Inquérito nos próximos meses.

RELEMBRE OS OUTROS CASOS

CPI das Pedaladas Fiscais (2015)
De autoria do então deputado estadual Luciano Simões (Ex-PMDB), a CPI das Pedaladas Fiscais visava investigar um suposto atraso de obras na área de educação da Bahia. 

O requerimento reuniu 22 assinaturas, mas não avançou após o então presidente da Casa, Marcelo Nilo (Republicanos), indeferir o pedido com base no parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.

CPI do Centro de Convenções (2017)
Neste caso, a Comissão de Inquérito visava investigar as causas dos desabamentos no antigo Centro de Convenções de Salvador, que é de administração do governo do estado. O requerimento de, autoria da bancada de Oposição, tinha como gancho o acidente que ocorreu no local em 2016, o qual acabou deixando duas pessoas feridas. Na época, a área passava por reformas.

Cerca de duas semanas após o requerimento ser protocolado, o presidente da AL-BA no período, o atual senador Angelo Coronel (PSD) arquivou o requerimento. Na época, ele argumentou que guardou a solicitação após os deputados da oposição solicitarem a retirada dos nomes que haviam indicado para compor a comissão, sob o argumento de que os deputados da base governista, estariam tentando inviabilizar os trabalhos.

CPI DA CERB (2017)

A CPI da Cerb visava investigar relatos da delação premiada de André Vital e Cláudio Melo Filho, executivos da Odebrecht, que afirmaram que a empresa condicionou doações à campanha de Rui Costa em 2014 ao pagamento de uma dívida da Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb). Ainda por este acordo, o ex-governador Jaques Wagner (PT) teria recebido propina da empreiteira.

O requerimento não chegou às 21 assinaturas necessárias e não chegou a ser protocolada na AL-BA.

CPI da Fonte Nova (2018)
A construção da Arena Fonte Nova também foi alvo dos parlamentares da AL-BA. O agora deputado federal Leur Lomanto Jr. (União) solicitou investigações dentro de um prazo de 180 contra o procedimento de licitação e contratação da PPP que realizou as obras do estádio. O consórcio era formado pela antiga Odebrecht e pela OAS.

A CPI não recebeu apoio do presidente Angelo Coronel e acabou sendo indeferida na AL-BA após avaliação de que não foram apresentadas provas o suficiente para a abertura das investigações.

CPI das Obras na Barra (2018)
A bancada governista foi autora do requerimento que visava investigar a pretura de Salvador, à época, liderada por ACM Neto (União), pelas obras realizadas no Porto da Barra através do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Os deputados afirmavam que havia “indícios” de favorecimento a uma empresa.

A movimentação foi vista como um “contra-ataque” ao requerimento de CPI da Fonte Nova e acabou tendo o mesmo destino, ou seja, não avançou na Casa Legislativa.

CPI das Contas de Rui (2019)
O então líder da oposição, Targino Machado (Ex-DEM), durante uma sessão na AL-BA, chegou a requerer a abertura de uma CPI contra o ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O ex-parlamentar acusou o petista de cometer "pedaladas" ao usar recursos de convênios para o pagamento de outras despesas.

A acusação tinha como base uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades no balanço financeiro da gestão de Rui em 2015. A CPI não reuniu as assinaturas necessárias e não avançou na Casa.

CPI da Coelba 1 e 2 (2021 e 2023)
A Comissão de Inquérito da Coelba chegou a ser solicitada mais de uma vez pelos deputados entre 2015 e 2025. A primeira dela foi de autoria do então deputado Tum (Avante), em 2021. A CPI, na verdade, chegou a ser instalada, mas não avançou após imbróglio envolvendo a indicação dos integrantes e acabou virando uma Subcomissão no dia 23 agosto de 2023.

Uma semana depois, o deputado Júnior Muniz (PT) requereu a instalação da CPI para investigar a concessão da Coelba, mas o pedido foi indeferido sob a justificativa de que já havia uma Subcomissão para tratar do tema.

CPI da ViaBahia (2023)
De autoria de Marcinho Oliveira (União), a CPI da ViaBahia foi requisitada para investigar a atuação da Concessionária nas BRs 116 e 324, sob a justificativa de que a companhia não estava cumprindo os investimentos previstos na concessão. Além disso, o parlamentar citou a qualidade no serviço prestado pela ViaBahia, que, segundo ele, desagrada população baiana.

A CPI não avançou após ser indeferida pelo ex-presidente da AL-BA, o deputado Adolfo Menezes (PSD). O socialdemocrata tomou a decisão tendo como base um parecer da Procuradoria Jurídica, que argumentou que a Assembleia não poderia apurar o caso por se tratar de uma concessão federal.

CPI do Pedágio (2023)* Menção honrosa

A CPI do Pedágio, que foi anunciada pelo deputado Júnior Muniz, chegou a ser divulgada pelo parlamentar, mas, conforme apuração da reportagem no sistema da AL-BA, não chegou a ser protocolada na Casa. 

À época, o petista informou que a motivação se deu pelo aumento praticado pela Concessionária Litoral Norte S.A. (CLN) para a Linha Verde. No caso, as tarifas registram um aumento de cerca de 100%.