comissao de etica

A Comissão de Ética Pública da Presidência arquivou um pedido de investigação contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, após reunião realizada nesta segunda-feira (26). A referida denúncia arquivada, no entanto, não possui relação com as acusações de assédio sexual que ocasionaram na demissão de Silvio.

Segundo informações da coluna Lauro Jardim, do “O Globo”, a denúncia arquivada pela Comissão de Ética, porém, teria chegado por canais oficiais do governo e, segundo integrantes da comissão, trata-se de assunto sem qualquer relação às acusações de assédio.

Não há informações sobre do que se tratava de fato a denúncia.

Silvio Almeida foi demitido do cargo de ministro dos Direitos Humanos em setembro, após a divulgação das acusações de assédio sexual. A titular do Ministério da Igualdade, Anielle Franco confirmou estar entre as vítimas. 

De acordo com o Metrópoles, os supostos episódios de assédio a Anielle, incluíam toque nas pernas da ministra, beijos inapropriados ao cumprimentá-la, além de o próprio Silvio Almeida, supostamente, ter dito a ministra expressões chulas, com conteúdo sexual. 

O deputado Hilton Coelho (PSOL) voltou a cobrar que a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) analise com brevidade o processo envolvendo o caso de Binho Galinha (PRD). A declaração foi feita durante entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (5).
 

O parlamentar é investigado como pivô de uma organização criminosa, especializada na lavagem de capitais advindos de jogo de azar, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas.
 

Hilton argumenta que a AL-BA não pode ficar dependendo de uma decisão do judiciário para dar celeridade aos trabalhos do colegiado. A Comissão é presidida por Vitor Bonfim (PV) e foi instalada em abril, porém o caso de Binho Galinha ainda não foi analisado pelos membros do colegiado. 
 

“Nosso mandato foi o único que ocupou a tribuna para falar que a situação é absurda, que as denúncias estavam acontecendo e que as investigações eram algo muito flagrante e que a AL-BA não pode se escudar num argumento formal de que ela precisa ser instada pelo judiciário. A AL-BA não pode quebrar a imunidade parlamentar de um deputado sem alguma iniciativa do judiciário. No entanto, a situação é muito flagrante para que a Comissão não comece a sistematizar o que as investigações já estão mostrando”, disse o psolista.
 

“O legislativo não pode dizer o que o judiciário vai fazer. Considerando a independência entre os poderes, acho que no mínimo a Alba tem que colocar a comissão pra funcionar para colocar esses elementos para uma investigação séria. O nosso mandato não deixou dúvida de que é uma situação absurda”, acrescentou Hilton. 

Confira o trecho:

O nome que presidirá o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que irá analisar o Caso Binho Galinha (PRD), o que pode ocasionar na cassação do seu mandato, será decidido nesta quarta-feira (17) após uma reunião do colegiado marcada para às 14 horas.

LEIA TAMBÉM

• Ivana Bastos afirma que Comissão de Ética na AL-BA é “positiva” e que Caso Binho Galinha gera “constrangimento”
• Caso Binho Galinha: Entenda funcionamento de suposto esquema que movimentou R$ 100 mi e teve início na década de 90

A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), nesta terça (16). O deputado Binho Galinha - que viu sua esposa, Maiana Cerqueira, ser presa pela PF no último dia 9 - é o principal alvo da Polícia Federal (PF), sendo apontado como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana, no Centro-norte baiano. Ao Bahia Notícias, Adolfo voltou a classificar o caso como grave e explicou que a Comissão só não foi instalada antes, por falta de tempo hábil.

“Surgiu esse caso grave no final do ano. Então, atrasou [a instalação da Comissão] porque já foi na véspera de Natal, depois janeiro tem um mês de recesso e também houve um atraso por conta do Carnaval. É uma questão grave. Segundo o que a gente ouve do Ministério Público, pelo inquérito. Os líderes [do Governo e oposição na Casa] tinham de indicar os membros, já foram indicados, e amanhã ficou para as 14 horas, os membros se reunirem, como determina o regimento, para escolher o presidente e vice-presidente e começar os trabalhos”, afirmou o presidente da AL-BA.

A Comissão de Ética tem como membros titulares os deputados Alex da Piatã (PSD), Antonio Henrique Jr. (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT), Vitor Bonfim (PV), Sandro Régis (UB) , Samuel Junior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB). Os suplentes são os deputados Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP), Marcinho Oliveira (UB), Raimundinho da JR (PL), Robinho (UB), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (UB).

“Se eu não me engano todas as Assembleias têm uma Comissão de Ética. Eu acho muito positivo. Não há nenhum problema”. Essa é a visão que a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) possui acerca da recente instalação da Comissão de Ética na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ocorrida na última quarta-feira (10).

LEIA TAMBÉM: 

• Ivana Bastos nega de favorecimento do governo após recorde na liberação de emendas em 2023: “Fruto do trabalho”

No entanto, por mais que ela não faça parte do colegiado (sabia aqui os nomes que compõem a Comissão), Ivana acredita que há um constrangimento entre os colegas da Casa ao ter que “julgar” um outro deputado, fazendo referência ao Caso Binho Galinha (PRD), que é o principal alvo da Polícia Federal (PF), apontado como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana, no Centro-norte baiano. 

Sobre o tema, Ivana reforçou que a Justiça precisa julgar o caso e que essa responsabilidade não deveria ficar nas ‘costas’ da AL-BA. A declaração foi dada durante entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (15). “A gente sente constrangimento. Quando qualquer colega está acusado do que quer que seja, eu acho que isso constrange. Eu acho que quem tem que julgar isso é a Justiça. Se o mandato do deputado Binho Galinha deve ser mantido, ou não, é um problema judicial. A Justiça que deve apurar os fatos e julgar [...] Num caso que foi fora [da AL-BA], eu acho que que não é papel nosso”, afirmou a deputada estadual reforçando o sentimento de constrangimento de colegas acerca do caso. Veja o trecho:

Os líderes do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União), respectivamente, divergiram sobre a indicação de Marcinho Oliveira (União) para a suplência da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que iniciou os trabalhos nesta terça-feira (9). 

A indicação de Marcinho foi feita pelo líder da maioria, o que causou estranheza. Apesar disso, Rosemberg negou que a situação tenha gerado discordância com a oposição. 

"Ele é um deputado como outro qualquer", iniciou o petista em seu argumento. "Da mesma maneira que eu indiquei um representante da oposição na CCJ, da mesma maneira que eu indiquei na Comissão de Infraestrutura. Ou seja, a oposição só tem dois espaços de titularidade nas Comissões, e eu acho que numa situação dessa, ou seja, em qualquer das comissões, se tem interesse de um parlamentar estar numa dessas comissões, inclusive a Comissão de Ética, e eu, dialogando com a minha base de governo, poder ceder um espaço a um outro parlamentar, fiz da mesma maneira que fiz nas outras questões. Agora, se algum deputado que internamente discorda, não é um problema da liderança do governo", defendeu. 

Por outro lado, quando questionado sobre o assunto, o líder da minoria foi enfático ao dizer que foi pego de surpresa com a indicação. "Nunca vi isso aqui na Casa: deputado da base da oposição ser indicado para qualquer posição pelo líder do governo. Isso é inédito", disse em tom de espanto.

Sanches diz que soube da indicação quando iria comunicar justamente a troca de Tiago Correia (PSDB) por Marcinho. "Estava fazendo uma questão de ordem para fazer uma modificação do Tiago por ele, mas, logo, surpreendentemente, o deputado Rosemberg já veio pedindo também uma questão de ordem indicando que ele já havia sido indicado por mim. Não tenho nada contra, só achei estranho um deputado da oposição ser indicado pelo líder do governo. Isso eu nunca vi. Não cabe a mim falar, mas eu fui pego de surpresa", disse o parlamentar.

Os trabalhos do colegiado podem resultar na cassação do mandato do deputado Binho Galinha (Patriota), apontado pela Polícia Federal como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana. 

Ficaram definidos que os membros titulares serão: Alex da Piatã (PSD), Antônio Henrique Júnior (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PV), todos pelo indicados pelo lado da bancada governista. Anteriormente, a oposição já havia indicado os deputados Sandro Régis (União), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia.

Além de Marcinho, os outros suplentes indicados por Rosemberg foram os nomes de Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP) e Raimundinho da JR (PL). A oposição indicou para a suplência os deputados Robinho (União), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União).  

O Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve ter Marcinho Oliveira (União) como novo presidente. Informações obtidas pelo Bahia Notícias nos bastidores da Assembleia dão conta que Marcinho irá deixar a liderança do União Brasil, deixando à cargo do deputado Sandro Régis (União), assumindo a missão de conduzir o colegiado. 

Apesar de não ter o martelo batido quanto à presidência, esse é o desejo de boa parte da bancada do União Brasil, ajustando a nova "formatação" para os dois deputados. A comissão é bastante aguardada e deverá debater a situação do deputado estadual Binho Galinha (PRD), que é investigado por supostamente atuar como “banqueiro” do Jogo do Bicho e também por supostamente liderar uma milícia em Feira de Santana, com apuração em curso pela Polícia Federal. 

O próprio presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), durante o pequeno expediente da sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), da última terça-feira (27), alertou os líderes para indicarem os integrantes para a Comissão de Ética da Casa, cabendo cinco para a Maioria, dois para Minoria e um para o Bloco Independente. A comissão deve ser instalada na próxima semana, segundo informações obtidas pelo BN. 

Sem um nome na presidência desde a saída do deputado estadual Marquinho Viana (PV), em meados de 2021, que saiu do cargo para ocupar outro posto na AL-BA, a comissão que trata de possíveis infrações dos mandatos dos estaduais foi desmontada e não passou por uma nova instalação na atual legislatura. 

QUEM É BINHO GALINHA?

Eleito pela primeira vez na vida pública em 2022, Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (Patriota), recebeu 49,8 mil votos e se sagrou deputado estadual da Bahia naquela eleição. Dos cinco deputados estaduais eleitos com base em Feira de Santana, Binho Galinha foi o segundo mais votado. Teve 39,2 mil dos 49,8 mil obtidos na cidade, ficando atrás apenas de Pablo Roberto (PSDB), com 42,6 mil dos 55,5 mil totais no município.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) segue sem ter uma data concreta para ser instalado. O colegiado, que era presidido pelo deputado Marquinho Viana (PV), existia até meados de 2021, quando o atual presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), foi eleito para a legislatura de 2021-2023.

LEIA TAMBÉM:

• Após caso Binho Galinha, Alan Sanches cobra volta do Conselho de Ética na AL-BA

Com uma nova legislatura em vigor, era preciso que se remontasse o Conselho, algo que não aconteceu. Ao Bahia Notícias, o deputado estadual Alan Sanches afirmou, nesta terça-feira (27), que ainda não houve nenhuma solicitação para realizar a instalação.

“Hoje não existe um Conselho de Ética. Desde que eu entrei aqui, o Conselho existia e funcionava como segundo cargo, uma vice-liderança, uma vice-presidência, um presidente de comissão. E o Conselho de Ética era como se fosse uma comissão normal. Só que era uma comissão que não funcionava, porque não era provocável. Então, eu acredito que o pensamento da Casa foi não ter um Conselho de Ética e só instalar quando for provocado. Então, a partir do momento que tiver alguma provocação, o presidente deve convocar os líderes de governo de oposição para fazer essa instalação”, afirmou o deputado Alan Sanches. 

Apesar de não haver sinalizações claras, a expectativa de alguns deputados é que a instalação da Comissão de Ética da AL-BA ocorra ainda neste semestre, até por conta das investigações sobre o caso envolvendo o deputado Binho Galinha (PRD) que foi apontado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) como chefe de milícia em Feira de Santana, no Centro-norte baiano. Porém, nos bastidores circula a informação de que ninguém quer participar da relatoria do projeto, que o nome deverá ser indicado pelo líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT).

Duas comissões do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) passam a contar com nova formação para o biênio 2023-2025. 

Por aclamação, os desembargadores Edilton Meireles de Oliveira Santos, Ana Paola Machado Diniz e Eloína Maria Barbosa Machado foram eleitos para compor a Comissão de Vitaliciamento do TRT-BA. 

Para a Comissão de Ética foram eleitos pelo Pleno como membros titulares os desembargadores Renato Mário Borges Simões, Edilton Meireles de Oliveira Santos e Valtércio Ronaldo de Oliveira. Os membros suplentes são os desembargadores Agenor Calazans da Silva Filho, Marcos Oliveira Gurgel e Esequias Pereira de Oliveira. 

OUVIDORIA

Também há mudanças na Ouvidoria do TRT-BA, que passa a ser comandada pelo desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira. Já o desembargador Marcos Oliveira Gurgel ocupará o cargo de ouvidor substituto.