combate as drogas

O estado da Bahia possui a maior concentração de atuação de facções criminosas no Brasil. Um estudo divulgado no último ano apontou a presença de, ao menos, 17 organizações criminosas vinculadas ao tráfico de drogas e outros crimes vinculados, sendo que 15 delas são originárias do próprio estado. Esse dado expõe não apenas o crescimento dessas organizações, mas o motivo por trás da escalada de violência observada pelo poder público, pelos agentes de segurança pública e pela população baiana em nome da “guerra às drogas”. 

Na série especial Além do Vício, o Bahia Notícias examina os impactos e desdobramentos das políticas sobre drogas na Bahia através de três eixos fundamentais: a segurança pública e o combate ao crime, a saúde pública sob a ótica da redução de danos e o avanço controverso das comunidades terapêuticas. Nesta, que é a primeira reportagem especial da série, o Bahia Notícias avalia os dados de segurança pública no estado e entrevista o historiador e pesquisador Dudu Ribeiro, presidente da Iniciativa Negra e especialista em segurança pública. 

Ao observar os dados mais recentes, o que chama a atenção é que a Bahia se consolidou, isoladamente, como o estado mais violento do país. Em 2025, foram mais de cinco mil mortes registradas, superando todos os demais estados brasileiros e com uma taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) acima da média nacional, segundo dados do Anuário de Segurança Pública de 2026. 

Esse número é o retrato do conflito entre facções criminosas nos bairros da capital baiana e em municípios estratégicos, além da participação das forças de segurança. Participação essa que também é uma das mais letais do Brasil. Também no Anuário de Segurança Pública deste ano, a polícia baiana aparece como a 2ª mais violenta do país, com uma taxa de letalidade de 10,6, ou seja, mais de 10 pessoas foram mortas em decorrência de operações policiais a cada 100 mil habitantes em 2025.

Para Dudu Ribeiro, esse combate as drogas ou guerra às drogas “não funcionou para proteger a saúde pública, mas funcionou para o que ela sempre se propôs, de fato, nos objetivos latentes da política, que era o controle territorial, a violência de Estado distribuído para as populações vulnerabilizadas, a manutenção das desigualdades sociais a partir da violência”, afirma. 

O estudioso destaca que isso pode ser visto nos mapas dos conflitos armados em Salvador, por exemplo. Segundo informações divulgadas pelo Fogo Cruzado, com base em dados de 2025, os bairros mais atingidos pela violência na capital são todos considerados periféricos, com uma grande densidade populacional e habitado por pessoas majoritariamente pretas ou pardas. Confira o mapa: 

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), a Polícia Civil e a Polícia Militar para uma entrevista, com o objetivo de compreender as estratégias de combate às facções criminosas ligadas ao tráfico e a redução dos índices de violência armada na Bahia, mas não obteve retorno desde o dia 21 de julho. 

Para Ribeiro, os objetivos da política de combate às drogas ficam evidentes ao analisar o contexto em que ela foi iniciada. “Para entender o proibicionismo, a gente vai ver que no começo do século 20”, inicia. Ao BN, ele narra que um dos primeiros e mais relevantes movimentos nesse sentido começaram nos Estados Unidos. 

“No governo de [Richard] Nixon [nos EUA], afirmou que tinha dois grandes inimigos: a esquerda pacifista e os negros. Não podiam criminalizar a esquerda por ser pacifista, nem os negros por serem negros, mas eles entenderam que criminalizando determinadas substâncias em vestígio do pesado, poderia prender as lideranças, invadir as atividades, desorganizar as reuniões e denunciar as pessoas todos os dias no noticiário”, explica.

Richard Milhous Nixon foi o 37° presidente dos Estados Unidos, entre 1969 até 1974. A sua “Guerra às Drogas” começou em 1971, quando definiu o abuso de drogas como o “inimigo público número um” de sua gestão. 

Dudu Ribeiro explica que esse formato de atuação se espalhou e se mantém nos discursos de agentes políticos da atualidade. “Há uma falácia construída em torno do efeito das substâncias, o que não quer dizer que as substâncias não mereçam a atenção nas suas capacidades de provocarem danos às pessoas. Mas é fato que isso construiu o paradigma de que a forma de lidar com isso seria através de um modelo de guerra”, aponta. 

O presidente da Iniciativa Negra chama a atenção ainda para um contraponto importante: apesar da rigidez nas estratégias de combate aos grupos vinculados à produção, venda e contrabando de substâncias ilícitas, a lei que diferencia usuários e os traficantes não é tão rígida. Essa legislação é a Lei nº 11.343 de 2006, conhecida como “Lei das Drogas”, que trata das regras sobre o uso, o tráfico e a prevenção de substâncias proibidas. Por meio deste mecanismo também foi criado, há 20 anos, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

No texto da lei, portar, comprar ou guardar drogas para consumo pessoal não gera pena de prisão, mas continua sendo considerado uma infração penal. Acontece que, exceto no caso da maconha ou cannabis, a discriminação entre usuários e traficantes é avaliada pela quantidade apreendida, o local, as condições da apreensão, além da conduta e dos antecedentes sociais do indivíduo.

A maconha se diferencia de outras substâncias nesse aspecto, pois o Supremo Tribunal Federal definiu, em 2024, que o porte de até 40 gramas de maconha ou cultivo de até seis plantas fêmeas presume que a pessoa é usuária. 

Dudu Ribeiro afirma que “esse vazio que a lei 11343, que a lei de drogas deixou, é bastante intencional, na verdade”. Ele conta que na escrita da legislação “se estabelece uma diferenciação que não permite uma objetividade e isso deixa em aberto a discricionariedade do agente policial que é treinado a partir da lógica da guerra e a guerra contra um inimigo”. 

Ele defende que esse mecanismo abre margem para uma violência direcionada a pessoas racializadas. “Então a gente vai ver a população negra e indígena sendo violentada sistematicamente”, destaca o historiador.

Ao entender que a polícia tem alvos específicos, o perfil também vai se refletir nos encarcerados e na população prisional. Com base em dados de 2024, a Bahia possui 16.128 pessoas encarceradas e se configura como a 16ª maior população carcerária do país. 

Acontece que entre 2005 e 2024, o índice da população declarada negra no sistema prisional pulou de 58,4% para 68,7%, com mais de 10% de elevação. O resultado é quase inversamente proporcional à população declarada branca, que em 2005 era o equivalente a 39,8% e caiu para 29,9% em 2024.

Gráfico produzido por Eduarda Pinto/Bahia Notícias 

Mas o que Dudu Ribeiro defende é que há quem se beneficie dos investimentos bélicos e da atual estratégia da guerra às drogas. “O investimento em inteligência e em investigação permite que a gente identifique os reais beneficiários desse modelo. E aí a gente vai perceber que boa parte dos beneficiários desse modelo de guerra estão dentro dos grandes grupos financeiros, das elites políticas e econômicas e isso tem favorecido inclusive o comprometimento da democracia”, sustenta o presidente da Iniciativa Negra. 

Nesse sentido, ele destaca que a defesa por uma regulamentação das substâncias é uma das frentes para rever esse modelo de ação. “A regulação não prevê, em nenhum momento, a liberação do consumo. A regulação é justamente um mecanismo de controle, mas de controle pelo Estado. Então o Estado vai regular a partir das suas instituições. O que ocorre fora disso, na proibição, é que quem vai regular o mercado é a violência, é a partir das organizações armadas”, aponta. 

Ao final da entrevista, Ribeiro é contundente ao afirmar que “a gente precisa de um novo modelo de tratamento em relação à política de drogas”. “Isso quer dizer que o Estado deve se pronunciar e reverter a sua ideia de que a forma de tratar o problema das drogas é a guerra”, completa. 

Na próxima reportagem, o Bahia Notícias avalia os impactos e desdobramentos das políticas sobre drogas na Bahia sob o ponto de vista da gestão de saúde pública, em uma entrevista com o médico psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Antônio Nery Filho.