coleta de lixo

A Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 404 mil reais do prefeito de Ibicuí nesta sexta-feira (31), Salomão Brito (PSD), de dois servidores municipais e de uma empresa de coleta de lixo, em um desdobramento em uma ação popular. A decisão também aplicou uma multa diária e bloqueio dos bens dos três investigados, além de quebra de sigilo bancário do município, no sul da Bahia. 

Com a decisão determinada pela comarca Iguaí, ocorre uma apreensão de um caminhão e equipamentos da empresa chamada 'Transloc Construtora e Transporte Ltda', flagrada operando ilegalmente após ter seu contrato suspenso na cidade.

A operação de busca e apreensão foi realizada pela Polícia Civil, que chegou ao município em duas viaturas para cumprir a ordem judicial. A decisão, proferida pelo magistrado Deiner Xavier Andrade, visa paralisar as atividades da Transloc, que continuava prestando o serviço de coleta de lixo no município, mesmo após a Justiça determinar o encerramento do vínculo contratual.

Imagem de viatura com o caminhão da empresa sendo guinchado | Foto: Reprodução / Leitor BN

Segundo o processo, a Prefeitura de Ibicuí chegou a publicar um distrato, formalizando o fim da relação com a Transloc. Contudo, na prática, os caminhões da empresa foram mantidos em circulação, realizando o serviço normalmente. Para o magistrado, esta conduta configura descumprimento deliberado de ordem judicial e má-fé processual.

Diante das provas apresentadas nos autos — incluindo fotos e vídeos que comprovavam a atuação da empresa nas ruas —, o juiz determinou a suspensão imediata e total dos serviços e a apreensão de todos os veículos e equipamentos da 'Transloc'. 

Imagem de trecho da decisão | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

Além disso, foi ordenado o bloqueio de bens no montante mais de R$ 400 mil do gestor da cidade, Salomão Brito, bem como da secretária de Gestão Lara Morais Andrade, do pregoeiro Alfredo Ruy e por fim da própria construtora.

Imagem de trecho da decisão | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

A decisão judicial ainda impôs uma multa diária de R$ 10 mil à administração municipal em caso de novo descumprimento, reforçando a seriedade da determinação. Por fim, o magistrado autorizou a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Ibicuí para investigar se houve pagamentos à ‘Transloc’ após a proibição judicial de sua operação. 

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou, nesta terça-feira (18), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Entre Rios, no nordeste baiano, exigindo a regularização do serviço de coleta de lixo na cidade. A ação foi motivada pela negligência do município na coleta regular de lixo, causando acúmulo de resíduos sólidos em áreas urbanas e rurais.

Segundo o promotor de Justiça Victor Freitas Leite, responsável pela ação, a situação tem gerado "proliferação de vetores de doenças, mau cheiro e poluição ambiental, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores". O MP-BA solicitou à Justiça, em caráter de urgência, que a prefeitura realize a coleta regular de lixo em até cinco dias, seguindo as normas ambientais e sanitárias.

Além disso, o MP-BA exige que a prefeitura informe se a coleta é realizada diretamente ou por empresa contratada, apresentando detalhes do contrato e da licitação, bem como o cronograma de coleta por bairros e zonas. O promotor destacou que o município não respondeu a duas solicitações anteriores de esclarecimentos.

A cidade de Feira de Santana enfrenta uma crise na coleta de lixo desde a última sexta-feira (20), quando a empresa Sustentare, responsável pelo serviço, paralisou suas atividades alegando falta de pagamento por parte da prefeitura da cidade. A paralisação afeta cerca de 3 mil funcionários e deixa a cidade com aproximadamente 18 mil toneladas de resíduos acumulados.

Em entrevista ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o superintendente da Sustentare, Sérgio Ojer, afirmou que a empresa não recebeu pagamentos há três meses, o que inviabilizou a continuidade dos serviços. A falta de coleta já causa transtornos para a população, com o acúmulo de lixo nas ruas e a proliferação de vetores de doenças.

O prefeito Colbert Martins reconheceu a existência de pendências financeiras com a empresa, mas afirmou que os pagamentos estão sendo realizados de forma gradual. O gestor municipal disse estar buscando um diálogo com a direção da Sustentare para encontrar uma solução e garantir a retomada da coleta de lixo o mais rápido possível.

“Existem pendências de pagamento, é verdade, mas a empresa já pagou a todos os seus funcionários. Estou aguardando um contato com a direção da empresa para poder ter uma ideia exata e me pronunciar de forma adequada e definitiva”, afirmou o prefeito.

Um trabalhador de limpeza pública realizava seu trabalho quando foi ferido por um saco com 5 seringas usadas, descartas de modo incorreto em uma coleta diária pública, no bairro do Palmeira de Jaguaquara, na noite desta segunda-feira (04). O rapaz prestou uma denúncia que foi parar em uma rádio local. 

O caso foi revelado pelo chefe do setor de limpeza do município, Osivan Santos, a Rádio Jaguar FM, tendo afirmado que o trabalhador ficou ferido ao coletar um saco de lixo com as agulhas. Além da denúncia, o chefe garantiu não é a primeira vez que isso acontece e que vai levar a situação para Secretaria Municipal de Saúde.

O descarte inadequado de agulhas usadas coloca em risco a saúde de toda a comunidade. Segundo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, o contato com materiais perfurocortantes contaminados pode transmitir doenças graves como hepatite B, hepatite C e HIV.

Em entrevista ao Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o secretário municipal de saúde apelou para a conscientização da população sobre o descarte correto de seringas. A Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaquara foi procurada por nossa reportagem para comentar o caso, mas não retornou aos nossos contatos.

Mesmo que 405 dos 417 municípios baianos, ou (97,1%) tenham aumentado os índices de coleta de lixo, o estado avançou apenas uma posição no ranking. Saiu da 7ª para a 8ª colocação. A Bahia ainda se mantém entre os dez com as mais baixas proporções de acesso à coleta de lixo. Os dados, que compreendem os anos 2010 e 2022, foram divulgados nesta sexta-feira (23) pelo IBGE e fazem parte do último Censo.  

Em relação ano passado, os menores percentuais em coleta de lixo ficaram com Campo Alegre de Lourdes, no Norte (25,6%); e Guajeru, no Sudoeste (30,3%), Lagoa Real (30,5%), Caetanos (31,1%) e Anagé (31,9%), todas as quatro no Sudoeste.

Na dianteira, com os melhores percentuais aparecem Madre de Deus (99,6%) e Lauro de Freitas (99,2%), na RMS; Luís Eduardo Magalhães (99,1%), no Extremo Oeste; Irecê (98,9%), no Centro Norte; e Salinas da Margarida, na RMS (98,9%).

O IBGE também apontou os municípios com maior e menor redução do serviço em 12 anos. Os maiores avanços ocorreram em Glória, no Norte (de 26,2% para 83,6% da população com coleta de lixo direta ou indireta); Dom Basílio, no Sudoeste (de 21,0% para 66,8%); e Aporá, no Agreste (de 43,4% para 84,0%).

As baixas mais notadas ocorreram em Ribeirão do Largo, no Sudoeste (de 55,1% para 48,4%); Floresta Azul, no Sul (de 77,7% para 75,3%;) e Ibirapitanga (de 64,8% para 62,4%), no Baixo Sul. 

Uma decisão da 2ª Vara Cível de Valença, no Baixo Sul, suspendeu um contrato entre a prefeitura e a empresa até então responsável pela coleta de lixo na cidade. A medida foi tomada pelo juiz Leonardo Rulian Custódio, que suspendeu o contrato emergencial com a Renova Serviços de Coletas Especializados Eireli.

Segundo o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, a medida faz retomar o serviço pela empresa LMR, que tinha vencido uma licitação anterior e moveu um mandado de segurança para ter direito à preferência. Ainda segundo o blog, a LMR havia sido contratada em caráter provisório para prestar o serviço até a contratação de uma nova empresa via licitação.

Como o procedimento não havia sido feito e outra empresa tinha sido contratada em regime emergencial, a LMR entrou na Justiça. A empresa alega que no dia 24 de novembro, a prefeitura de Valença publicou um contrato emergencial com a Renova, sem qualquer aviso, notificação ou justificativa.