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colegio estadual antonio balbino
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio de recomendação formal expedida nesta quarta-feira (13), determinou que a Secretaria Estadual de Educação e o Núcleo Regional de Educação adotem providências imediatas para sanar a carência de professores de História no Colégio Estadual Antônio Balbino, localizado no município de Madre de Deus. O documento alerta para a gravidade da situação, que afeta 283 alunos matriculados na instituição desde o início do ano letivo de 2025.
A recomendação foi emitida após a análise de uma representação feita por um cidadão que denunciou a ausência prolongada de docentes na disciplina. A direção da escola confirmou o problema em ofício encaminhado ao MP, informando que, apesar dos esforços junto aos órgãos competentes, não houve solução para a falta de professores. Segundo o texto, a omissão do poder público configura descumprimento de obrigações constitucionais e legais, uma vez que a educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O MP-BA destacou que a interrupção do ensino de História viola princípios básicos do sistema educacional, prejudicando a formação dos estudantes e comprometendo o cumprimento da carga horária mínima exigida por lei. A instituição ressaltou ainda que a oferta irregular de educação pode caracterizar crime de responsabilidade por parte das autoridades competentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação estadual.
Entre as medidas exigidas, o Ministério Público determinou que a Secretaria de Educação envie professores para os turnos matutino e vespertino, elabore um plano de reposição de aulas e divulgue amplamente as ações tomadas para resolver o problema. O órgão concedeu um prazo de 15 dias para que as autoridades apresentem um relatório detalhando as providências adotadas.
A recomendação afirmou que a atuação do MP não se encerra com o documento, podendo haver novas medidas judiciais ou administrativas caso as demandas não sejam atendidas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
