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Os senadores da Comissão de Infraestrutura aprovaram nesta terça-feira (14) o PL 1434/2023, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), que pretende tornar obrigatório que os automóveis saiam de fábrica com dispositivo que permita a abertura do porta-malas pela parte interna. A proposta segue agora para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta do deputado Capitão Alden modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para determinar que as montadoras incluam nos veículos novos o chamado "botão do pânico". A medida foi idealizada pelo deputado baiano como um meio de segurança para evitar acidentes e diminuir os riscos em situações criminosas como sequestros relâmpagos.
Na Comissão de Infraestrutura o PL 1434/2023 foi relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O senador deu parecer favorável à aprovação do projeto.
“Trata-se de uma solução de baixo custo e alinhada ao dever do Estado de promover condições mais seguras de circulação e uso dos veículos automotores”, disse Marcos Pontes durante a discussão da proposta.
Na justificativa do seu projeto, o deputado Capitão Alden afirma que a proposta, quando se tornar lei, poderá contribuir para a redução da violência contra os ocupantes de veículos.
“O crescimento populacional, em especial nas zonas urbanas, fez surgir a necessidade de proteger o veículo contra furtos e roubos. Recentemente, a grande preocupação dos motoristas voltou-se para a modalidade de crime conhecida como sequestro relâmpago, no qual as pessoas são colocadas no fundo do veículo, e se veem impossibilitadas de pedir socorro. Outros riscos também são evidentes, como crianças presas acidentalmente no porta-malas”, aponta o parlamentar baiano.
Segundo o deputado baiano, essa proposta já é lei nos Estados Unidos desde 1999. “A colocação do dispositivo começou por conta de crianças que brincavam de esconde-esconde, se escondiam no porta-malas e terminavam morrendo asfixiadas”, completou o deputado.
O PL 1434/2023 prevê que o dispositivo do "Botão do Pânico" será incorporado progressivamente nos veículos fabricados no País ou importados, seguindo prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo Capitão Alden, nos Estados Unidos esse dispositivo se tornou lei desde 1999, e contribuiu para dar maior segurança aos condutores.
"A colocação do dispositivo começou por conta de crianças que brincavam de esconde-esconde, se escondiam no porta-malas e terminavam morrendo asfixiadas", afirmou o deputado.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ricardo Alban
"A entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro".
Disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban ao comentar a aprovação da medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada “taxa das blusinhas”. Segundo Alban, a medida representa um retrocesso econômico, cria uma condição de desigualdade para o setor produtivo brasileiro e pode colocar em risco mais de 100 mil empregos.
