codigo de conduta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a institucionalização de regras éticas para a Corte deve levar a uma "mudança de cultura", mas sem "moralismo barato". Em entrevista ao Estadão, ele defendeu que a base de qualquer regramento é a transparência e que o debate não pode incorrer no que chamou de "filhofobia".

"Todos nós somos seres humanos falíveis. Portanto, a vida não é uma vida de impecabilidade. Todos nós temos circunstâncias. Eu, por exemplo, tenho uma filha que é advogada. Mas a regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa. Inclusive, sem 'filhofobia'. Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente", argumentou Fachin, que é pai da professora e advogada Melina Fachin.

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O ministro disse ter "urgência", mas não "pressa", para institucionalizar as regras. Ele se recusou a comentar casos específicos de colegas, mas ressaltou que a maioria do Tribunal é favorável a pensar num código "mais adiante". Fachin reconheceu que parte dos ministros prefere adiar o debate por ser ano eleitoral, período em que "as instituições vão estar mais expostas", e que uma minoria considera a medida desnecessária devido à existência da Lei Orgânica da Magistratura.

Fachin ponderou que a inércia do STF pode abrir caminho para a atuação de outros Poderes. "Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia, na Hungria, no México", afirmou.

O presidente do STF citou a Operação Lava Jato como um momento que evidenciou a corrupção, que classificou como "uma infração ética antes de um crime". Para ele, o tribunal hoje tem "maturidade institucional" para firmar a necessidade de regras de conduta. Fachin descartou riscos de impeachment, o que significaria "crise institucional muito grave", mas destacou que a Corte "nem sempre se ajuda", exemplificando com o alargamento do foro privilegiado.

Sobre a atuação de magistrados nas redes sociais, Fachin adiantou que o STF vai examinar em fevereiro uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema. "Magistrado pode ter rede social, mas não pode postar tudo. Qual é o limite? É o que nós vamos debater", disse.

Fachin relatou que seu interesse pelo debate ético foi aguçado durante período na Alemanha, em 2012, quando observou casos de renúncia de autoridades por questões de conduta. Ele ressaltou que um código não é uma solução "mágica", mas uma "solução de compromisso" para o aprimoramento institucional.