Presidente da CNI apresenta na Câmara agenda de projetos prioritários da indústria em 2024

Diálogo e parceria para regulamentar a reforma tributária e trabalhar para a aprovação de projetos que encaminhem a neoindustrialização no Brasil e sejam capazes de atrair investimentos, melhorar a competitividade da economia e criar emprego e renda. Essas são algumas das prioridades apresentadas na Agenda Legislativa 2024 da indústria brasileira, formulada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 

A Agenda foi apresentada em sessão solene do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), e que contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, e de centenas de parlamentares, representantes de federações da indústria dos estados e de entidades do setor. 

 

O documento apresentado na Câmara pelo presidente da CNI elenca as propostas destacadas pela entidade que possuem maior impacto para o desenvolvimento econômico e social do país. O documento de 2024 contempla 17 temas que são considerados fundamentais pelo setor industrial brasileiro para que seja gerado, por parte do Congresso Nacional, um impacto positivo sobre o ambiente de negócios no país.

 

Segundo destacou em sua fala o presidente da CNI, Ricardo Alban, dentre os 17 temas da pauta mínima da indústria é a regulamentação do mercado de carbono, por meio da aprovação do PL 182/2024. A proposta institui um Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa a partir de um mercado regulado com base no modelo “cap and trade” (em que o Estado define o limite máximo de emissões por fonte regulada e outorga permissões). Para Ricardo Alban, esse é um importante passo para acelerar a transição energética no Brasil. 

 

“Temos uma grande janela de oportunidade diante de nós e precisamos aproveitá-la. O governo tem dado muita importância à neoindustrialização e isso deve ser usado para que recuperemos o tempo perdido. Os projetos que integram a Pauta Mínima da Agenda Legislativa buscam aproveitar essa janela em temas como transição energética, sustentabilidade e inovação, para aumentar a produtividade e competitividade, valorizando nossas cadeias produtivas”, destacou Alban.

 

Ao falar na sessão solene, o presidente da Câmara, Arthur Lira afirmou que os deputados vão levar em consideração os projetos elencados pela agenda da indústria para estabelecer as pautas de votação neste ano.

 

“A indústria desempenha papel fundamental no esforço para geração de emprego e renda em nosso país. E a agenda nacional da indústria, documento formulado anualmente pela CNI, constitui, sim, como instrumento de grande importância para qualificar o diálogo entre a indústria e o Parlamento”, disse Lira.

 

O presidente da Câmara disse ainda que em 2024, o Congresso concentrará o seu foco na análise das propostas de regulamentação da reforma tributária.

 

“Sabemos que essa não é uma agenda exclusiva dos industriais. É uma agenda do Brasil, do desenvolvimento nacional. As demandas do setor e da sociedade estão estreitamente entrelaçadas. Todos queremos prosperidade e riqueza, todos queremos pleno emprego, com respeito ao meio ambiente”, afirmou. 

 

Os projetos que fazem parte do documento apresentado pela CNI no Congresso foram selecionados a partir de uma ampla consulta às bases empresariais, que reuniu representantes de 27 federações estaduais das indústrias, 120 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais. Dentre as proposições escolhidas, foram destacadas aquelas consideradas indispensáveis para estimular os investimentos, a produção e a criação de empregos. 

 

Um dos itens da pauta da indústria é a modernização do setor elétrico, que permitirá a expansão do mercado livre de energia e a reestruturação dos subsídios concedidos nessa área. Outras ações essenciais para o setor industrial são a revisão da tributação de lucros e dividendos das empresas e a depreciação acelerada para máquinas e equipamentos.

 

As prioridades do setor incluem, ainda, a instituição do sistema brasileiro de crédito às exportações e a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento, instrumento que deve impulsionar o financiamento em infraestrutura, inovação e transição energética.