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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota nesta quinta-feira (15) reafirmando sua oposição à redução da maioridade penal. A manifestação ocorre no momento em que o tema voltou a tramitar com força no Congresso Nacional, impulsionado por propostas de alteração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

No comunicado enviado à imprensa, a entidade reafirmou o teor de uma carta enviada aos parlamentares em junho. Segundo os bispos, "a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública".

A CNBB defende que o país será mais seguro ao investir na proteção, educação e promoção dos jovens, e não na expansão do encarceramento precoce. Em reação à investida da oposição, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT), apresentou nesta quinta-feira (15) uma alternativa que reduz a idade penal para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, mantendo os 18 anos nos demais casos.

Até o momento, nenhuma das duas emendas foi votada no plenário. Confira o comunicado na íntegra: 

"O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, fiel à missão evangelizadora da Igreja, dirige-se respeitosamente a Vossas Excelências diante das discussões e iniciativas legislativas que visam reduzir a maioridade penal em nosso país.

A CNBB reafirma sua posição contrária à redução da maioridade penal. Essa convicção nasce da defesa da dignidade da pessoa humana, especialmente dos adolescentes, que se encontram em processo de desenvolvimento e devem ser responsabilizados por seus atos sem serem privados da possibilidade de recuperação e reintegração social.

O ordenamento jurídico brasileiro já prevê mecanismos de responsabilização para adolescentes por meio das medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. O desafio não está na ausência de instrumentos legais, mas na fragilidade de sua implementação e na insuficiência de investimentos em educação, proteção social e oportunidades para a juventude.

O simples endurecimento das penas não reduz a violência. Adolescentes envolvidos em atos infracionais são também vítimas da pobreza, da exclusão educacional, da desestruturação familiar, da dependência química e do aliciamento pelo crime organizado. Inseri-los precocemente no sistema prisional tende a ampliar ciclos de violência e exclusão, comprometendo sua ressocialização.

Por isso, apelamos ao Congresso Nacional para que priorize políticas públicas capazes de enfrentar as causas da violência: educação de qualidade, fortalecimento das famílias, proteção da infância e da adolescência, ampliação de oportunidades para os jovens e aperfeiçoamento das medidas socioeducativas.

A redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública. O Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes.

Confiando à intercessão de Nossa Senhora Aparecida os trabalhos desta Casa Legislativa e o futuro da juventude brasileira, renovamos nossa estima e nossas orações por todos os que exercem o nobre serviço da representação popular", termina a nota.

O documento é assinado pela liderança do Conselho Permanente da entidade: Dom Jaime Cardeal Spengler (Arcebispo de Porto Alegre e Presidente da CNBB), Dom João Justino de Medeiros Silva (Arcebispo de Goiânia e 1º Vice-Presidente), Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa (Arcebispo de Olinda e Recife e 2º Vice-Presidente) e Dom Ricardo Hoepers (Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário-Geral).

O blogueiro Allan dos Santos, aliado do senador Flávio Bolsonaro e que se refugiou da justiça brasileira nos Estados Unidos, fez fortes ataques a bispos da Igreja Católica, por conta da polêmica em torno das postagens sobre Nossa Senhora Aparecida. Em um vídeo nas redes sociais, Allan chamou bispos da CNBB de “viadinhos” e disse que eles podem ter “esperma na boca”. 

“Esses bispos são todos uns viadinhos. Nem sei se tem excremento na sua boca, porque esperma pode ter, porque você é um viadinho. Esses bispos todos são uns viadinhos, fihos da puta, um por um deles”, afirmou. 

“Limpa a boca antes de falar de Nossa Senhora”, afirmou o influenciador, direcionando ataques, xingamentos e ofensas principalmente a Dom Vicente Ferreira, atual Bispo de Livramento de Nossa Senhora.

As ofensas proferidas por Allan dos Santos aos bispos da CNN causaram revolta nas redes sociais e o tema chegou a entrar nos trending topics da rede X nesta quinta-feira (1º). Allan dos Santos é considerado foragido porque teve prisão preventiva e ordem de extradição decretadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2021, no âmbito de investigações do inquérito das Fake News.

O Papa Leão XIV tinha data marcada para a sua terceira visita ao Brasil. Ele estava confirmado na Assembleia dos Bispos do Brasil, evento anual organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre os dias 30 de abril e 9 de maio, mas o evento foi cancelado em razão do falecimento do Papa Francisco. O cardeal esteve no Brasil em 2012 e 2013, como Padre Geral dos Agostinianos, em Guarulhos e Belo Horizonte.

A Assembleia Geral da CNBB ocorre, tradicionalmente, a partir da segunda semana da Páscoa, e na ocasião, os bispos convidados ficam em um retiro de dez dias na cidade de Aparecida (SP). Esta seria a 62ª edição da Assembleia.

O convite ao então cardeal Prevost para participar da Assembleia foi feito em fevereiro, durante um encontro que tinha previsão de duração de 15 minutos, mas se estendeu por uma hora. Na ocasião, foi feito o convite para Prevost realizar a meditação do retiro. As anotações do cardeal para o momento estavam feitas, e a CNBB afirmou que tentará ter acesso ao documento.

Além dos membros da CNBB, participam da Assembleia cardeais, arcebispos, bispos diocesanos, auxiliares e coadjutores. Os bispos eméritos, administradores diocesanos e representantes de organismos e pastorais da Igreja também são convidados.

O Núncio Apostólico no Brasil, o embaixador do Papa no Brasil, dom Giambattista Diquattro, afirmou que a escolha do novo Papa foi um "presente" para o Brasil e que ele tem "carinho" pelo país.

Nesta sexta-feira (14), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) saiu em defesa do PL 1904, que equipara à pena por homicídio simples os abortos realizados após 22 semanas de gestação nos casos permitidos por lei, incluindo estupro, para as mulheres e os médicos que realizarem o procedimento.

Para a CNBB, o debate tem que levar em consideração a "defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural". A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira a urgência para a tramitação do projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Em nota publicada pelo UOL, a entidade também cobrou a aprovação de projetos que vão além deste, garantindo direitos ao nascituro e à gestante. "Diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê!", diz a nota, assinada pelo presidente da CNBB, Dom Jaime Spengler. 

Outro ponto apoiado pela CNBB é a escolha das 22 semanas de gestação como parâmetro para punibilidade. "A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem", afirma a entidade.  

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) firmaram um acordo de cooperação técnica , nesta quarta-feira (16), voltado para a preservação e valorização do Patrimônio Cultural sob gestão da Igreja Católica no Brasil.

Com vigência de três anos, a parceria vai abranger cerca de 32% dos bens tombados no país, podendo abarcar igrejas, conventos, residências, acervos de arte, entre outros. O acordo prevê um conjunto de ações, que vão desde o diagnóstico dos bens tombados a ações educativas, passando ainda pela identificação desse Patrimônio Cultural, estabelecimento de diretrizes para intervenções, fomento à conservação e capacitação de quadros da CNBB e seus colaboradores para a gestão de imóveis e acervos. 

Dentre os bens que podem ser beneficiado em todo país está a Igreja do Senhor do Bonfim, em Salvador (BA); Igreja da Sé, de onde parte o Círio de Nazaré, em Belém (PA); a Catedral Metropolitana de Brasília (DF); a Igreja de Nossa Senhora da Candelária, no Rio de Janeiro (RJ); além de cidades com conjuntos urbanos tombados como Ouro Preto (MG), Alcântara (MA) e Paraty (RJ).

A parceria, no entanto, não inclui repasse de recursos financeiros entre as duas instituições; o custeio das ações deverá ser feito por meio do orçamento de cada uma delas. “O acordo consolida um longo diálogo entre a Igreja Católica e o Iphan, ampliando as possibilidades de preservação e promoção do Patrimônio Cultural eclesiástico”, avalia a presidente do Iphan, Larissa Peixoto. “Os bens continuam sob propriedade da Igreja, mas abrimos novos caminhos para melhorar a gestão desses bens, para os fiéis, o turismo religioso e a sociedade de maneira mais ampla”, acrescenta.

O acordo de cooperação assinado será publicado na edição da próxima segunda-feira (21), do Diário Oficial da União (DOU).