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Uma decisão da Justiça determinou a desocupação de um prédio alugado pela prefeitura de Ilhéus, no Litoral Sul. O prédio, de quatro andares, fica no Centro e abriga repartições da secretaria de saúde do município.

A medida foi tomada após a proprietária do imóvel [a Claro, empresa de telefonia] acusar a gestão de não arcar com compromissos estabelecidos em um contrato, feito em 2018, como aluguéis atrasados, que estariam em R$ 2,5 milhões.

Segundo a TV Santa Cruz, a empresa afirma que a prefeitura pagou apenas três meses de aluguel no período de dois anos. Além disso, a prefeitura teria deixado de fazer ajustes na estrutura e destinou parte do local à delegacia de homicídios do município.

Na decisão, a Justiça determinou o pagamento os valores em atraso que giram em cerca de R$ 900 mil. A prefeitura afirmou que vai recorrer da decisão e disse que a empresa de telefonia tem tributos vencidos e que seriam parte de um acordo. 

As empresas que prestam os serviços de água, esgoto, energia elétrica e telefonia foram as líderes de reclamações de consumidores na Bahia em 2022. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15), pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), durante o evento que marca o Dia Mundial do Consumidor, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).

A Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) lidera o ranking, com 318 reclamações registradas entre janeiro e dezembro de 2022. A Coelba Neoenergia aparece em segundo lugar, com 172 denúncias cadastradas no Procon-BA.

Empresas de telefonia também foram bastante reclamadas em 2022: a Oi, em terceiro lugar, registrou 160 reclamações no período; enquanto a Claro, em quinto, teve 118; e a Tim, em sexto, ficou com 114 denúncias.

Houve destaque também para lojas de varejo, como as Casas Bahia, quarta colocada com 119 reclamações; e a Magazine Luiza, com 95.

Ao todo, o Procon-BA realizou 37.718 atendimentos nos postos instalados em diversas localidades do estado. Desse total, foram formalizadas 4.584 reclamações (processos administrativos), de janeiro a dezembro de 2022, contra fornecedores de diversos segmentos, que incluem serviços financeiros (cartões de créditos e empréstimos consignados) e essenciais (energia elétrica, água e esgoto e telefonia).

O Cadastro apresenta ainda o percentual de reclamações atendidas e não atendidas pelas empresas. O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor contabilizou 89% de atendimento resolvido e 11% de não atendidas. No ranking de atendimentos, os serviços financeiros registraram o maior número de solicitações (10.378) consultas e orientações. Já os serviços essenciais contabilizaram 9.729 atendimentos.

Os maiores problemas trazidos pelos consumidores ao Procon-BA estão relacionados a cartões de crédito, débito e lojas, totalizando 3.707 atendimentos; energia elétrica 3.097; água e esgoto com 2.383; e crédito consignado e demais modalidades 1.784 atendimentos. Já pelo serviço virtual, foram realizados 72.923 mil atendimentos.